Por que o Brasil precisa de um mecanismo de revisão constitucional periódica

Introdução

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vive sob um regime constitucional que, embora tenha proporcionado estabilidade institucional e avanços democráticos, sofre com um processo crescente de deterioração normativa. A rigidez do texto constitucional, combinada com a facilidade política de promover emendas sem uma discussão sistêmica, tem transformado a Constituição em uma verdadeira colcha de retalhos. Diante disso, propõe-se a criação de um mecanismo formal de revisão constitucional periódica, com intervalo de cinco anos, a fim de preservar a coerência interna, a legitimidade democrática e a força normativa da Carta Magna.

A crise da hipernormatividade

A Constituição de 1988 já recebeu mais de 130 emendas, sendo muitas delas de caráter pontual, casuístico e corporativista. O resultado é um texto cada vez mais extenso, incoerente e contraditório. Essa hipernormatividade gera antinomias internas e compromete a inteligibilidade do texto constitucional, transformando-o, para usar a expressão de Lassalle, em uma mera "folha de papel". O princípio da unidade da Constituição é violado recorrentemente, sem que haja um espaço institucional adequado para reconstituir a lógica do ordenamento.

A ausência de um espaço institucional para revisão sistemática

Ao contrário de outros países que preveem espaços de revisão mais orgânicos (como é o caso da Espanha ou mesmo da França com suas reformas estruturadas), o Brasil carece de um mecanismo que permita, em periódicos intervalos, rever a Constituição como um todo. A revisão sistemática permitiria corrigir distorções, harmonizar dispositivos conflitantes, remover obsolescências e adaptar o texto às transformações sociais, políticas e econômicas.

O STF como revisor informal: um sintoma do problema

Com a proliferação de emendas contraditórias e a falta de coerência normativa, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um papel cada vez mais ativo na "reescrita" da Constituição por meio da interpretação judicial. Isso compromete o princípio da separação dos poderes e transfere o poder constituinte para um órgão não eleito. Em vez de solucionar os problemas estruturais, a jurisprudência passa a funcionar como gambiarra interpretativa, agravando o divórcio entre o texto constitucional e a realidade.

A proposta: revisão constitucional a cada cinco anos

A solução aqui proposta é a institucionalização de um mecanismo de revisão constitucional quinquenal. Esse processo não deve ser confundido com uma nova Assembleia Constituinte, mas sim com um procedimento formalizado de revisão sistemática, conduzido por um órgão específico e temporário, legitimado por voto popular e regido por regras pré-estabelecidas. Tal mecanismo garantiria uma análise ampla, técnica e participativa da Constituição, restaurando sua unidade e atualidade.

Considerações finais

Sem um mecanismo de revisão constitucional periódica, o Brasil continuará a conviver com uma Constituição deformada por interesses de curto prazo. O que se propõe aqui é uma forma de resgatar a dignidade do texto constitucional e restabelecer sua força normativa. Uma Constituição coerente e atualizada é condição essencial para o fortalecimento da democracia, da segurança jurídica e da governabilidade.

"Sem um mecanismo de revisão constitucional periódica, a Constituição brasileira se torna refém de emendas casuísticas que, multiplicando contradições internas, a transformam em um texto desfigurado e ineficaz, cada vez mais distante do ideal de supremacia constitucional."

Essa é a hora de repensar a forma como tratamos nossa Lei Maior: com respeito, inteligência institucional e visão de futuro.