Comentários sobre a prática que determinadas empresas transacionais podem fazer ao se valerem de uma data nacional de seus países de origem de modo a prejudicarem seus consumidores no estrangeiro - notas sobre as conseqüências das violações aos direitos dos consumidores no âmbito do direito internacional privado

1) Conversando com a minha mãe a respeito dessa minha última observação, onde as empresas transnacionais tendem a pagar cashbacks maiores e a oferecer descontos melhores a seus clientes em razão de um eventual feriado nacional de seus países de origem, é preciso ficar atento ao problema que algumas empresas criam de modo a frustar a liberdade de escolha: em vez de estas oferecerem descontos e cashback para seus clientes em todo o catálogo, algumas lojas oferecem esse cashback a seus clientes em alguns produtos selecionados, que nem sempre são de ótima qualidade.

2) Este problema se chama ilusão de escolha e pode criar lesões sistemáticas às relações de consumo, que nada mais são do que quebra das relações de confiança - o que levar até mesmo à quebra da cadeia de produção, que já é globalizada. E se uma empresa transacional usa o feriado nacional de seu pais de origem como desculpa ou pretexto para lesionar os clientes de outra terra, de modo a obter dinheiro fácil, isto é crime de apatria para com o seu país de origem e de lesa-pátria para com o outro que toma seus serviços, pois o nome do país com o qual esta empresa criminosa tem vínculo nacionalidade fica com seu nome manchado junto ao público brasileiro, a ponto de se ter a impressão de que o referido país está lhe concedendo proteção jurídica de modo a dar salvoconduto para os abusos que esta pratica, o que constitui uma espécie de licença de corso contra a economia popular de outro país - o que é um ato atentatório à soberania, uma das causas de declaração de guerra justa, ainda que de ordem econômica. Quando uma empresa que serve mal age desse modo, trata-se de um verdadeiro assassinato de reputações - e isto pode gerar uma séria crise diplomática entre os países.

3) Se o Itamaraty fosse sério e fizesse diplomacia empresarial a sério, este poderia mover o corpo diplomático de modo a entrar em contato com os parlamentares da nação envolvida para tomarem medidas cabíveis contra a empresa em questão. Nesta caso, não é só o povo brasileiro, na qualidade de consumidor, que foi lesado, mas também o bom nome do país que exporta serviços com excelência para todo o mundo que está sendo lesado, pois está tendo sua reputação manchada por conta das práticas empresarias abusivas dessa empresa, uma vez que ela está se pautando no fundamento de que o capital não tem pátria, a ponto de praticar pirataria privateira, quando na verdade o capital é construído ao se servir de tal modo que duas nações sejam tomadas como um mesmo lar em Cristo, por conta da santificação através do trabalho, a ponto de a autoridade e responsabilidade do empreendedor, enquanto particular que colabora com ambos os poderes públicos, promova o aprimoramento da liberdade de muitos - e a causa dessa liberdade se dá no conhecimento da verdade e é da necessidade de se conhecê-la que se tem a liberdade: eis o motor da cultura e do intercâmbio cultural.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2024 (data da postagem original).