A tensão entre autoridade e liberdade: um paralelo entre Portugal, Polônia e Inglaterra

Introdução

A história da civilização ocidental é, em grande medida, uma história da tensão entre dois princípios fundamentais: autoridade e liberdade. Ambos são indispensáveis para a ordenação da vida social. A autoridade, quando orientada para o bem comum, garante a estabilidade, a unidade e a defesa do corpo político. A liberdade, por sua vez, preserva a dignidade das pessoas e a autonomia dos corpos intermediários, protegendo-os contra a tirania.

Quando esses dois princípios entram em desequilíbrio, surgem os grandes dramas políticos da história: ora o despotismo, ora a anarquia. Este artigo busca ilustrar essa tensão a partir de três experiências históricas paradigmáticas: o interregno português (1383-1385), a República das Duas Nações na Polônia-Lituânia (1569-1795) e a Magna Carta da Inglaterra (1215).

I. Portugal e a Crise do Interregno (1383-1385)

Quando morreu D. Fernando I, rei de Portugal, sem deixar herdeiros legítimos diretos, o reino mergulhou em uma crise sucessória. O risco era claro: a união com Castela e a perda da soberania nacional. Contudo, o povo português, liderado pelo Mestre de Avis e com amplo apoio da burguesia das cidades, não aceitou submeter-se à dominação estrangeira.

A Revolução de 1383-1385 não foi apenas uma luta pela independência nacional, mas também um reposicionamento da autoridade régia. A aclamação de D. João I, Mestre de Avis, marcou a vitória de uma monarquia que, embora fortalecida, estava profundamente ligada aos interesses dos corpos sociais, especialmente das cidades e da nascente burguesia mercantil.

O desfecho português mostra um equilíbrio bem-sucedido entre autoridade e liberdade. O rei sai fortalecido, mas essa força está alicerçada em um pacto social legítimo que respeita as autonomias locais e fortalece a nação.

II. A Polônia da República das Duas Nações: A Anarquia Nobre

No extremo oposto, encontramos o exemplo da Polônia. Após a morte de Sigismundo II Augusto, último rei da dinastia Jaguelônica, em 1572, a Polônia adotou um sistema de monarquia eletiva. O rei deixou de ser uma autoridade soberana no sentido pleno e passou a ser eleito pela nobreza, com poderes severamente limitados.

Com a União de Lublin (1569), que criou a República das Duas Nações (Polônia e Lituânia), institucionalizou-se um sistema conhecido como "Democracia dos Nobres". Nesse sistema, qualquer membro da nobreza tinha poder para vetar decisões do parlamento (Sejm) através do Liberum Veto, que, na prática, paralisava o governo e impedia qualquer reforma necessária.

O resultado foi uma constante anarquia institucional. Sem uma autoridade capaz de garantir a ordem, a Polônia tornou-se presa fácil de seus vizinhos, culminando nas três partilhas que extinguiram o país do mapa europeu no final do século XVIII.

A Polônia levou ao extremo o princípio da liberdade, mas desarticulado do princípio da autoridade. O que deveria ser uma proteção contra a tirania se tornou, ironicamente, o caminho da destruição da própria liberdade.

III. Inglaterra e a Magna Carta: O Caminho do Meio

O caso da Inglaterra, embora diferente, também reflete essa tensão. Quando, em 1215, os barões ingleses obrigaram o rei João Sem-Terra a assinar a Magna Carta, não estavam abolindo a autoridade régia, mas impondo-lhe limites.

A Magna Carta é o primeiro documento na história do Ocidente que estabelece que o rei está sujeito à lei. Ela inaugura, assim, um caminho que, ao longo dos séculos, levará à formação de uma monarquia parlamentar. Diferente da Polônia, a Inglaterra conseguiu construir uma síntese relativamente equilibrada entre a autoridade do rei, os direitos da nobreza e, mais tarde, as demandas da burguesia.

Esse equilíbrio foi, naturalmente, fruto de embates, guerras civis e processos históricos longos (como a Revolução Gloriosa de 1688), mas, no fim, resultou em um modelo que combina estabilidade política com amplas liberdades civis.

IV. Autoridade e Liberdade: A Lei dos Extremos

Esses três exemplos históricos ilustram uma lei quase universal da política:

• Onde a autoridade é absolutizada sem contrapesos, surge o despotismo.

• Onde a liberdade é absolutizada sem uma autoridade legítima que a ordene, surge a anarquia, que frequentemente degenera em colapso social e escravidão externa.

Portugal, no interregno, escolheu fortalecer sua autoridade real de modo orgânico, em comunhão com os corpos sociais, preservando a unidade nacional.

A Inglaterra, com a Magna Carta, começou um caminho de limitação da autoridade, mas sem destruí-la, preservando o princípio de soberania dentro de um quadro jurídico.

A Polônia, por sua vez, caminhou na direção oposta: aniquilou a autoridade central, entregando todo o poder à nobreza. O resultado foi a morte do próprio Estado.

V. Considerações Finais

A história é uma mestra exigente. Ela nos ensina que tanto a autoridade quanto a liberdade são virtudes políticas que precisam estar ordenadas ao bem comum. Isoladas, tornam-se caricaturas de si mesmas: a autoridade sem liberdade vira tirania; a liberdade sem autoridade vira caos.

No fundo, a política, como ciência prática, é a arte do justo meio, conforme Aristóteles. Mas esse meio não é uma média matemática. É uma síntese hierárquica, na qual a autoridade não sufoca, mas ordena, e a liberdade não dissolve, mas fortalece os vínculos sociais.

Portugal, Inglaterra e Polônia oferecem ao estudioso da história três modelos paradigmáticos. O sucesso de um, o equilíbrio difícil de outro, e o fracasso do terceiro são espelhos nos quais todos os povos podem e devem se mirar.

📚 Bibliografia

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🔎 Fontes Primárias Importantes

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