I. A encarnação do direito na carne do cidadão
Se o poder representativo é distribuído recursivamente e não hierarquicamente, isso exige que o conhecimento da norma constitucional — e mais do que isso, o senso de justiça que a inspira — habite a própria carne de cada cidadão, como se fosse uma extensão viva da lei.
O fractal constitucional, nesse sentido, não é apenas uma estrutura política, mas uma pedagogia espiritual: cada homem deve conter, em si, o reflexo do todo jurídico, assim como cada vértice de um triângulo contém a força que o sustenta.
Não se trata, portanto, de um aprendizado exterior, mas de um direito natural inscrito no coração humano — um natural right no sentido clássico do termo: aquilo que é conforme à ordem de Deus e que antecede qualquer codificação positiva. O Estado, quando nasce, não inventa esse direito: ele apenas o reconhece e o organiza em forma constitucional.
II. O natural right e a família política
Na origem da Federação brasileira — e em especial no modo como o Império compreendia a unidade nacional — havia uma visão familiar da representação política. O soberano era visto como o pai de uma grande família política, e o povo, como filhos que partilham da mesma herança espiritual. Essa concepção é diametralmente oposta à noção moderna de contrato social, pois se funda não na vontade individual, mas na comunhão orgânica das vontades em torno de um bem comum.
Quando se diz que o Estado brasileiro foi organizado “em nomo dos que estão sujeitos à sua proteção e autoridade nos méritos de Cristo”, quer-se dizer que ele reconheceu o valor pessoal e moral de cada membro da comunidade, a ponto de tornar esse pertencimento um direito natural — algo que não se pode abdicar sem negar o próprio ser. Trata-se de uma recursividade da paternidade política, em que cada cidadão é, por assim dizer, uma miniatura do soberano enquanto vassalo de Cristo, capaz de refletir a justiça e o amor no bem comum.
III. Ourique e o arquétipo do serviço em terras distantes
O Milagre de Ourique, que fundou espiritualmente a monarquia portuguesa, é o arquétipo dessa visão: servir a Cristo em terras distantes é reconhecer que toda autoridade procede de Deus e que governar é um ato de serviço e santificação.
Quando essa consciência penetra no direito, a Constituição deixa de ser mero texto jurídico e se torna imagem do Todo — um reflexo da ordem divina aplicada à terra. O fractal constitucional, então, é também uma forma de serviço a Cristo: cada nível de poder reflete a mesma vocação de justiça e de amor ao bem.
IV. A educação jurídica como iniciação moral
Para que esse modelo funcione, é preciso que o ensino do direito — entendido não como técnica, mas como formação moral e cívica — seja parte essencial da infância. O aprendizado jurídico não pode começar na universidade, mas no lar, na escola e na paróquia, como expressão da consciência do dever e do respeito pela lei.
A criança que compreende desde cedo que a lei é um reflexo do bem comum — e não um instrumento de poder — cresce com uma alma fractalmente alinhada à ordem superior do todo. Ela se torna, por natureza, um homem atento às coisas de Deus e às exigências da justiça, e não um ser silente diante da injustiça, como infelizmente se vê hoje.
V. A superação do conservantismo como medo
Se o direito natural for cultivado como parte da natureza humana, o conservantismo — entendido como medo de perder o que é conveniente, ainda que não-verdadeiro — deixará de ser a preocupação dominante. Os homens bons não seriam reativos, mas ativos no bem, atentos a tudo o que procede de Deus. A política se tornaria, então, um ato de vigilância amorosa e não de defesa egoísta.
Nessa perspectiva, o fractal constitucional é o antídoto contra o conservantismo estéril: ele não conserva o que é morto, mas replica o que é vivo, o que vem de Deus e conduz à liberdade verdadeira.
VI. Conclusão: o evangelho da representação
Em última análise, a recursividade representativa, fundada no natural right e iluminada pelo evangelho, faz do federalismo brasileiro um espelho espiritual da comunhão cristã. Cada cidadão, instruído na justiça desde a infância, é um vértice do triângulo nacional — autônomo, mas inseparável do todo. Cada unidade federativa é um microcosmos da igreja política, e o conjunto delas, o corpo místico da Nação.
A Constituição, assim, deixa de ser apenas um texto e se torna um ícone do Todo, uma forma terrestre da vontade divina. E quando o direito se inscreve na carne — quando cada brasileiro se reconhece como parte recursiva da soberania —, a política volta a ser o que sempre deveria ter sido:
o exercício do serviço a Cristo em terras distantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário