Dettmann:
1) Se eu pudesse voltar no tempo até os anos 80, eu comprava um vídeocassete e gravava os vídeos das partidas de futebol americano que eram transmitidas pela Band no Brasil. Eu guardaria essas fitas a sete chaves - quando fosse criado um software, já nos anos 2000, que permitisse converter vídeos em fita cassete para o Youtube, eu converteria todas as fitas do meu acervo em vídeo, a ponto de ficarem guardadas num HD externo
2) Como fui eu que gravei o vídeo a partir do vídeocassete, eu posso publicar o vídeo, mas depois de expirado o direito de autoral da transmissão televisiva. Nos termos da lei brasileira, esses direitos duram quanto tempo?
Chat GPT:
No Brasil, os direitos autorais das transmissões televisivas de eventos esportivos como partidas de futebol americano são protegidos por direitos conexos ao direito autoral, que pertencem aos produtores da obra audiovisual e às emissoras de televisão.
Prazo de proteção segundo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998):
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Direitos autorais e conexos: duram 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da primeira divulgação da obra, ou da fixação, se não tiver havido divulgação.
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Para emissões de radiodifusão (como as transmissões da TV Band), isso se aplica como direito conexo. Portanto, os direitos da emissora sobre a gravação da transmissão duram 70 anos após a transmissão original.
Exemplo prático:
Se a Band transmitiu um jogo em 1986, os direitos da emissora sobre essa gravação só expirariam em 1º de janeiro de 2057.
Observações:
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Mesmo que você tenha gravado pessoalmente a transmissão, os direitos da emissora sobre a obra original se mantêm.
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Você só poderia publicar no YouTube sem violar direitos se:
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Obter autorização da detentora dos direitos (ex: a Band).
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Ou se os direitos tiverem expirado (70 anos após a transmissão).
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Ou se for comprovadamente uso permitido por exceção legal, como uso educativo ou crítica, o que exige cuidados e não cobre uploads integrais.
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