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segunda-feira, 6 de março de 2017

Não confundam foro com fórum

1) Foro é a cidade com juiz competente para julgar a causa - se o crime aconteceu no Rio, é mais provável que no Rio as provas sejam melhor produzidas para a instrução e julgamento do processo. Na justiça estadual, a cidade onde se julga a causa chama-se comarça; na justiça federal, ela é chamada de seção judicial.

2.1) Numa cidade grande como o Rio, as coisas acontecem nos bairros, que poderiam ser verdadeiros municípios, se fossem desmembrados.

2.2) Digamos que o Código de Organização Judiciária (o CODJERJ) determine que uma nova vara cível seja criada num bairro se houver ao menos 100 feitos julgados dessa natureza, ao longo de um ano. Se em Bangu, por exemplo, há pelo menos 1000 feitos julgados por ano, então são dez varas. E essas dez varas ficam reunidas num único lugar, chamado fórum.

2.3.1) O Rio de Janeiro tem vários fóruns regionais (e cada bairro tem seu fórum).

2.3.2) Por conta do tamanho diminuto do estado, é muito comum haver desaforamento de crimes de sangue para a capital. Já peguei um caso que aconteceu em Penedo, um pequeno município do interior do estado - o crime revoltou tanto a população local que o julgamento por esse crime foi desaforado para a capital.

2.3.3) Em estados como São Paulo, por exemplo, isso não ocorre, uma vez que há outras cidades tão grandes quanto São Paulo que poderiam julgar a causa, se houver crime numa cidade pequena, coisa que leva à revolta da população local.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017.

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