BRPIX: uma proposta de sistema comunitário de pagamentos instantâneos em dólar e real para brasileiros na Flórida

Resumo

O presente artigo propõe a criação de uma solução de pagamentos inspirada no sistema Pix brasileiro, mas voltada para a comunidade brasileira nos Estados Unidos, em especial na Flórida. A proposta se ancora na ideia de um sistema alternativo, transnacional e comunitário, que opere em dólar e real, integrando recursos tecnológicos e jurídicos para permitir liquidações instantâneas entre os dois países. Essa inovação representaria uma resposta pragmática à lentidão de sistemas como o Zelle e o FedNow, promovendo soberania econômica da diáspora brasileira e oferecendo uma alternativa ao controle estatal sobre os meios de pagamento.

1. Introdução

Com mais de 1,7 milhão de brasileiros vivendo nos Estados Unidos, sendo mais de 500 mil somente na Flórida¹, a comunidade brasileira enfrenta desafios específicos no que tange à transferência de valores entre o Brasil e os EUA. Sistemas como o Zelle e o FedNow não conseguem oferecer a mesma eficiência, interoperabilidade e liquidação instantânea que o Pix proporciona no Brasil². Neste cenário, propõe-se o BRPIX: uma plataforma privada e comunitária, inspirada no Pix, que aceite simultaneamente dólar (USD) e real (BRL), integrando tecnologias de pagamento instantâneo com soluções de câmbio.

2. Diferenças entre Pix, Zelle e FedNow

2.1 Pix

O Pix é uma infraestrutura de pagamentos criada e mantida pelo Banco Central do Brasil. Ele permite a transferência de valores 24 horas por dia, todos os dias da semana, com liquidação instantânea, chaves simplificadas e QR Codes padronizados³.

2.2 Zelle

Zelle é um sistema criado por grandes bancos norte-americanos, mas que não possui interoperabilidade universal e não aceita estrangeiros com status irregular ou contas não emitidas por bancos compatíveis. Além disso, sua operação é limitada ao território americano e ao dólar⁴.

2.3 FedNow

O FedNow, sistema lançado em 2023 pelo Federal Reserve, visa ser uma solução de liquidação instantânea entre bancos americanos. Contudo, ainda está em processo de adoção e não é voltado diretamente ao consumidor⁵. Também é restrito ao dólar e à jurisdição americana. 

3. Proposta do BRPIX: fundamentos técnicos e jurídicos

3.1 Fundamento técnico

A proposta do BRPIX consiste em:

• Infraestrutura baseada em cloud computing com APIs abertas, como as do Open Banking.

• Conversão automática entre USD e BRL via plataformas como Wise, Remessa Online ou contratos P2P registrados em blockchain.

• Emissão de QR Codes bilaterais, com taxa de câmbio embutida.

• Chaves únicas baseadas em telefone, CPF ou SSN.

• Operação com autenticação de dois fatores, geolocalização e compliance com as regulações de ambas as jurisdições.

3.2 Fundamento jurídico

A operação poderia ser organizada por meio de:

• Uma holding registrada nos EUA, em conformidade com o Bank Secrecy Act e o FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network).

• Parcerias com instituições brasileiras autorizadas pelo Banco Central.

• Contratos privados para validação das transações internacionais, respaldados pelo Código Civil brasileiro e pelo Uniform Commercial Code americano⁶.

4. Aplicações práticas e impacto na comunidade

4.1 Casos de uso

• Um familiar nos EUA envia US$ 100 via BRPIX, e o destinatário no Brasil recebe R$ 540 na hora, com câmbio fixado no momento da transação.

• Um comerciante brasileiro vende um serviço a um cliente na Flórida, que paga em dólar. A plataforma converte o valor e o comerciante recebe em real instantaneamente, sem precisar operar o câmbio por conta própria.

4.2 Aceitação informal no Brasil

Como o meio de pagamento não é moeda, mas sim uma forma de quitação contratual, o BRPIX pode ser aceito no Brasil da mesma forma que cartões internacionais, PayPal ou gift cards. O foco está na confiança e liquidez da rede, não na autorização estatal prévia.

4.3 Potencial estratégico

A criação do BRPIX fortalece a soberania da comunidade brasileira nos EUA, oferecendo:

• Menor dependência do Estado brasileiro.

• Uma ponte paralela entre os dois países.

• A possibilidade de operar no mercado digital global sem amarras burocráticas excessivas.

• Uma base para negociações comunitárias e desenvolvimento de capital social e financeiro transnacional⁷.

5. Conclusão

A proposta do BRPIX não apenas responde às deficiências dos sistemas Zelle e FedNow em relação ao Pix, mas também inaugura um modelo inovador de soberania econômica comunitária. Ao possibilitar pagamentos instantâneos em dólar e real, com segurança e eficiência, a comunidade brasileira da Flórida pode se tornar protagonista de uma revolução silenciosa nos meios de pagamento internacionais. O sistema se coloca como alternativa real à hegemonia estatal e prepara o terreno para uma nova lógica de liberdade financeira assentada na confiança, tecnologia e solidariedade transnacional.

Referências

1. ITAMARATY. Brasileiros no Mundo - Relatório 2022. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2022.

2. ARAGÃO, Ricardo. “FedNow: o que é e como funciona o sistema de pagamentos instantâneos dos EUA.” Canaltech, 2023. Disponível em: https://canaltech.com.br. Acesso em: 2 ago. 2025.

3. BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix. Brasília: BCB, 2020. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix. Acesso em: 2 ago. 2025.

4. ZELLE. Frequently Asked Questions. Disponível em: https://www.zellepay.com. Acesso em: 2 ago. 2025.

5. FEDERAL RESERVE. FedNow Service. Washington, D.C.: The Federal Reserve, 2023. Disponível em: https://www.frbservices.org. Acesso em: 2 ago. 2025.

6. BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. E.U.A.: Uniform Commercial Code - UCC 4A – Funds Transfers. National Conference of Commissioners on Uniform State Laws, 2023.

7. OSTROM, Elinor. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.