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quinta-feira, 28 de março de 2024

Sobre a diferença ontológica entre vice-reinados e colônias

A lógica econômica e política das possessões ultramarinas da Espanha não era a mesma das possessões inglesas ou francesas. Um Vice-Reino é bem diferente de uma colônia, no sentido econômico ou político do termo, pois o primeiro é um instituto jurídico do século XV, enquanto o segundo é uma ideia econômica do Iluminismo do século XVIII. De fato, há um certo anacronismo quando dizem que o Brasil, ou mesmo a América Espanhola foram colônias, pois uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Não se pode dizer que o Vice-Reino é uma colônia, pois o conceito de colônia, tal como conhecemos heoje, não existia no século XV. Quando os vice-reinados surgiram, havia a doutrina econômica mercantilista e as riquezas do império pertenciam exclusivamente a ele, tal qual uma zona econômica exclusiva no Direito Internacional Público moderno.

Os vice-reinados são um instituto jurídico do Reino de Aragão criado com o intuito de administrar as possessões que não estavam em solo ibérico. O Iluminismo traz consigo novas idéias econômicas que erradicam o pensamento mercantilista dos séculos anteriores no século XVIII - o termo colônia surge a partir daí. Mas os vice-reinados não nasceram como colônias. 

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Fonte: 

https://www.facebook.com/MEXHISPA/posts/pfbid0efyB5t8PsA7Yt6zq8BP56HyFeKt15poAtRqdwi2eCJ7pgsR6eMw5zMTxDRsnemdAl

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