1) Antes de Montesquieu e de sua teoria de tripartição dos poderes, havia a explicação do poder que deriva de uma única fonte, concebida por Aristóteles.
2) A teoria do poder fundado numa única fonte pode se dividir em uma explicação divina ou numa explicação humana, contratualista.
3.1) No caso da teoria do absolutismo divino, o Rei recebe mandato do Céu de modo a servir a Cristo dentro das fronteiras internas do reino ou em terras distantes, tal como se deu em Ourique. Por conta da cláusula de bem servir, por conta do mandato recebido, ele distribui procuração para os que estão subordinados a ele de modo a que sirvam ao Rei, que serve a Cristo.
3.2.1) Com o passar do tempo surgem as especializações.
3.2.2) A administração pública constitui o corpo executivo, pois o Rei administra, com o auxílio de procuradores reais.
3.2.3) O Rei legisla junto com um conselho de cidadãos ilustres do Reino, que o auxiliam na tomada de decisões políticas, constituindo o corpo legislativo;
3.2.4) E o Rei julga junto com os juízes, que zelam pelo cumprimento das leis, constituindo o corpo judiciário.
3.2.5) Todos esses três corpos são intermediários que se submetem a um Poder Moderador, tal como num sistema de prestação de contas - e nelas o Rei é auxiliado por meio de um conselho de Estado, exercido pelos melhores homens do país, que tomam o país como um lar em Cristo, amando e rejeitando as mesmas coisas tendo por Cristo fundamento, o que levou o Deus feito homem a escolher um rei entre nós.
4.1) No caso da teoria do absolutismo monárquico fundado no contratualismo, o que temos é o fato de que o homem é lobo do próprio homem.
4.2) Nesta teoria, Deus não existe - e por não existir, dispensa explicação metafísica, pois as explicações se pautarão no pragmatismo e no utilitarismo das decisões tomadas, o que será um prato cheio para o positivismo, uma vez que ciência em nome da ciência leva a uma gnose, tal como podemos ver nesta frase: "art for art's sake is an empty phrase".
4.3) Eis aí porque vemos tirania, quando se confunde o corpo do rei humano com o corpo divino, o que faz com que o país seja tomado como se fosse religião, em que tudo está no Estado e nada pode estar fora dele ou contra ele. E é neste ponto que a monarquia inglesa, ao romper com Roma, tornou-se um regime protótipo do fascismo.
5) Montesquieu criou sua teoria tripartite do poder com base no regime inglês. Com isso criou uma teoria totalitária do poder, já que esta teoria tem cunho racionalista, o que dispensa qualquer explicação metafísica.
6) Em Rousseau, esse despotismo assumiu ares democráticos. E o caos começou a imperar, o que favoreceu o advento da mentalidade revolucionária.
José Octavio Dettmann
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017.
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