Da bitributação à liberdade econômica: como a diáspora brasileira nos EUA pode utilizar o Paraguai como elo fiscal com o Brasil

Em tempos de mobilidade global, acordos fiscais e regimes tributários se tornaram ferramentas estratégicas de liberdade econômica. Para brasileiros residentes nos Estados Unidos — especialmente na Flórida, onde se concentra boa parte da diáspora —, manter negócios tanto no Brasil quanto no exterior exige um planejamento fiscal inteligente, que vá além das fronteiras formais dos tratados bilaterais. Mesmo diante da ausência de acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos, é possível construir uma estrutura de dupla residência fiscal legítima e funcional, com a ajuda de um elo regional poderoso: o Paraguai.

1. O problema da bitributação Brasil-EUA

O Brasil não possui, até hoje, um acordo para evitar a bitributação com os Estados Unidos. Isso significa que, na teoria, o mesmo contribuinte pode ser tributado duas vezes pela mesma renda: uma vez pela Receita Federal brasileira e outra pelo IRS americano. O problema, para o brasileiro na diáspora, é manter-se dentro da legalidade sem comprometer a rentabilidade das operações internacionais.

Contudo, a legislação brasileira admite a compensação do imposto de renda pago no exterior, ainda que não haja tratado formal, desde que esse imposto seja comprovadamente equivalente e tenha sido pago de forma legítima (art. 26 da IN RFB nº 208/2002).

2. O Paraguai como elo fiscal: O acordo Brasil-Paraguai

O Brasil mantém um acordo para evitar a bitributação com o Paraguai, o que cria uma via de legalidade para empreendedores que desejam exportar rendimentos ou lucros para o Brasil sem serem tributados novamente.

Esse acordo permite:

• A compensação integral do imposto pago no Paraguai, na apuração do imposto devido no Brasil.

• Uma redução da carga tributária global, já que o imposto de renda paraguaio para pessoa física e jurídica é de apenas 10%.

• O uso do RUC (Registro Único do Contribuinte), que pode ser obtido por estrangeiros — inclusive brasileiros vivendo nos EUA — como instrumento para operar formalmente no Mercosul.

3. Construindo uma Estrutura de Dupla Residência Fiscal

A legislação internacional e os próprios formulários do IRS admitem a residência fiscal eletiva nos EUA. Desde que se cumpra o Substantial Presence Test ou que se declare adequadamente a vinculação econômica com os Estados Unidos, é possível tornar-se residente fiscal americano — mesmo que se continue sendo residente fiscal brasileiro.

Dessa forma, o brasileiro:

• Declara e paga tributos nos EUA, podendo usufruir da isenção de state income tax em estados como a Flórida.

• Declara a renda no Brasil, mas compensa o IR pago no exterior com créditos legítimos.

• Opera uma empresa com RUC no Paraguai, utilizando esse país como eixo logístico e fiscal entre Brasil e EUA.

• Remete lucros ao Brasil com amparo no tratado Brasil–Paraguai, beneficiando-se de isenções ou compensações automáticas.

4. Aplicações Práticas: Comércio e Investimentos

Essa estrutura permite uma série de aplicações:

• Importação e reexportação: a empresa no Paraguai importa mercadorias e reexporta para o Brasil, declarando a margem de lucro nos EUA e utilizando o acordo com o Paraguai para evitar tributos em duplicidade.

• Recebimento de serviços no exterior: um MEI ou ME brasileiro pode prestar serviços digitais ou técnicos por meio de uma empresa americana, e internalizar os lucros utilizando a triangulação com o Paraguai para manter a conformidade fiscal.

• Investimentos em poupança no Brasil: rendimentos que, uma vez internalizados de forma legítima, podem ser aplicados em poupança, isenta de tributação para residentes fiscais brasileiros.

5. Considerações Éticas e Legais

Essa estrutura não se confunde com evasão fiscal. Trata-se de um modelo de elisão fiscal internacional, ou seja, o uso de mecanismos legais para evitar a tributação dupla e proteger o capital do cidadão que trabalha honestamente em múltiplos países.

É essencial manter:

• Escrituração contábil rigorosa;

• Comprovação documental dos tributos pagos no exterior;

• Declarações de rendimentos no Brasil e nos EUA de forma coerente;

• Atualização cadastral junto à Receita Federal quanto à condição de residente no exterior (caso aplicável).

6. Conclusão: um modelo de liberdade para o empreendedor da diáspora

O brasileiro que vive na Flórida e mantém negócios transnacionais pode — e deve — lançar mão dos instrumentos legais disponíveis para garantir sua liberdade econômica. Ainda que não haja tratado de bitributação com os EUA, o uso inteligente da legislação brasileira, aliada aos acordos com países vizinhos como o Paraguai, permite construir uma ponte fiscal sólida, transparente e segura entre os três países.

No fim, trata-se não apenas de otimização tributária, mas de afirmar a soberania do cidadão diante de sistemas fiscais muitas vezes opressores e descoordenados, sem jamais fugir da verdade, da justiça e da lei.