Centralismo, Tecnocracia e a Ilusão Federativa no Brasil - “Mais Brasil, menos Brasília” como crítica à despolitização do poder

Introdução

A afirmação de que “o Brasil não é uma empresa”, feita por Eduardo Bolsonaro, ultrapassa o campo retórico e revela uma crítica estrutural ao modelo contemporâneo de governança estatal. Tal modelo, marcado pela tecnocracia e pela centralização decisória, tende a tratar a nação como uma organização administrativa, os cidadãos como recursos gerenciais e os entes federativos como meras unidades executoras.

Nesse contexto, o slogan “mais Brasil, menos Brasília”, associado ao governo Jair Bolsonaro, pode ser interpretado como uma reação política à hipertrofia do poder central e à redução da federação brasileira a uma estrutura formal, porém funcionalmente centralizada. O presente artigo examina a relação entre centralismo, tecnocracia e descaracterização do federalismo, articulando essa crítica com a experiência internacional e com os limites institucionais da Constituição de 1988.

1. O Brasil como “empresa”: a lógica tecnocrática

A tecnocracia se caracteriza pela substituição da deliberação política por critérios técnicos, administrativos e gerenciais. Nesse modelo:

• A legitimidade decorre da especialização, não da representação.

• O Estado é administrado como uma corporação.

• O cidadão é convertido em usuário ou contribuinte.

• A política torna-se gestão de indicadores.

Quando um país passa a ser tratado como empresa, o horizonte da soberania popular é deslocado para a eficiência operacional. A nação deixa de ser uma comunidade política e passa a funcionar como uma máquina administrativa.

Essa lógica é particularmente problemática em sociedades plurais e continentais como o Brasil, nas quais a diversidade regional exige soluções políticas, e não apenas técnicas.

2. Brasília como centro de comando

A capital federal simboliza, mais do que qualquer outra instituição, a concentração decisória do Estado brasileiro. Embora o país seja formalmente uma federação, na prática observa-se:

• Centralização fiscal

• Padronização normativa

• Dependência financeira de estados e municípios

• Verticalização das políticas públicas

Os entes subnacionais raramente exercem autonomia real. Executam diretrizes formuladas no centro, adaptando-se a modelos nacionais que ignoram particularidades regionais.

O território brasileiro, nesse sentido, passa a operar como uma rede de unidades subordinadas — funcionalmente comparáveis a “filiais” administrativas de um centro decisório único.

3. Centralismo e tecnocracia: uma simbiose estrutural

Centralismo e tecnocracia não são fenômenos isolados; são estruturalmente interdependentes.

Centralismo	Tecnocracia
Concentra poder político	Concentra decisão técnica
Uniformiza normas	Padroniza soluções
Enfraquece a autonomia local	Substitui política por gestão
Reduz pluralismo institucional	Reduz deliberação pública

Ambos promovem a despersonalização do poder. O governo deixa de ser expressão da vontade política e passa a operar como sistema autônomo, autorreferente e burocrático.

O resultado é uma democracia formal, porém administrativamente esvaziada.

4. “Mais Brasil, menos Brasília”: uma crítica à abstração estatal

O slogan “mais Brasil, menos Brasília” pode ser interpretado como:

• Defesa da descentralização

• Valorização das realidades locais

• Rejeição da hiper-burocratização

• Crítica à tecnopolítica

Não se trata apenas de oposição a uma capital geográfica, mas à capital simbólica do poder abstrato. Brasília representa o Estado que legisla de cima, padroniza de longe e governa por formulários.

O “Brasil”, por outro lado, representa o território vivido, histórico, cultural e social — o espaço concreto da política real.

5. Nota crítica: a federação falsa e o paralelismo com a Rússia

A Constituição brasileira de 1988 estabelece formalmente uma federação. Contudo, na prática, o modelo adotado se aproxima do que se pode chamar de federação nominal ou federação falsa, conceito aplicável também ao caso russo.

Na Federação Russa:

• As regiões possuem autonomia formal

• O centro controla orçamento, forças de segurança e política externa

• A legislação nacional prevalece sobre os interesses locais

• Governadores são politicamente dependentes do Kremlin

O resultado é um sistema federativo apenas no nome.

O Brasil pós-1988 apresenta traços semelhantes:

• Estados dependem financeiramente da União

• Municípios são entes administrativos frágeis

• O STF atua como poder central uniformizador

• A legislação federal invade competências locais

A federação existe no texto constitucional, mas é neutralizada pela prática centralizadora. O federalismo torna-se um discurso jurídico, não uma realidade política.

Nesse modelo, a autonomia regional é tolerada apenas enquanto não ameaça o centro decisório.

Conclusão

A combinação entre centralismo e tecnocracia transforma a política em administração e a federação em formalidade. O Brasil passa a funcionar como uma organização gerencial, na qual:

• O povo é objeto de políticas

• Os estados são executores

• O centro decide

• A técnica substitui a deliberação

Nesse contexto, a crítica expressa por “o Brasil não é uma empresa” e “mais Brasil, menos Brasília” não é meramente ideológica, mas estrutural: trata-se de uma defesa da política contra sua redução a gestão.

A verdadeira federação exige autonomia real, pluralismo institucional e descentralização decisória. Sem isso, a federação permanece apenas como um enunciado constitucional — não como uma prática viva.

Bibliografia Comentada

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia.
Analisa a transformação da política em administração e os riscos da tecnocracia para a soberania popular.

HAYEK, Friedrich. O Caminho da Servidão.
Crítica ao planejamento centralizado e à concentração de poder técnico no Estado.

SCHMITT, Carl. Teoria da Constituição.
Explora a diferença entre forma jurídica e realidade política, útil para entender federações nominais.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América.
Defende o federalismo como instrumento de liberdade política e pluralismo institucional.

SAKWA, Richard. Putin and the Oligarchs.
Analisa a centralização do poder na Rússia e o esvaziamento da autonomia regional.

STEPAN, Alfred. Federalism and Democracy.
Discute os diferentes modelos de federalismo e suas implicações para a democracia.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política.
Aborda o federalismo brasileiro e seus limites estruturais.