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sábado, 25 de novembro de 2023

Como um particular pode colaborar com o poder público - o caso da cultura de cashback implementada pela Méliuz, que favorece uma cultura de demanda da nota fiscal, a ponto de se combater a sonegação fiscal

1) Eu agora instalei o aplicativo da Méliuz no meu celular e agora estou escaneando as notas fiscais das compras que meu pais fazem em farmácias e supermercados de modo a ter mais cashback ainda.

2) Antigamente, eu não dava muita importância à nota fiscal. Graças ao Méliuz, eu agora eu peço nota fiscal, de modo a conseguir o benefício do cashback. Eis aí uma boa medida que uma empresa particular pode fazer de modo a colaborar com o poder público e assim criar uma cultura de combate à sonegação fiscal.

3.1) Enquanto estava explorando o aplicativo do Méliuz para celular, eu descobri que eles pagam cashback via bitcoin - o que me permite comprar produtos através da Slysoft, como o clone CD e o Clone DVD, que aceitam Bitcoin como pagamento. 

3.2) Esta é, sem dúvida, uma excelente solução de pagamento, pois posso trocar bitcoin por qualquer moeda nacional, já que a criptomoeda pode ser usada como uma moeda-curinga, sobretudo quando o Estado está totalitário demais a ponto de desvalorizar e manipular a moeda nacional de modo a se criar um verdadeiro imposto indireto na forma de imposto inflacionário.

3.3) Uma vez que já me é possível receber criptomoedas como pagamento no lugar de moeda corrente, isto vai me permitir proteger as transações econômicas, sobretudo quando eu mudo a sede das minhas operações econômicas de um país que me dá menos liberdade econômica para um país que me dá mais liberdade econômica, a ponto de eu ser mais livre para me satificar através do trabalho e tomar o novo país que me acolhe como meu lar em Cristo, enquanto o país do qual sou originário luta para se livrar do comunismo e da tirania de ocasião, sobretudo a do Poder Judicário, como esta que estamos a passar neste momento.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2023 (data da postagem original).

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2023 (data da postagem atualizada).

domingo, 12 de novembro de 2023

Notas sobre o malefício que os canais de rádio e TV podem causar a uma nação quando se prestam ao trabalho de mentir e desinformar - o caso da Rede Globo

 1) A televisão é um instrumento de informação e este atua sobre o espectador de forma a lhe induzir um comportamento passivo, ante as informações que lhe são transmitidias: basta ao telespectador apertar um botão e as notícias (e tudo o mais que vem desse canal) chegam de forma direta – e em certa medida, de maneira invasiva – , a ponto de violar o direito natural que o telespectador tem de não ser informado sobre uma determinada matéria que não lhe interessa, por conta de prejudicar tudo o que lhe é mais caro em termos de valores morais.

2)  A informação penetra através dos olhos e dos ouvidos e chega até a mente do espectador de tal forma sem que este se dê conta do real alcance e significado dessa “invasão”.  O espectador é um alvo extremamente vulnerável, sobretudo no âmbito psicológico, do que recebe da tv, a tal ponto que ele não tem defesa alguma contra os maleficios que esta causa.

3.1) O espectador não tem como identificar se determinada noticia é verdadeira ou falsa, ou se existe alguma ideologia  embutida  no que é relatado, a ponto de pretender induzi-lo a uma opinião errônea e pré-concebida sobre o que é informado. Esse processo de desinformação induzida é de interesse particular, sobretudo de quem redige ou orienta as redações, ou mesmo de quem impõe a maneira como a noticia nos é apresentada (e a maneira como uma informação nos é apresentada faz toda a diferença, sobretudo da forma como ela é percebida – e  a maneira pela qual a informação é percebida determina a opinião sobre o fato noticiado).  E da maneira que o homo videns fica a navegar pelos canais através dos botões – em busca de um alento, de uma distração para os seus problemas cotidianos –, essas coisas jamais lhe passam pela cabeça e ele nem percebe que está sendo programado.

3.2) Por conta dessa sistemática capacidade que a TV tem de formar a opinião de quem assiste a ela, a emissora de televisão é uma prestadora serviço que depende da concessão das autoridades do Estado e este serviço é concedido para ser prestado à população, em nome do Estado, através de regulações contratuais, impostas pelo direito administrativo. O objetivo dessas regras é evitar que o uso indevido dessa elevada capacidade de formação seja manipulado, de tal modo a gerar uma deformação ou mesmo uma desinformação. Como o indivíduo é vulnerável e hipossuficiente em relação a esta ação traiçoeira, à própria nação, por extensão, é vulnerável e hipossuficiente a esta mesma medida – neste sentido, o Estado atua aqui em duplo sentido, tanto em questão da segurança nacional como também na defesa do consumidor dessas informações.

3.3.1) Um exemplo de norma que visa coibir o referido abuso é a que impõe limitação de certa quantidade de canais concedidos a uma mesma empresa, de modo a impedir a concetração dos poderes de usar, gozar e dispor do meios de comunicação em poucas mãos. 

3.3.2) Esta é uma das normas mais desrespeitadas no Brasil, pois, infelizmente  a referida lei não se estende às retransmissoras da programação central. E assim chegamos à realidade do que ocorre no país, onde uma empresa detém a propriedade de cinco transmissoras da programação, mas essa mesma programação é veiculada por centenas de “repetidoras”, que alcançam todo o território nacional. Isto faz com que a norma seja sistemanticamente violada e faz com que os efeitos perniciosos dessa violação se tornem extremamente perigosos à democracia, uma vez que os controladores da programação central utilizam de meios até mesmo financeiros para expandir o seu poder de influência junto à audiência que assiste à sua progrmamação. Isto é explicado pela alta capacidade financeira da Rede Globo, por ser uma das maiores beneficiárias dos recursos do BNDES desde os tempos de FHC, fato este que pode ser  facilmente ser apurado, desde queo  BNDES revele esta intormação - o que ainda não foi feito, infelizmemnte.

4.1)  Nas regras que regulam a concessão de canais de rádio e TV, vigora-se o princípio de que as informações devem ser prestadas a serviço do bem comum, de toda a sociedade.  Não é o que faz a Rede Globo, uma vez que esta usa e abusa do poder inerente à natureza da TV como instrumento de informação e com esse poder, impulsionado pelos recursos de capital de que dispõe, vai impondo à população vulnerável sua agenda, a ponto de gerar uma desinformação sistemática - o que coloca a democracia no Brasil em risco, como comprovam os fatos que estão a acontecer neste moomento e que choocam a nação – ou, ao menos  aquela parcela crescente da população que se conscientiza dos riscos à democracia da qual a Rede Globo é responsável, por conta do seu comportamento, por conta do flagrante abuso do poder que lhe foi concedido. (Texto escrito originalmente em 2017).

John Earl Keats (autor do texto)

José Octavio Dettmann (revisão e publicação desse texto no blog)

Fonte: https://www.facebook.com/socorro.padilhabrandaovilela/posts/pfbid023di84m861TGsSjkiuWeMwKVkbfT47kbpyMvYm1vMeFB1hbPmjmPs16ZKhPgHYL5Gl

sábado, 28 de maio de 2022

Notas sobre Direito Administrativo à luz do milagre de Ourique - consideração sobre subsídios e subsidiárias

1.1) No âmbito no direito administrativo, o servidor público é todo agente livre que ingressou na administração pública por meio de concurso público - nada mais liberal do que isso.

1.2) Como é do princípio da administração pública aperfeiçoar a liberdade de muitos, então quem colabora com esse propósito recebe subsídio, uma vez que o Estado patrocina seus colaboradores, na qualidade de mecenas, de modo que estes se aprimorem e se aperfeiçoem na arte de cuidarem do bem comum a ponto de melhor bem representarem os interesses da gente comum do povo, dos que estão sob a proteção e autoridade do vassalo de Cristo que é o Rei de Portugal, já que neste vale de lágrimas ele presenta o Estado, nos méritos do verdadeiro Deus e verdadeiro Homem, tal como foi estabelecido desde o milagre de Ourique. Trata-se do governo de representação por excelência.

2.1) Aquele que serve ao bem comum fornecendo mercadorias e serviços, uma vez que esteja bem estabelecido no seu mercado, pode patrocinar a atividade econômica organizada de modo que esta torne sua atividade ainda mais eficiente ou ainda mais completa, nos méritos de Cristo, uma vez que isso é próprio da criação, já que a verdade é fundamento da liberdade, a ponto de o desenvolvimento ser a expressão maior dessa verdade. 

2.2) Neste sentido, uma subsidiária é uma empresa que depende dos subsídios do seu patrocinador para poder funcionar, tal como são os colaboradores da atividade pública que recebem subsídio, dado que seus vencimentos possuem também caráter alimentar, uma vez que eles mantêm não só a si próprios mas também sua própria família, a ponto de viverem sob a dependência da população do país que tomam como um lar em Cristo, por Cristo e para Cristo.

3.1) A chaga liberal do non serviam e da ambição pessoal nesta estrutura burocrática se chama carreirismo. 

3.2.1) A pessoa, por conta de sua covardia, ela não quer empreender na iniciativa privada a ponto de tirar o seu sustento servindo aos mais necessitados neste vale de lágrimas, de modo a depender dos favores dos Cristos necessitados de seus serviços. Essa pessoa quer sempre depender de si, não de Deus, como se tivesse nascido a partir do nada - por isso, busca o serviço público de modo que tenha o seu sustento garantido sem a contrapartida de agir com lealdade de servir ao bem comum nos méritos do verdadeiro Deus e verdadeiro Homem. 

3.2.2) Se uma constituição for promulgada num estado de ordem liberal, então isso só favorecerá essa cultura de carreirismo, pois isso formará uma verdadeira classe ociosa, uma verdadeira elite parasitária que não estará nem aí para o bem comum e para as fundações lógicas e espirituais desta Terra de Santa Cruz, que foi fundada para propagar a fé Cristã, tal como foi estabelecido no milagre de Ourique. E é este império fundado a partir da invenção Santa Cruz que é o verdadeiro império, fundado nos méritos de Cristo, que jamais perecerá; é este império - não o de 1822, fundado sob a mentirosa alegação de que o Brasil foi colônia de Portugal - que deve ser buscado e restaurado.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2022 (data da postagem original).

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