Consequências da proposta de extinção do Imposto de Renda no Brasil para o Paraguai: oportunidades e desafios

Em 29 de agosto de 2025, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei nº 4329/2025, que propõe a extinção do Imposto de Renda no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Caso aprovado, o projeto revogaria as leis que atualmente regulamentam o tributo, com previsão de entrada em vigor em até 180 dias após a publicação da lei. Portal da Câmara dos Deputados

O Paraguai, por sua vez, adota um sistema tributário territorialista, no qual apenas a renda gerada dentro do país é tributada. Rendimentos provenientes do exterior, como juros de poupança ou dividendos de empresas estrangeiras, são isentos de impostos para residentes fiscais paraguaios. T.R.Puppio Advocacia

Potenciais impactos da proposta brasileira no Paraguai

1. Aumento da atração de capital estrangeiro

   A extinção do Imposto de Renda no Brasil tornaria o país ainda mais atrativo para investidores estrangeiros. Combinado ao sistema tributário territorialista do Paraguai, isso poderia resultar em um fluxo significativo de capital brasileiro para o país vizinho, buscando aproveitar a isenção fiscal em ambos os países.

2. Possível Aumento na demanda por residência fiscal no Paraguai

   Com a perspectiva de uma carga tributária reduzida ou inexistente, indivíduos e empresas brasileiras poderiam buscar residência fiscal no Paraguai para usufruir dos benefícios fiscais oferecidos, sem abrir mão de suas atividades econômicas no Brasil.

3. Desafios para a Autoridade Fiscal Paraguaia

   O aumento da residência fiscal de estrangeiros poderia exigir do Paraguai uma adaptação em suas políticas fiscais e administrativas, para garantir que os benefícios do sistema territorialista não sejam utilizados de forma indevida.

Conclusão

A proposta de extinção do Imposto de Renda no Brasil, se aprovada, poderia ter implicações significativas para o Paraguai, especialmente no que tange à atração de capital estrangeiro e à demanda por residência fiscal. Enquanto o Paraguai se beneficiaria de um aumento potencial de investimentos, também enfrentaria desafios administrativos e fiscais para gerenciar essa nova dinâmica. Será essencial que ambos os países considerem as interações entre seus sistemas fiscais para evitar possíveis abusos e garantir uma cooperação eficaz.