Notas sobre a relação entre independência do Brasil e direito à educação

1) Em seu vídeo, o professor Olavo expôs os motivos pelos quais ele não deseja ser ministro da educação.

2) A principal razão é o entendimento errado que a Constituição esposa acerca da educação: direito de todos, dever do Estado. E tal como o jornalista José Maria Trindade costuma dizer, no programa Os Pingos no Is, o ministro da educação se torna uma espécie gestor de modo a fazer como que esse "direito" seja assegurado a todos.

3.1) Outro argumento exposto pelo professor Olavo é que direito gera obrigação para um terceiro, uma vez que lei, segundo Bastiat, é força, ato de império. E obrigação para um terceiro gera transferência sistemática de responsabilidade, impessoalidade.

3.2) Isso quer dizer que eu, enquanto pai, posso correr o risco de perder a autoridade sobre o meu filho, caso o Estado se intrometa e meta o conselho tutelar de modo tirar o pátrio poder caso eu resolva fazer educação domiciliar ou inscrevê-lo num curso à distância de modo que ele aprenda pela internet aquilo de que ele necessita, com o intuito de preencher as necessidades curriculares, ditadas por esse mesmo Estado, que será tomado como se fosse uma religião. E isso é um completo absurdo!

3.3.1) Educação é um dever, dever de todos - e isso leva a um senso de integração entre as pessoas, a ponto de formar uma ordem social orgânica, fundada na solidariedade. Como o ensino é voltado para a busca da verdade, para a conformidade com o Todo que vem de Deus, então quem se educa se compromete a servir aos outros excelência, pois certos trabalhos, por sua natureza, são de altíssima complexidade e exigem muitas horas de estudo de modo a poderem ser bem exercidos - este é o caso do Direito, por exemplo.

3.3.2) Se a educação se torna um direito, então o agraciado por esse direito se acha eleito de antemão, enquanto quem não recebeu educação formal é um condenado de antemão. E quem se acha salvo de antemão vai buscar uma carreira de modo a poder ganhar uma remuneração bem gorda do Estado, sem se preocupar em oferecer uma contraprestação por força disso. Por isso mesmo, é mais um fruto da ética protestante e o espírito do capitalismo. Se tudo está no Estado e nada pode estar dele ou contra ele, então só o Estado pode bancar o empresário. E aí o pais adotará uma lógica muito parecida com a China, onde podemos ver uma realidade política onde comunismo e capitalismo se misturam.

4.1) Talvez esse seja o cerne por trás do argumento inventado por José Bonifácio de que o Brasil foi colônia: liberar o Brasil da obrigação sobrenatural de servir a Cristo em terras distantes ,tal como se deu em Ourique. Se o Brasil é livre para buscar a si mesmo, ele acabará se tornando um arremedo dos EUA e acabará se tornando uma colônia da Rússia e da China, tal como vemos nos BRICS.

4.2.1) Se Portugal recebeu a missão de servir a Cristo em terras distantes, então um dos primeiros deveres do vassalo de Cristo, enquanto pai de todos os pais de família da nação, é preparar os que estão sujeitos a sua proteção e autoridade para bem servirem a Cristo neste fundamento. Por isso mesmo, Portugal investia pesado na educação de seu povo.

4.2.2) Um povo bem preparado para servir a Cristo em terras distantes sempre será leal ao seu rei, a ponto de ver Cristo na figura dele. É por essa razão que o Brasil tinha, a partir de 1500, uma profusão de institutos que preparavam as pessoas para bem servirem a Cristo não só em terras distantes como também a bem servirem dentro das circunstâncias em que se encontram no Novo Mundo.

4.3.1) O professor Loryel Rocha falou da diferença entre instituto, faculdade e universidade. Faculdade é curso superior especializado numa só disciplina. Instituto é especializado num conjunto de disciplinas: os conjuntos são três, humanas, exatas e as da terra. A universidade reúne as três - e isso só veio ao Brasil a partir do Brasil republicano.

4.3.2) A educação já tinha se tornado um meio de ascensão social, um direito, fora que foi concebida para suprir os quadros governamentais, pois o Estado, por conta da secessão em 1822, foi sendo aparelhado para ser tomado como se fosse religião. Esta é a raiz de todo o mal.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2018.