Introdução
A recente implementação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados “bons condutores” foi apresentada como uma medida de modernização administrativa, eficiência estatal e incentivo à legalidade. Entretanto, quando analisada à luz da natureza revolucionária da República Brasileira, essa política revela-se menos como um simples aperfeiçoamento burocrático e mais como um instrumento típico de engenharia social, próprio de regimes fundados não na tradição, mas na ruptura institucional.
A República no Brasil não nasceu da continuidade orgânica da civilização luso-católica, mas de um golpe militar positivista, inspirado em ideologias revolucionárias que substituíram a ordem tradicional por um modelo tecnocrático, centralizador e pedagogicamente intervencionista. Nesse contexto, toda política pública carrega, explícita ou implicitamente, uma visão de homem, de sociedade e de poder.
A figura do “bom condutor”, premiado por sua conformidade formal, deve ser compreendida dentro dessa lógica.
O “bom condutor” como construção ideológica
O critério adotado pelo Estado é simples: ausência de infrações registradas nos últimos 12 meses, zero pontos na CNH e adesão ao chamado “Cadastro Positivo”. A partir disso, o cidadão é classificado como apto a receber benefícios administrativos, incluindo a dispensa de exames e taxas.
O problema central não está no incentivo à boa conduta, mas na natureza do critério:
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O Estado não avalia a virtude real do condutor.
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Avalia apenas a ausência de registros.
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Em um país com fiscalização precária, isso equivale a premiar quem não foi flagrado, não necessariamente quem conduz corretamente.
O “bom condutor” não é um homem virtuoso no sentido moral ou civilizacional; é apenas um indivíduo estatisticamente limpo.
Trata-se de uma moralidade burocrática, típica de regimes revolucionários: a virtude não é mais um hábito enraizado na ordem social, mas um dado administrável.
A pedagogia do Estado Republicano
A mensagem implícita da política é clara:
“Comporte-se conforme os registros oficiais e o Estado o recompensará.”
Esse tipo de pedagogia não forma cidadãos responsáveis; forma usuários obedientes. A República não educa pela tradição, pela autoridade moral ou pelo exemplo civilizacional, mas por meio de incentivos materiais e simplificação administrativa.
O cidadão deixa de ser um agente moral para tornar-se um objeto de gestão.
Essa lógica é herdeira direta do positivismo republicano: o homem é tratado como elemento de um sistema, não como portador de uma vocação moral transcendente.
O problema estrutural: Estado sem fiscalização real
A própria Associação Brasileira de Medicina do Tráfego alerta para o risco da renovação automática: a ausência de exames e fiscalização pode mascarar problemas reais de aptidão física, psicológica e comportamental.
Em um país onde:
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A fiscalização é falha
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As infrações nem sempre são registradas
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O controle é irregular
A automatização da renovação da CNH cria uma ficção de normalidade institucional.
O Estado simula eficiência, mas não garante segurança.
Simula ordem, mas não forma virtude.
Simula mérito, mas administra apenas estatísticas.
República, Revolução e o desprezo pela ordem orgânica
A República Brasileira é revolucionária porque substituiu:
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A autoridade moral pela autoridade técnica
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A tradição pela engenharia social
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A formação do caráter pela administração de condutas
O “bom condutor” republicano não é fruto de uma cultura cívica sólida, mas de um sistema de recompensas artificiais.
Não se trata de restaurar a ordem moral no trânsito, mas de otimizar processos dentro de um aparato estatal despersonalizado.
O Estado não busca homens melhores; busca processos mais baratos.
A exclusão dos idosos: tecnocracia sem humanidade
A exclusão automática de condutores com mais de 70 anos revela outro traço típico do Estado revolucionário: a redução da pessoa humana a parâmetros biológicos.
Não há aqui uma avaliação individual da capacidade real, mas uma classificação etária abstrata. A dignidade cede lugar à estatística.
A República governa por categorias, não por pessoas.
Conclusão: eficiência sem virtude é desordem disfarçada
A renovação automática da CNH não representa progresso civilizacional. Representa apenas:
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Redução de custos
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Automatização de serviços
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Gestão de indicadores
Sem fiscalização real, sem formação moral e sem cultura de responsabilidade, o “bom condutor” é apenas uma ficção administrativa.
A República Brasileira, fiel à sua origem revolucionária, continua substituindo a ordem orgânica por sistemas artificiais, tratando cidadãos como números e virtudes como dados.
Enquanto a autoridade moral não for restaurada, toda tentativa de “modernização” será apenas uma sofisticação da desordem.
Bibliografia Comentada
1. COMTE, Auguste. Curso de Filosofia Positiva.
Obra fundadora do positivismo, corrente que influenciou diretamente os militares e intelectuais que implantaram a República no Brasil. Comte propõe a substituição da metafísica e da teologia por uma ciência social técnica, base da mentalidade tecnocrática que ainda orienta o Estado brasileiro.
2. CARVALHO, Olavo de. O Jardim das Aflições.
Análise filosófica da ruptura entre tradição e modernidade revolucionária. O autor demonstra como os regimes modernos substituem a ordem espiritual por projetos de engenharia social. Essencial para compreender a República como produto de uma revolução cultural.
3. VIANNA, Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras.
Estudo clássico sobre a formação institucional do Brasil. Vianna mostra como a República não emergiu organicamente da sociedade, mas foi imposta por elites ideológicas, sem raízes na cultura real do povo.
4. BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução na França.
Crítica fundamental à mentalidade revolucionária. Burke demonstra como a substituição da tradição por abstrações ideológicas destrói a ordem social. Sua análise é aplicável ao caso brasileiro.
5. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco.
Base clássica da noção de virtude como hábito moral. Contrasta diretamente com a ideia moderna de virtude como mera conformidade legal ou estatística.
6. TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América.
Tocqueville analisa como os regimes democráticos tendem à burocratização e à centralização administrativa. Ajuda a compreender o papel do Estado como gestor de comportamentos.
7. BRASIL. Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Programa Cadastro Positivo de Condutores.
Documento oficial que fundamenta juridicamente a renovação automática da CNH. Representa a racionalidade tecnocrática do Estado contemporâneo.
8. Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET). Pareceres sobre aptidão para condução veicular.
Fontes médicas que alertam para os riscos da flexibilização dos exames. Fundamentam a crítica à automatização sem avaliação real.
9. MAISTRE, Joseph de. Considerações sobre a França.
Defesa da autoridade, da tradição e da ordem contra os princípios revolucionários. Útil para compreender a crítica ao Estado moderno como ruptura civilizacional.
10. PLINIO CORRÊA DE OLIVEIRA. Revolução e Contra-Revolução.
Análise da Revolução como processo contínuo de destruição da ordem cristã. Oferece uma leitura sistemática da República como etapa desse processo.
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