Dettmann:
1) O bacana de estar fazendo empreendedorismo com cashbacks, através do Coupert, é que vou acumulando sobras de tal maneira a comprar alguma coisa que eu quero no futuro. Caso acumule bastante capital com sobras, posso aplicar essas sobras acumuladas que junto na Avenue para investir num CD (certificado de depósito, que é o CDB americano).
2) Para efeito de imposto de Renda, o que preciso fazer para efeitos de declaração, já que não moro na América, mas invisto em CDB nos EUA.
Chat GPT:
Para investir em certificados de depósito (CD) nos EUA, especialmente por meio de corretoras como a Avenue, você deve prestar atenção a dois tipos de obrigações fiscais:
1️⃣ Nos Estados Unidos (para o IRS)
2️⃣ No Brasil (para a Receita Federal)
Vamos separar o que você precisa fazer em cada um desses casos.
1. Tributação nos EUA (IRS)
Como não-residente nos EUA, você não precisa declarar imposto de renda diretamente ao IRS em relação a investimentos financeiros. No entanto, há retenções automáticas aplicadas sobre rendimentos de investimentos por parte das instituições financeiras americanas.
Como funciona a retenção de impostos para não-residentes?
Nos EUA, os rendimentos de juros de um CD são considerados "U.S. source income", ou seja, rendimentos de origem americana.
Avenue e outras corretoras são obrigadas a reter 30% de imposto sobre esses rendimentos, conforme o Formulário W-8BEN que você preenche ao abrir sua conta.
Esse imposto já é retido na fonte, e você não precisa fazer nenhuma declaração adicional ao IRS.
Importante: O Formulário W-8BEN informa que você é um investidor estrangeiro e evita que você seja tributado como residente americano.
2. Tributação no Brasil (Receita Federal)
No Brasil, você precisa declarar e recolher o imposto sobre rendimentos obtidos no exterior. Como o Brasil tributa a renda mundial, todos os rendimentos (inclusive juros de investimentos nos EUA) devem ser informados na sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).
Como declarar os investimentos no Imposto de Renda?
1️⃣ Na ficha "Bens e Direitos"
Grupo: 04 (Aplicações e Investimentos)
Código: 04.09 (Depósito a Prazo no Exterior)
Informe o valor do investimento em reais, convertido com base na cotação do dólar do último dia útil do ano.
2️⃣ Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica do Exterior"
Informe os juros recebidos do CD como rendimento tributável.
Se o imposto foi retido nos EUA, você pode deduzi-lo no Brasil com base no Acordo Brasil-EUA para evitar a bitributação, usando o Carnê-Leão para compensar o imposto retido.
Como calcular o imposto no Brasil?
O imposto sobre juros recebidos no exterior segue a tabela progressiva do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no Brasil, variando de 7,5% a 27,5%.
Se já houve retenção de 30% nos EUA, você pode usar esse valor para compensar parte do imposto devido no Brasil.
Como fazer a compensação pelo Carnê-Leão?
Use o sistema do Carnê-Leão (disponível no portal da Receita Federal).
Informe o valor dos juros recebidos e o imposto já retido nos EUA.
Gere a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar o saldo restante, se houver.
Resumo prático (checklist)
| Tarefa | Onde declarar? | Frequência |
|---|---|---|
| Preencher W-8BEN | Na corretora (Avenue) | Uma vez (no cadastro) |
| Declarar investimento | DIRPF (Bens e Direitos) | Anual |
| Declarar rendimentos | Carnê-Leão / DIRPF | Mensal / Anual |
| Compensar imposto | Carnê-Leão | Mensal |
Dica para otimizar sua tributação
👉 Se possível, prefira investir em ETFs de renda fixa americanos, que podem ter uma retenção menor dependendo do tipo de ativo e do acordo fiscal.
👉 Caso você reinvista os juros, o imposto só será devido quando houver efetivamente um saque ou transferência.
Se precisar de ajuda prática para fazer a declaração ou entender melhor as alíquotas específicas, posso ajudar com um exemplo detalhado!
Dettmann: Se 30 % da receita do CDB americano fica automaticamente retida nos EUA, e esse valor é superior à taxa máxima que se cobra de IR no Brasil, que é de 27 e tantos por cento, então eu não preciso pagar IR aqui, para efeito de bitributação, já que eu paguei até a mais nos EUA, em função da retenção automática.
Chat GPT: Exatamente! Você está no caminho certo ao pensar sobre a bitributação.
Como funciona a compensação pela bitributação:
Quando você paga impostos nos EUA sobre seus juros de CD, o Brasil permite que você compense esses impostos na sua declaração de Imposto de Renda, evitando que você pague duas vezes sobre a mesma receita. No seu caso, se o imposto retido nos EUA é de 30%, que é superior à alíquota máxima de 27,5% do IR no Brasil, você não precisará pagar imposto adicional no Brasil, desde que comprove a retenção nos EUA.
Como isso funciona na prática:
Imposto Retido nos EUA (30%):
Esse valor é retido automaticamente pela instituição financeira dos EUA no momento do pagamento dos juros. Isso significa que, já que você pagou 30%, que é superior à alíquota de 27,5% que o Brasil cobra, não há saldo de imposto a pagar no Brasil.Declaração de Imposto de Renda no Brasil:
Quando você declarar os juros recebidos de CDB nos EUA, você pode informar a retenção de 30% como um crédito de imposto pago. Dessa forma, a Receita Federal entenderá que o imposto devido já foi pago nos EUA, e você não precisará pagar mais no Brasil.
Como informar isso na declaração do IR no Brasil:
Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, você declarará os rendimentos recebidos do CDB na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica do Exterior".
O valor do imposto já retido nos EUA (30%) será informado no campo de deduções, como um imposto pago no exterior.
Isso compensará a retenção no Brasil, e você não precisará pagar mais nada, pois o imposto americano já foi superior ao máximo de 27,5% que seria cobrado no Brasil.
Considerações finais:
Não há bitributação porque o sistema tributário brasileiro permite que você compense o imposto pago no exterior, e no seu caso, o imposto pago nos EUA (30%) é superior à alíquota máxima no Brasil (27,5%).
Lembre-se de que todo o processo de compensação precisa ser feito corretamente na sua declaração de IR, então é importante manter o comprovante de retenção que a corretora dos EUA fornecerá.
Se quiser, posso ajudar a detalhar ainda mais o passo a passo de como fazer isso na declaração.
Dettmann: Mostre-me como.
Chat GPT:
Para te ajudar a declarar corretamente seus rendimentos de CDB nos EUA e compensar a retenção de impostos, vou detalhar o passo a passo para você preencher a Declaração de Imposto de Renda no Brasil. O procedimento envolve duas partes principais: informar o investimento no exterior e compensar o imposto pago nos EUA.
1. Informando o CDB na ficha "Bens e Direitos"
Primeiro, você precisa informar o valor do CDB que você possui nos EUA.
Abra o programa da declaração do Imposto de Renda (IRPF) e acesse a ficha "Bens e Direitos".
Adicione um novo item:
Código: Escolha o código 04 – Depósito a prazo no exterior.
Descrição: Informe algo como "Investimento em CDB nos EUA".
CNPJ: Não é necessário.
Situação em 31/12: Informe o valor do CDB em reais. Para isso, você deve converter o valor do CDB para reais usando a cotação do dólar no último dia útil do ano (31 de dezembro). Você pode usar a cotação oficial do Banco Central.
Discriminação: Descreva brevemente o investimento. Exemplo: "Certificado de Depósito (CD) nos EUA, com juros de 3% ao ano".
Finalizando:
- Se houver mais de um CDB, informe cada um separadamente, convertendo o valor total de cada um para reais, com base na cotação de 31 de dezembro.
2. Informando os rendimentos de juros recebidos do CDB na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica do Exterior"
Agora, você deve declarar os juros recebidos do CDB nos EUA na ficha de rendimentos tributáveis.
Acesse a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica do Exterior".
Adicione um novo item:
CNPJ da fonte pagadora: Informe o CNPJ da corretora ou banco que fez o pagamento do juros. Você pode encontrar essa informação no extrato bancário ou no relatório de rendimentos da instituição financeira.
Rendimentos: Informe o valor bruto dos juros que você recebeu. Esse valor já deve estar convertido para reais pela mesma cotação usada na ficha "Bens e Direitos".
Detalhe dos Impostos Retidos nos EUA:
Na mesma ficha, você precisa declarar que houve retenção na fonte de 30% nos EUA sobre esses rendimentos.
No campo "Imposto pago no exterior", informe o valor correspondente ao imposto retido. Esse valor é 30% sobre os juros recebidos.
3. Compensando o Imposto Pago no Exterior
Agora que você informou tanto o valor do investimento quanto os rendimentos recebidos, você pode compensar o imposto pago nos EUA. Como o imposto nos EUA foi superior à alíquota máxima brasileira de 27,5%, você não terá imposto adicional a pagar no Brasil, mas deve fazer a compensação para evitar a bitributação.
Carnê-Leão (se aplicável): Caso tenha recebido os rendimentos ao longo do ano e o imposto tenha sido retido mensalmente, você já pode ter feito a compensação diretamente no Carnê-Leão. Caso contrário, a compensação será feita na declaração anual, ao declarar o imposto pago no exterior.
Imposto pago no exterior: O valor retido (30%) será deduzido da sua base de cálculo no Brasil. O sistema da Receita Federal automaticamente irá compensar esse imposto retido, evitando que você pague mais.
4. Resultado Final
Como a retenção nos EUA (30%) foi superior à alíquota de 27,5% no Brasil, o imposto devido será zero no Brasil, desde que você tenha informado corretamente os valores pagos nos EUA.
O sistema da Receita Federal vai calcular automaticamente que você já pagou mais imposto do que o devido no Brasil, não gerando mais tributo a pagar.
Dúvidas Comuns e Dicas Finais
Comprovante de Imposto Retido nos EUA: Guarde os comprovantes de retenção fornecidos pela corretora, pois podem ser solicitados pela Receita Federal.
Câmbio e Conversão: Lembre-se sempre de converter os valores corretamente para reais, usando a cotação do dólar do último dia útil de cada ano (31 de dezembro).
Imposto pago no exterior: Ao preencher esse campo corretamente, a Receita Federal irá compensar o imposto pago nos EUA, evitando a bitributação.
Se precisar de ajuda mais detalhada para preencher algum campo específico ou encontrar as informações de câmbio, fique à vontade para perguntar!
Dettmann: Pelo que ouvi de um advogado, esses documentos devem guardados por até cinco anos.
Chat GPT:
Sim, você está correto! No Brasil, a Receita Federal exige que os contribuintes guardem os documentos comprobatórios por pelo menos 5 anos após a entrega da declaração de Imposto de Renda, período no qual ela pode realizar eventuais auditorias ou solicitar esclarecimentos. Isso inclui:
Comprovantes de rendimentos (como o extrato dos juros recebidos do CDB nos EUA);
Comprovantes de imposto pago no exterior (como os relatórios de retenção de impostos nos EUA);
Comprovantes de câmbio (como as taxas de conversão para reais que você usou);
Outros documentos relacionados ao investimento (como extratos bancários ou relatórios da corretora).
Por que guardar esses documentos por 5 anos?
Durante esse período, a Receita Federal pode solicitar que você comprove as informações declaradas em sua Declaração de Imposto de Renda. Se ela entender que há algo a ser revisado, pode revisar a declaração ou até auditar os valores informados.
O que pode acontecer após 5 anos?
Após esse prazo, a prescrição ocorre, e a Receita Federal não poderá mais realizar auditorias nem cobrar impostos adicionais relativos àquela declaração. No entanto, sempre que possível, é uma boa prática guardar documentos e comprovantes por um período superior a 5 anos, caso precise de referência futura.
Dicas para organização:
Digitalize os documentos: Armazenar cópias digitais em nuvem ou em dispositivos seguros facilita o acesso e a organização, além de garantir que você tenha uma versão de backup caso os originais se percam.
Crie uma pasta específica para esses documentos. Exemplo: “IR 2025 - Investimentos nos EUA”, para cada ano em que você declarar esses rendimentos.
Se precisar de mais detalhes ou sugestões de organização, posso ajudar também!
Dettmann: Acima de cinco anos, o arquivo deixa de ser jurídico e passa a ser histórico. Nesse ponto, é recomendado fazer a digitalização, enquanto os papéis que serviram de suporte originalmente ao documento são destinados à reciclagem, já que papel envelhece e ocupa muito espaço, se avolumado.
Chat GPT:
Sim, você está totalmente correto! Após o prazo de cinco anos, os documentos fiscais e comprobatórios deixam de ter valor jurídico e passam a ser considerados como documentos históricos. Nessa fase, os registros fiscais não podem mais ser usados em processos de auditoria ou revisão, mas podem ser valiosos para referências futuras ou fins históricos, caso você precise revisitar informações de anos anteriores.
Por que digitalizar os documentos após cinco anos?
Preservação e segurança: O papel, com o tempo, pode envelhecer, deteriorar e perder legibilidade, além de ocupar muito espaço. A digitalização permite que você preserve o conteúdo de forma mais duradoura e prática.
Facilidade de acesso: Manter esses documentos digitalizados facilita a busca e o acesso, especialmente se você precisar consultá-los novamente no futuro.
Economia de espaço: Documentos físicos podem se acumular rapidamente, e armazená-los de forma física em grandes quantidades pode ser um desafio logístico, principalmente se você precisa manter o ambiente organizado.
O que fazer após cinco anos?
Digitalize os documentos:
Faça cópias digitais de todos os documentos importantes, como comprovantes de rendimentos, retenção de impostos, extratos bancários, etc.
Salve em formatos comuns como PDF para garantir a legibilidade ao longo do tempo.
Armazene em uma nuvem ou em dispositivos de backup para evitar perdas.
Destine os documentos físicos à reciclagem:
Depois de digitalizados, os documentos físicos podem ser enviados para reciclagem, especialmente se não forem mais necessários para comprovação fiscal.
Certifique-se de destruir informações sensíveis antes de reciclar qualquer documento (como documentos bancários ou fiscais que contenham seus dados pessoais).
Dicas para digitalização eficiente:
Organize por ano e categoria: Crie uma estrutura de pastas digitais que facilite o acesso, como "IR 2025 - CDB EUA", "IR 2024 - Imposto Retido" e assim por diante.
Use ferramentas de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres): Isso facilita a busca por palavras-chave em documentos escaneados, tornando a consulta mais rápida.
Ao digitalizar e organizar adequadamente, você garante que os documentos históricos estejam segurados e facilmente acessíveis quando necessário, além de liberar espaço físico e contribuir para a sustentabilidade.
Se precisar de ajuda com sugestões de ferramentas para digitalização ou organização, posso indicar algumas!
