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terça-feira, 15 de março de 2016

Notas sobre História Política e Direito Constitucional

1) A maior evidência de que a História Política de um País não deve ser contada a partir das constituições escritas está no próprio número de constituições já escritas. Quanto maior for o número, maior a probabilidade do conservantismo, do senso de se conservar o que é conveniente e dissociado da verdade em Cristo. Como o conservantismo é estar à esquerda do Pai no seu grau mais básico, isso é um atestado claríssimo da presença da falsidade humana entre nós - trata-se do falso tomado como se fosse verdadeiro, o que é uma evidência de ordem totalitária.

2) Outra evidência está no próprio sistema de numeração das leis ordinárias. Atualmente, nós estamos na casa das 13 mil leis, contando desde a Constituição de 1946, quando o atual sistema foi instituído. Se contarmos as cartas de 1967, 1969 e 1988, houve pontos de continuidade e ruptura - o que é uma marca de constante salvacionismo. E esse salvacionismo gera muita entropia, pois aquilo que poderia ser bem aproveitado da carta revogada termina virando letra morta e esquecido - e no lugar, algo ruim e nefasto acaba tomando conta da realidade, por conta de sabedoria humana dissociada da divina  A combinação de tudo isso só produz mais instabilidade política.

3) Como já falei anteriormente, sábio foi o conselho do pai da Imperatriz Leopoldina ao seu genro, D. Pedro I. A verdadeira constituição, marcada sob o selo da Santa Cruz e da conformidade com o Todo que vem de Deus, basta  - e o resto decorre disso. Todas as leis do Rei ou do Imperador são leis orgânicas - e se elas estão em conformidade com o Todo que vem de Deus, então elas se tornam natural rights, gerando frutos ainda mais nobres - e o estudo sistemático de tudo isso leva àquilo que é conforme o Todo que vem de Deus. Eis o verdadeiro constitucionalismo.

4) Antes de se estudar Direito Constitucional a sério, o jurista precisa passar por um verdadeiro processo de metanóia, de conversão. É preciso internalizar a Lei Natural, coisa que se dá na carne - e o primeiro passo é conhecer a lei mosaica e de que forma Jesus deu pleno cumprimento a essa lei, com base no amor a Deus sobre todas as coisas e no amor ao próximo como se fosse a si mesmo. Uma vez isso estabelecido, aí vem a Aliança do Altar com o Trono estabelecida desde Ourique.

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