O projeto de lei de Júlia Zanatta e a proposta de extinção do imposto de renda

No dia 28 de agosto de 2025, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 4329/2025, que propõe a extinção completa do Imposto de Renda (IR) no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. A medida, ousada e de alto impacto, reacendeu o debate sobre a carga tributária nacional e os rumos da política fiscal brasileira.

O que propõe o projeto

O texto do PL é direto: revogar todas as legislações que regulam a cobrança do IR, estipulando um prazo máximo de 180 dias após a promulgação da lei para que o imposto deixe de existir. Em outras palavras, em pouco mais de seis meses após eventual aprovação, um dos pilares da arrecadação brasileira desapareceria.

A justificativa da deputada se baseia em três pontos centrais:

1. O Imposto de Renda, criado em diversos países como medida temporária para financiar guerras, teria perdido sua razão de ser.

2. A cobrança atual desestimula a produção, a formalidade das relações econômicas e a liberdade financeira dos cidadãos.

3. A manutenção desse tributo compromete a competitividade do país, ao reduzir a capacidade de investimento e inovação do setor produtivo.

Importância do IR na arrecadação

Segundo dados da Receita Federal, o Imposto de Renda representou cerca de 27% da arrecadação federal em 2022, sendo, portanto, uma das principais fontes de recursos da União. A receita obtida com o IR alimenta fundos constitucionais que sustentam áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Além disso, parte significativa do IR é repassada a estados e municípios, garantindo o equilíbrio federativo.

Diante disso, a extinção do IR implicaria na necessidade de reorganizar completamente a estrutura fiscal do país, seja substituindo essa receita por outros tributos, seja reduzindo de forma drástica o tamanho do Estado.

A polêmica política

O projeto de Júlia Zanatta surge em contraste com outras propostas em discussão no Congresso e no Executivo. Enquanto a parlamentar defende o fim absoluto do IR, o governo federal tem discutido apenas elevar a faixa de isenção do IRPF para até R$ 5 mil mensais, buscando aliviar o peso tributário da classe média sem abrir mão da arrecadação.

O tema coloca em choque duas visões de país:

• Visão liberal radical, que enxerga o imposto como entrave à liberdade e à prosperidade, e defende sua eliminação total.

• Visão reformista, que reconhece os problemas da carga tributária, mas propõe ajustes graduais dentro do sistema existente.

Impactos possíveis

Caso aprovado, o projeto teria repercussões imediatas:

• No orçamento da União: um rombo bilionário exigiria cortes profundos ou a criação de novos tributos compensatórios.

• Nos estados e municípios: o fim do repasse do IR afetaria diretamente o financiamento de políticas públicas locais.

• Na economia: setores produtivos poderiam ser estimulados pelo alívio tributário, mas a incerteza sobre o modelo substituto poderia gerar instabilidade no curto prazo.

Considerações finais

O PL 4329/2025 da deputada Júlia Zanatta coloca na mesa uma discussão que até então parecia intocável: seria possível manter um Estado moderno sem Imposto de Renda? A resposta dependerá do equilíbrio entre os princípios de liberdade econômica e as necessidades concretas de financiamento público.

Mais do que uma proposta legislativa, o projeto funciona como um provocador de debates. Ele obriga sociedade, governo e parlamento a refletirem sobre até que ponto o modelo tributário atual é sustentável e até onde é possível avançar em direção a uma verdadeira reforma fiscal que combine justiça tributária, incentivo à produção e responsabilidade orçamentária.