Da Flórida ao Delaware: a estratégia da dupla residência fiscal nos EUA e a conexão com o Brasil via Paraguai

No século XXI, o conceito de residência fiscal tornou-se mais maleável e funcional para o cidadão global. O brasileiro que vive nos Estados Unidos, especialmente na Flórida, está em posição privilegiada para usufruir de uma estrutura fiscal internacional eficiente — desde que atue com inteligência jurídica, respeito à legalidade e conhecimento dos acordos internacionais. Um dos caminhos possíveis é o uso simultâneo de dupla residência fiscal dentro dos próprios Estados Unidos, sem abdicar da residência fiscal no Brasil, valendo-se de um elo operacional com o Paraguai.

1. A residência fiscal estadual nos EUA: um sistema federativo com vantagens distintas

Ao contrário do Brasil, onde o imposto de renda é federal, nos Estados Unidos a tributação ocorre em múltiplas camadas: federal, estadual e, em alguns casos, municipal. Isso permite uma engenharia fiscal territorial dentro do próprio país.

Por exemplo:

• A Flórida não cobra state income tax, o que atrai milhares de brasileiros para residirem lá de forma permanente.

• Já o Delaware tem uma estrutura favorável à constituição de empresas (sem sales tax e com sigilo corporativo), sendo um estado estratégico para operações comerciais e logísticas.

Dessa forma, o brasileiro pode:

• Manter residência principal na Flórida, beneficiando-se da ausência de imposto de renda estadual.

• Estabelecer residência de verão ou comercial no Delaware, usufruindo da estrutura tributária favorável ao consumo e à abertura de empresas — desde que o tempo de permanência não ultrapasse os 180 dias e esteja bem documentado.

Essa dupla residência fiscal estadual, se bem conduzida, não é ilegal e permite ao contribuinte otimizar seu regime de consumo e renda, sem abrir mão da legalidade.

2. A manutenção da residência fiscal brasileira

Mesmo com residência nos EUA (inclusive com green card ou visto de trabalho), o brasileiro pode optar por manter sua residência fiscal no Brasil, caso:

• possua vínculos econômicos relevantes no país (contas, propriedades, dependentes);

• não tenha entregue a declaração de saída definitiva à Receita Federal;

• ou deseje, estrategicamente, manter o status de residente fiscal para usufruir de benefícios específicos, como a isenção de IR sobre a poupança.

Aqui entra um ponto-chave: essa dupla residência internacional não é proibida, e, embora possa gerar conflitos de competência tributária, pode ser sanada por mecanismos legais, como a compensação de tributos pagos no exterior (mesmo sem acordo bilateral com os EUA).

3. O Paraguai como elo lógico e jurídico entre Brasil e EUA

O que liga essa estrutura toda é o acordo Brasil–Paraguai para evitar a bitributação. Isso significa que o brasileiro:

• Pode operar com RUC no Paraguai, seja com empresa ou como profissional autônomo;

• Declarar esses rendimentos no Brasil, compensando o imposto de 10% pago ao fisco paraguaio;

• Utilizar o Paraguai como hub comercial e logístico para reexportações, inclusive com regimes como o drawback;

• Reduzir sua carga tributária global de forma ética e conforme a legislação vigente.

Assim, a estrutura torna-se tripartite:

• Flórida: residência principal, sem state income tax.

• Delaware: residência secundária, utilizada estrategicamente para isenções de consumo e constituição de empresa.

• Brasil: residência fiscal mantida para fins patrimoniais e bancários.

• Paraguai: hub operacional com tributação reduzida e compensável.

4. Vantagens Fiscais e Comerciais da Estrutura

• Nos EUA: ausência de impostos estaduais relevantes; possibilidade de usar o Delaware para compras isentas de sales tax.

• No Paraguai: IR de apenas 10%, e possibilidade de internalizar lucros no Brasil com compensação.

• No Brasil: aplicação de recursos em investimentos isentos, como poupança ou letras de crédiito imobiliário e do crédito agrícola, caso a isenção seja um dia restaurada; manutenção de vínculos familiares e sucessórios.

5. Limites e Responsabilidades

Ainda que a estrutura seja legal, ela exige:

• Planejamento contábil e jurídico transnacional;

• Declarações fiscais coerentes nos três países;

• Controle rigoroso da residência efetiva em cada estado ou país, evitando ultrapassar limites temporais que caracterizem domicílio fiscal pleno;

• Uso de documentação robusta para comprovar a origem e a legalidade dos fundos movimentados.

Conclusão: uma nova geografia fiscal para o brasileiro global

Ao articular residência na Flórida, operações no Delaware e vínculos fiscais com o Brasil e o Paraguai, o cidadão brasileiro constrói uma geografia fiscal da liberdade. Essa estrutura, longe de ser uma manobra evasiva, é um exercício legítimo de soberania pessoal e empresarial diante de uma economia globalizada, que exige cada vez mais inteligência e ética tributária.

Se a Receita brasileira tributa com rigor os ganhos no exterior, o contribuinte pode, por sua vez, usar os próprios acordos firmados pelo Brasil (como o do Paraguai) para garantir justiça tributária, integridade financeira e prosperidade com legalidade.