Petróleo, Soberania e Reconstrução Institucional da Venezuela - a “maldição do petróleo”, a Doutrina Monroe e os precedentes de reconstrução institucional feitos pelos Estados Unidos no passado

1. Introdução

A chamada “maldição do petróleo” não é um fenômeno geológico, mas institucional e político. O petróleo, enquanto hidrocarboneto, não carrega ideologia, moral ou finalidade histórica; são os regimes que o administram que lhe atribuem sentido político. Como observou Roberto Campos, tratar o petróleo como ideologia é um erro conceitual grave — erro que, repetidamente, conduz países ricos em recursos naturais ao empobrecimento de seus povos.

A experiência venezuelana contemporânea insere-se nesse padrão. O colapso institucional do país, apesar de sua abundância energética, levanta uma questão central: pode a intervenção externa, nos moldes de precedentes históricos, servir como instrumento legítimo de reconstrução estatal e prosperidade econômica?

2. A maldição do petróleo como degeneração da soberania

Nos regimes revolucionários ou ideológicos, a soberania deixa de ser uma função política ordenada ao bem comum e passa a operar como dogma. O Estado se torna um fim em si mesmo; o território, um objeto sacralizado; e os recursos naturais, uma renda capturada por elites políticas.

Nesse contexto, o regime é “apátrida” não por ausência de território, mas porque:

• rompe o vínculo entre Estado e povo;

• substitui a administração por propaganda;

• converte o recurso natural em instrumento de poder pessoal ou ideológico.

A soberania, tal como descrita por Carl Schmitt — o poder de decidir sobre a exceção — passa a ser exercida de modo permanente, dissolvendo a normalidade jurídica. O resultado é previsível: colapso econômico, êxodo populacional e instabilidade regional.

3. Petróleo, recursos e guerra: uma nota histórica

A comparação com Alemanha e Japão no século XX não é arbitrária. Ambos os países:

• careciam de recursos naturais estratégicos;

• adotaram projetos políticos expansionistas;

• recorreram à guerra como continuação de políticas economicamente inviáveis.

A escassez material foi um fator relevante, mas não decisivo. O erro fundamental foi a ideologização do Estado, que subordinou economia, sociedade e direito a um projeto de poder. As consequências foram globais e duradouras.

A Venezuela, embora situada no extremo oposto quanto à dotação de recursos, incorre em erro estrutural semelhante: a politização absoluta do Estado e do petróleo.

4. Precedentes institucionais de intervenção e reconstrução

4.1 Alemanha e Japão

Após a Segunda Guerra Mundial:

• houve derrota total dos regimes;

• administração externa direta;

• reconstrução institucional profunda;

• imposição de novas constituições;

• integração a uma ordem econômica internacional funcional.

A prosperidade subsequente não decorreu apenas da intervenção militar, mas da refundação completa das instituições, aliada à disciplina imposta pela escassez de recursos.

4.2 Panamá

O caso panamenho foi distinto, mas igualmente instrutivo:

• intervenção curta;

• objetivo político limitado;

• restauração de um Estado funcional;

• gestão técnica de um ativo estratégico (o Canal).

O sucesso esteve ligado à desideologização da administração pública e à reintegração econômica.

5. A Venezuela como caso de reconstrução possível — e arriscada

A Venezuela apresenta:

• colapso institucional;

• destruição da infraestrutura produtiva;

• captura do Estado por uma elite ideológica;

• empobrecimento generalizado do povo.

Nesse sentido, o país se assemelha a cenários clássicos de pós-guerra institucional, ainda que sem guerra internacional formal.

A diferença crucial está na abundância de recursos. O petróleo:

• é uma vantagem econômica potencial;

• mas também um risco político permanente.

Historicamente, países ricos em recursos enfrentam maiores dificuldades de reconstrução institucional, justamente porque a renda fácil:

• incentiva disputas internas;

• alimenta corrupção;

• reduz a disciplina fiscal e administrativa.

6. Doutrina Monroe e a ideia de “Poder Moderador”

A releitura contemporânea da Doutrina Monroe pode ser entendida não como imperialismo clássico, mas como tentativa de exercício de um poder moderador geopolítico, no qual uma potência hegemônica:

• intervém quando Estados do entorno deixam de cumprir funções básicas;

• busca impedir que colapsos regionais se convertam em ameaças estratégicas futuras;

• atua de forma preventiva, e não apenas reativa.

Trata-se de uma lógica de defesa em profundidade, que projeta a segurança nacional para além das fronteiras imediatas.

Do ponto de vista analítico, essa leitura é inteligível. Do ponto de vista normativo, permanece controversa, pois desloca a decisão sobre a exceção para o plano internacional.

7. Condições para uma reconstrução bem-sucedida

A experiência histórica indica que a prosperidade não decorre automaticamente da intervenção. Para que um processo de reconstrução seja bem-sucedido, seriam necessárias, no mínimo:

1. ruptura real com o regime anterior;

2. administração externa com prazo e objetivos definidos;

3. tratamento técnico do setor petrolífero, desvinculado de ideologia;

4. reconstrução do Judiciário, da moeda e da burocracia estatal;

5. devolução da soberania como função institucional, não como mito político.

Sem esses elementos, a abundância de recursos tende a reproduzir a maldição que se pretende curar.

8. Conclusão

A Venezuela não é um caso isolado, mas uma manifestação extrema de um problema recorrente: a conversão da soberania e dos recursos naturais em ideologia. Os precedentes históricos mostram que a reconstrução é possível, inclusive sob administração externa, mas apenas quando acompanhada de uma refundação institucional profunda.

O petróleo, por si só, não salva nem condena uma nação. Ele apenas amplia as consequências — boas ou más — das escolhas políticas feitas por aqueles que o administram.

Bibliografia comentada

ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações.

Comentário:
Aron é fundamental para compreender a distinção entre explicação estratégica e justificação normativa da guerra. Sua análise das relações internacionais ajuda a situar a guerra preventiva e a hegemonia não como exceções morais, mas como fenômenos recorrentes em sistemas internacionais assimétricos. É especialmente útil para evitar leituras ingênuas da Doutrina Monroe como mero imperialismo ou mera filantropia.

CAMPOS, Roberto. Lanterna na Popa.

Comentário:
Fonte central para a crítica à ideologização da economia e dos recursos naturais. A famosa máxima de que “petróleo é um hidrocarboneto, não uma ideologia” resume o núcleo do argumento do artigo: a prosperidade depende de instituições e incentivos, não de slogans soberanistas. Campos fornece o elo entre economia política, liberalismo institucional e crítica ao nacional-desenvolvimentismo retórico.

CLAUSEWITZ, Carl von. Da Guerra.

Comentário:
Essencial para compreender a guerra como continuação da política por outros meios. A obra ajuda a interpretar por que Alemanha e Japão recorreram à expansão violenta diante de políticas internas inviáveis e como regimes ideológicos tendem a converter limitações econômicas em conflitos externos. Serve de base para a comparação histórica desenvolvida no artigo.

HUNTINGTON, Samuel P. A Ordem Política nas Sociedades em Mudança.

Comentário:
Huntington demonstra que o problema central não é a ausência de democracia, mas a ausência de instituições políticas estáveis. Essa chave interpretativa é decisiva para entender a Venezuela como um caso de colapso institucional, e não apenas de autoritarismo. O livro explica por que transições mal conduzidas tendem a falhar mesmo em países ricos em recursos.

NORTH, Douglass C. Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico.

Comentário:
Base teórica sólida para a crítica à “maldição do petróleo”. North demonstra que recursos naturais não produzem crescimento sem instituições que alinhem incentivos. A obra fundamenta a tese de que a abundância de petróleo pode agravar a crise quando o Estado é capturado por elites extrativas.

SCHMITT, Carl. Teologia Política.

Comentário:
Indispensável para entender a noção de soberania como decisão sobre a exceção. No artigo, Schmitt não é utilizado como prescrição, mas como ferramenta analítica para explicar como regimes ideológicos transformam a exceção em normalidade e como potências hegemônicas tendem a assumir, no plano internacional, o papel de decisoras da exceção.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações.

Comentário:
Embora clássico, Smith permanece atual ao mostrar que a prosperidade depende da ordem institucional, da divisão do trabalho e da previsibilidade jurídica. Sua leitura contrasta fortemente com modelos rentistas baseados em recursos naturais e reforça a crítica à ideia de que petróleo, por si só, gera desenvolvimento.

WALTZ, Kenneth. Theory of International Politics.

Comentário:
Complementa Aron ao oferecer uma leitura estrutural do sistema internacional. Waltz ajuda a compreender por que potências hegemônicas agem preventivamente para preservar o equilíbrio do sistema, independentemente de motivações morais declaradas. É útil para enquadrar a releitura da Doutrina Monroe em termos realistas.

WORLD BANK. The Political Economy of Natural Resources.

Comentário:
Relatórios e estudos do Banco Mundial consolidam empiricamente a noção de resource curse, oferecendo dados comparativos que sustentam a tese de que países ricos em recursos enfrentam maiores riscos de captura estatal, corrupção e instabilidade — exatamente o dilema venezuelano descrito no artigo.