1) Toda vez que a Constituição Americana é emendada, a emenda precisa ser ratificada por todos os estados da federação. Se a lei orgânica da federação é alterada, então todos os envolvidos no pacto federativo precisam ser ouvidos - eis o fundamento de uma federação verdadeira.
2.1) Aqui no Brasil, toda vez que a constituição é emendada, a emenda é promulgada - e dependendo do caso, por força do princípio da simetria constitucional, torna-se regra de repetição obrigatória nas constituições estaduais.
2.2) Isso é um atestado de que nosso modelo federativo é falso, pois as regras da lei orgânica são alteradas como se alteraria uma lei ordinária - ainda que haja um processo mais dificultoso, isso não é empecilho quando se quer conservar o que é conveniente e dissociado da verdade ou para se praticar o salvacionismo, tal como está a ocorrer na Lava-a-jato.
3) Eis aí porque a Constituição Americana recebeu poucas emendas em pouco mais de 200 anos de existência e a nossa atual, que mal tem 30 anos, recebeu quase 100 emendas. Isso para não dizer que a República foi fundada e refundada várias vezes antes (1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988). É uma diferença gigantesca.
José Octavio Dettmann
Rio de Janeiro, 2 de março de 2017.
2.1) Aqui no Brasil, toda vez que a constituição é emendada, a emenda é promulgada - e dependendo do caso, por força do princípio da simetria constitucional, torna-se regra de repetição obrigatória nas constituições estaduais.
2.2) Isso é um atestado de que nosso modelo federativo é falso, pois as regras da lei orgânica são alteradas como se alteraria uma lei ordinária - ainda que haja um processo mais dificultoso, isso não é empecilho quando se quer conservar o que é conveniente e dissociado da verdade ou para se praticar o salvacionismo, tal como está a ocorrer na Lava-a-jato.
3) Eis aí porque a Constituição Americana recebeu poucas emendas em pouco mais de 200 anos de existência e a nossa atual, que mal tem 30 anos, recebeu quase 100 emendas. Isso para não dizer que a República foi fundada e refundada várias vezes antes (1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988). É uma diferença gigantesca.
José Octavio Dettmann
Rio de Janeiro, 2 de março de 2017.
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