Comentários sobre a prática que determinadas empresas transacionais podem fazer ao se valerem de uma data nacional de seus países de origem de modo a prejudicarem seus consumidores no estrangeiro - notas sobre as conseqüências das violações aos direitos dos consumidores no âmbito do direito internacional privado

1) Conversando com a minha mãe a respeito dessa minha última observação, onde as empresas transnacionais tendem a pagar cashbacks maiores e a oferecer descontos melhores a seus clientes em razão de um eventual feriado nacional de seus países de origem, é preciso ficar atento ao problema que algumas empresas criam de modo a frustar a liberdade de escolha: em vez de estas oferecerem descontos e cashback para seus clientes em todo o catálogo, algumas lojas oferecem esse cashback a seus clientes em alguns produtos selecionados, que nem sempre são de ótima qualidade.

2) Este problema se chama ilusão de escolha e pode criar lesões sistemáticas às relações de consumo, que nada mais são do que quebra das relações de confiança - o que levar até mesmo à quebra da cadeia de produção, que já é globalizada. E se uma empresa transacional usa o feriado nacional de seu pais de origem como desculpa ou pretexto para lesionar os clientes de outra terra, de modo a obter dinheiro fácil, isto é crime de apatria para com o seu país de origem e de lesa-pátria para com o outro que toma seus serviços, pois o nome do país com o qual esta empresa criminosa tem vínculo nacionalidade fica com seu nome manchado junto ao público brasileiro, a ponto de se ter a impressão de que o referido país está lhe concedendo proteção jurídica de modo a dar salvoconduto para os abusos que esta pratica, o que constitui uma espécie de licença de corso contra a economia popular de outro país - o que é um ato atentatório à soberania, uma das causas de declaração de guerra justa, ainda que de ordem econômica. Quando uma empresa que serve mal age desse modo, trata-se de um verdadeiro assassinato de reputações - e isto pode gerar uma séria crise diplomática entre os países.

3) Se o Itamaraty fosse sério e fizesse diplomacia empresarial a sério, este poderia mover o corpo diplomático de modo a entrar em contato com os parlamentares da nação envolvida para tomarem medidas cabíveis contra a empresa em questão. Nesta caso, não é só o povo brasileiro, na qualidade de consumidor, que foi lesado, mas também o bom nome do país que exporta serviços com excelência para todo o mundo que está sendo lesado, pois está tendo sua reputação manchada por conta das práticas empresarias abusivas dessa empresa, uma vez que ela está se pautando no fundamento de que o capital não tem pátria, a ponto de praticar pirataria privateira, quando na verdade o capital é construído ao se servir de tal modo que duas nações sejam tomadas como um mesmo lar em Cristo, por conta da santificação através do trabalho, a ponto de a autoridade e responsabilidade do empreendedor, enquanto particular que colabora com ambos os poderes públicos, promova o aprimoramento da liberdade de muitos - e a causa dessa liberdade se dá no conhecimento da verdade e é da necessidade de se conhecê-la que se tem a liberdade: eis o motor da cultura e do intercâmbio cultural.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2024 (data da postagem original).

Como uma geve dos correios na França pode prejudicar todo mundo, num contexto de economia globalizada?

1) Certa ocasião, eu estava assistindo a um vídeo do Paul Cabannes. Ele mencionou que os franceses têm sempre o hábitio de reclamar dos serviços públicos, que costumam entrar constantemente em greve na França.

2) Em novembro de 2023, os correios de lá entraram em greve - em paralelo a este evento, eu fiz uma compra na Amazon do livro A Sociedade de Confiança, Alain Peyrefitte, no seu original, em francês, já que a versão em português está custando um preço proibitivo na Estante Virtual, visto que nunca reeditam o livro.

3) Se o correios não tivessem entrado em greve lá na França, a referida encomenda teria chegado aqui em casa, um pouco antes do Natal.  Na véspera do meu aniversário, a greve ainda continua lá na França e meu produto ainda está pendente de entrega.

4) Se você está lendo este artigo e tem compras a fazer na França, não conte com os serviços do La Poste, que são os serviços dos correios franceses, que são públicos. Isto deixou de ser um problema dos franceses para ser um problema meu, pois comprei um livro francês na França, cuja entrega ainda está atrasada. Um problema de ordem mundial, diga-se de passagem, pois deve haver outros no mundo inteiro que estão reféns dos serviços públicos do correios franceses no mundo inteiro - e eu sou um deles, no momento.

5) Enfim, lutar pela privatização dos nossos correios aqui no Brasil não só beneficia os locais, mas também que tem tem interesse em receber produtos daqui no mundo inteiro. Devemos proteger esses interesses também, pois estas pessoas investiram e estão investindo na economia local. Trata-se de um importante estudo de caso para quem leva o princípio da proteção à confiança no âmbito do Direito Administrativo muito sério, temperado com elementos de de direito internacional privado, já que as ações de caráter local terão impacto terão impacto em economias de terras muito distantes, por conta da globalização. E como disse Bastiat, devemos ver o que não se vê.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2024 (data da postagem original).

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