Propriedade, Mobilidade e Liberdade de Expressão: um olhar estratégico sobre o Brasil atual

Introdução

O debate em torno da propriedade privada no Brasil tem assumido contornos cada vez mais tensos. De um lado, governos de linha progressista, como o atual, buscam impor maior controle sobre imóveis considerados “vagos”, partindo da presunção de que estes deveriam estar sendo alugados. De outro, indivíduos que planejam estrategicamente sua vida entre diferentes cidades — por razões de consumo, mobilidade e acesso a serviços — percebem nessa política uma ingerência excessiva do Estado em escolhas pessoais.

Propriedade como direito fundamental

A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de propriedade (art. 5º, XXII), mas também fala em “função social” da mesma. É nesse ponto que governos intervencionistas buscam brechas para justificar novas taxações ou restrições. No entanto, a função social não pode ser interpretada como uma obrigação de alugar ou explorar economicamente todo imóvel, sobretudo quando a finalidade do bem é o uso pessoal estratégico.

Manter imóveis em Fortaleza ou em Manaus, por exemplo, pode não ter como objetivo a renda, mas sim a mobilidade geoeconômica:

• Em Fortaleza, usufruir da condição de hub aéreo para a Europa.

• Em Manaus ou Tabatinga, aproveitar a Zona Franca e as áreas de livre comércio para reduzir custos de consumo e abrir um corredor logístico para os EUA.

Essa é uma forma de exercer a propriedade de modo funcional e racional, mesmo que não se enquadre na visão simplista de “ocupação permanente ou aluguel”.

Mobilidade como liberdade

O direito de ir e vir (art. 5º, XV) não se limita ao deslocamento físico: ele também compreende a capacidade de escolher onde viver, consumir e investir. Ao decidir se fixar temporariamente em Tabatinga para aproveitar benefícios fiscais, ou em Fortaleza para acessar a malha aérea internacional, o cidadão está exercendo não apenas sua liberdade de locomoção, mas também sua liberdade de expressão econômica.

Esse aspecto pouco discutido merece destaque: o ato de consumir, viajar e investir em determinados lugares pode ser entendido como uma forma de expressão do estilo de vida e da visão de mundo do indivíduo.

O contraste entre governos

• Cenário atual (governo Lula): há pressão crescente sobre proprietários de múltiplos imóveis, com políticas que partem do pressuposto de que imóveis vagos devem servir ao mercado de aluguel. Essa lógica ameaça quem mantém imóveis por razões pessoais ou estratégicas.

• Cenário possível (governo bolsonarista): maior respeito à livre iniciativa e à segurança patrimonial. Nessa linha, isenções em remessas internacionais e maior proteção ao direito de dispor da propriedade como bem entender poderiam ser retomadas.

Para alguém que pensa em termos de estratégia de consumo e mobilidade, esperar por um ambiente político mais favorável antes de expandir sua carteira de imóveis faz todo o sentido.

Conclusão

Transformar imóveis em instrumentos de liberdade é uma visão que ultrapassa a ideia de “especulação” ou “ociosidade”. É, antes de tudo, um projeto de vida pautado na racionalidade: escolher onde estar, de onde viajar e onde consumir. Se o Estado insiste em interferir nessas escolhas, está restringindo não apenas o direito de propriedade, mas também a liberdade de expressão econômica e existencial do cidadão.

Em última análise, investir em imóveis em pontos estratégicos do Brasil não é apenas um ato de patrimônio: é uma declaração de autonomia.