1) Certa ocasião, alguém me pediu dicas para a prova de atualidades. Embora não seja especialista no assunto, aconselhei a essa pessoa que estudasse dois temas que considero quentes para uma prova dessa natureza: o papel das Forças Armadas no exercício do Poder Moderador à luz da Constituição de 1988 e a questão do povo como como titular do poder constituinte originário.
2.1) Para se estudar cada um desses temas, é preciso que se estude o estado de cada questão, o que remete ao estudo das obras constitucionais mais clássicas.
2.2.1) No caso da natureza e dos limites do exercício do Poder Moderador, a questão começa a ser discutida ainda no Segundo Reinado, através da obra de Zacharias de Góes e Vasconcellos, que foi primeiro-ministro do Império e e o primeiro presidente de província do Paraná, quando o território foi desmembrado de São Paulo para virar uma nova província.
2.2.2) Quando a monarquia foi derrubada, a questão do Poder Moderador continuou sendo debatida. Borges de Medeiros, em sua obra O Poder Moderador na República Presidencial, dizia que cabia ao presidente da República exercer o Poder Moderador. Isso levou à autocracia do chefe de Estado, tal como está descrita no livro Sua Majestade, O Presidente do Brasil, descrita por Ernest Hambloch.
3.1) Com relação, ao povo como titular do poder constituinte originário, esta questão remonta ao livro O que é o Terceiro Estado?, de Emmanuel Joseph Sieyès (que aqui no Brasil foi traduzido como A Constituinte Burguesa).
3.2) O autor reduziu a nação ao terceiro estado, criando uma espécie de luta de classes contra os outros dois estados, o clero e a nobreza. E isso não é muito diferente do que dar todo poder aos sovietes, como fizeram na Revolução Russa. O livro foi publicado em 1988, por ocasião da promulgação da carta de 1988.
3.3) Sobre a questão de o terceiro estado ser uma nação completa temos um caso de comunidade imaginada para se romper com a ordem estabelecida - e todo o pensamento constitucional usado como justificação do poder serviu de base para uma tradição inventada pela mentalidade revolucionária, uma vez que ela justifica seus avanços conservando o que é conveniente e dissociado da verdade, coisas essas que são fora de Deus.
4.1) Estes dois temas que eu apontei pedem muita leitura do estado da questão constitucional ao longo da História e eles guardam relação entre si.
4.2) O conhecimento do estado da questão desses dois temas já prepara o candidato para lidar com assuntos envolvendo atualidades dessa natureza, pois, ao longo dos tempos, estamos revisitando a matéria - e isso é melhor do que ficar estudando material oriundo de mídia-lixo.
José Octavio Dettmann
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2022 (data da postagem original).
