1) A televisão é um instrumento de informação e este atua sobre o espectador de forma a lhe induzir um comportamento passivo, ante as informações que lhe são transmitidias: basta ao telespectador apertar um botão e as notícias (e tudo o mais que vem desse canal) chegam de forma direta – e em certa medida, de maneira invasiva – , a ponto de violar o direito natural que o telespectador tem de não ser informado sobre uma determinada matéria que não lhe interessa, por conta de prejudicar tudo o que lhe é mais caro em termos de valores morais.
2) A informação penetra através dos olhos e dos ouvidos e chega até a mente do espectador de tal forma sem que este se dê conta do real alcance e significado dessa “invasão”. O espectador é um alvo extremamente vulnerável, sobretudo no âmbito psicológico, do que recebe da tv, a tal ponto que ele não tem defesa alguma contra os maleficios que esta causa.
3.1) O espectador não tem como identificar se determinada noticia é verdadeira ou falsa, ou se existe alguma ideologia embutida no que é relatado, a ponto de pretender induzi-lo a uma opinião errônea e pré-concebida sobre o que é informado. Esse processo de desinformação induzida é de interesse particular, sobretudo de quem redige ou orienta as redações, ou mesmo de quem impõe a maneira como a noticia nos é apresentada (e a maneira como uma informação nos é apresentada faz toda a diferença, sobretudo da forma como ela é percebida – e a maneira pela qual a informação é percebida determina a opinião sobre o fato noticiado). E da maneira que o homo videns fica a navegar pelos canais através dos botões – em busca de um alento, de uma distração para os seus problemas cotidianos –, essas coisas jamais lhe passam pela cabeça e ele nem percebe que está sendo programado.
3.2) Por conta dessa sistemática capacidade que a TV tem de formar a opinião de quem assiste a ela, a emissora de televisão é uma prestadora serviço que depende da concessão das autoridades do Estado e este serviço é concedido para ser prestado à população, em nome do Estado, através de regulações contratuais, impostas pelo direito administrativo. O objetivo dessas regras é evitar que o uso indevido dessa elevada capacidade de formação seja manipulado, de tal modo a gerar uma deformação ou mesmo uma desinformação. Como o indivíduo é vulnerável e hipossuficiente em relação a esta ação traiçoeira, à própria nação, por extensão, é vulnerável e hipossuficiente a esta mesma medida – neste sentido, o Estado atua aqui em duplo sentido, tanto em questão da segurança nacional como também na defesa do consumidor dessas informações.
3.3.1) Um exemplo de norma que visa coibir o referido abuso é a que impõe limitação de certa quantidade de canais concedidos a uma mesma empresa, de modo a impedir a concetração dos poderes de usar, gozar e dispor do meios de comunicação em poucas mãos.
3.3.2) Esta é uma das normas mais desrespeitadas no Brasil, pois, infelizmente a referida lei não se estende às retransmissoras da programação central. E assim chegamos à realidade do que ocorre no país, onde uma empresa detém a propriedade de cinco transmissoras da programação, mas essa mesma programação é veiculada por centenas de “repetidoras”, que alcançam todo o território nacional. Isto faz com que a norma seja sistemanticamente violada e faz com que os efeitos perniciosos dessa violação se tornem extremamente perigosos à democracia, uma vez que os controladores da programação central utilizam de meios até mesmo financeiros para expandir o seu poder de influência junto à audiência que assiste à sua progrmamação. Isto é explicado pela alta capacidade financeira da Rede Globo, por ser uma das maiores beneficiárias dos recursos do BNDES desde os tempos de FHC, fato este que pode ser facilmente ser apurado, desde queo BNDES revele esta intormação - o que ainda não foi feito, infelizmemnte.
4.1) Nas regras que regulam a concessão de canais de rádio e TV, vigora-se o princípio de que as informações devem ser prestadas a serviço do bem comum, de toda a sociedade. Não é o que faz a Rede Globo, uma vez que esta usa e abusa do poder inerente à natureza da TV como instrumento de informação e com esse poder, impulsionado pelos recursos de capital de que dispõe, vai impondo à população vulnerável sua agenda, a ponto de gerar uma desinformação sistemática - o que coloca a democracia no Brasil em risco, como comprovam os fatos que estão a acontecer neste moomento e que choocam a nação – ou, ao menos aquela parcela crescente da população que se conscientiza dos riscos à democracia da qual a Rede Globo é responsável, por conta do seu comportamento, por conta do flagrante abuso do poder que lhe foi concedido. (Texto escrito originalmente em 2017).
John Earl Keats (autor do texto)
José Octavio Dettmann (revisão e publicação desse texto no blog)
