O paradoxo moral e jurídico do Brasil: bets legalizadas e prediction markets criminalizados

1. Introdução: um país que legaliza o vício e criminaliza a razão

O Brasil conseguiu realizar uma das maiores inversões lógicas, morais e jurídicas da história recente:

• Legalizou as bets — jogos de azar digitais que exploram compulsões, destroem famílias e enriquecem operadores parasitários;

• Proibiu os prediction markets — mecanismos de inteligência coletiva usados internacionalmente para prever resultados políticos, macroeconômicos e institucionais, e que servem ao bem comum.

Essa contradição não é acidental. Ela revela:

• fragilidade intelectual do legislador brasileiro;

• captura do Estado por interesses comerciais de baixa qualidade moral;

• medo profundo das elites políticas de qualquer mecanismo que reduza a opacidade institucional;

• aversão cultural à racionalidade econômica;

• hostilidade histórica a instrumentos de previsão que disciplinam o poder.

O Brasil, ao permitir bets e proibir prediction markets, faz exatamente o oposto do que países sérios fazem.

2. O que são bets? O vício legalizado

As bets — casas de apostas esportivas — possuem características moralmente reprováveis e economicamente destrutivas:

1. exploram vícios psicológicos;

2. não geram informação útil para a sociedade;

3. têm estrutura estatística manipulada para garantir o lucro da casa;

4. não estão ligadas ao bem comum;

5. empobrecem as camadas populares;

6. produzem dependência, compulsão e endividamento;

7. não ajudam a organizar o futuro, apenas consomem o presente.

São indústrias que se alimentam de:

• impulsividade,

• ignorância,

• fragilidade emocional,

• esperança irracional de enriquecimento fácil.

Moralmente, as bets pertencem à categoria de vícios clássicos: são cassinos digitais travestidos de “entretenimento”.

O pior: o Brasil decidiu legalizar isso.

3. O que são Prediction Markets? Inteligência coletiva a serviço do bem comum

Nos países anglo-saxões, onde a racionalidade institucional é tradição, os prediction markets são:

• laboratórios de previsão,

• instrumentos de inferência estatística,

• mecanismos de agregação de conhecimento disperso (Hayek),

• ferramentas para antecipar recessões, reformas, decisões judiciais, conflitos e eleições,

• termômetros altamente precisos do clima político e econômico.

Eles permitem que qualquer pessoa com conhecimento especializado:

• apure probabilidades,

• analise políticas públicas,

• calcule impactos,

• estime riscos,

• contribua para o controle difuso das instituições.

Os prediction markets são formas legítimas de prudência social.

Nos EUA, eles são usados por:

• think tanks,

• universidades,

• jornalistas econômicos,

• estrategistas eleitorais,

• mercados financeiros,

• órgãos de governo.

Eles são ferramentas de transparência, não de vício.

4. O Brasil permite o vício e proíbe a virtude — por quê?

4.1. Razão 1: Medo de Transparência

Prediction markets disciplinam elites políticas porque:

• revelam a verdadeira probabilidade de aprovação de leis,

• expõem a fragilidade de candidatos,

• medem a confiança institucional real,

• antecipam crises políticas,

• impedem narrativas manipuladas.

Para políticos brasileiros, isso é intolerável. Eles não querem ser avaliados por mecanismos objetivos que mostram o que o mercado realmente pensa deles. É por isso que preferem pesquisas manipuláveis, não mercados que refletem a percepção do país real.

4.2. Razão 2: Interesse econômico de grupos que exploram vícios

Enquanto prediction markets exigem:

• expertise,

• estudo,

• responsabilidade,

• racionalidade,

as bets exigem:

• impulsão,

• ignorância,

• vício,

• compulsão.

Para certos grupos econômicos, o vício é mais lucrativo que a racionalidade. Por isso, há lobby a favor das bets — e silêncio sepulcral sobre prediction markets.

4.3. Razão 3: Estado paternalista e tecnicamente incompetente

O Brasil tem reguladores que:

• não entendem a diferença entre risco e azar,

• tratam prudência como suspeita,

• confundem especulação com jogo,

• não sabem o que é discovery price,

• pensam economia em termos moralistas, não técnicos,

• criminalizam complexidade e premiam estupidez.

É o triunfo do analfabetismo institucional.

4.4. Razão 4: Herança cultural ibérica da aversão ao risco

O Brasil herdou traços da mentalidade:

• anticomércio,

• antimercado,

• antiprevisão,

• anti-especulação racional,

• avessa à ideia de que o cidadão pode calcular riscos melhor do que o Estado.

Prediction markets são instrumentos da racionalidade liberal anglo-saxã. As bets são instrumentos da desordem moral pré-moderna. O Brasil preferiu as bets. 

5. O Direito Natural julga: qual atividade é lícita?

Segundo a tradição clássica (Aristóteles, Tomás de Aquino, Suárez):

Atividades são moralmente lícitas quando:

• promovem o bem comum,

• utilizam a razão,

• disciplinam as paixões,

• geram informação útil,

• ordenam o futuro.

Prediction Markets cumprem todos esses critérios.

Ao contrário:

• as bets são vício,

• destruição de virtudes,

• enriquecimento sem mérito,

• envilecimento da vontade,

• predomínio das paixões sobre a razão.

O que o Brasil fez é objetivamente inverso à ordem moral natural.

6. A perspectiva cristã: prudência contra vício

A moral cristã sempre condenou:

• o jogo de azar,

• o ganho sem mérito,

• atividades que escravizam a vontade,

• práticas que desviam o homem da razão.

E valoriza:

• prudência,

• estudo,

• leitura do real,

• antecipação de riscos,

• administração responsável dos bens.

Prediction markets pertencem precisamente à categoria da prudência racional. Bets pertencem à categoria dos vícios da alma.

Legalizar bets e proibir prediction markets é, portanto:

• contra a razão,

• contra a moral,

• contra o bem comum,

• contra a ordem social.

7. O paradoxo final: o Brasil legaliza o vício para os pobres e proíbe a inteligência para os instruídos

A consequência política é devastadora:

• jovens pobres são capturados por cassinos digitais;

• intelectuais e analistas são proibidos de usar ferramentas sofisticadas de previsão;

• governos mantêm opacidade institucional;

• a economia perde capacidade de antecipar crises;

• a sociedade perde instrumentos de racionalidade.

Em resumo: o Brasil legalizou o cassino e proibiu a ciência.

8. Conclusão: um país que teme a realidade e abraça o vício

O Brasil é hoje o inverso de uma civilização racional:

• permite o que degrada,

• proíbe o que esclarece,

• incentiva o vício,

• reprime a inteligência,

• protege a ignorância,

• combate o conhecimento.

Enquanto os EUA permitem que qualquer cidadão “apostando” racionalmente ajude a prever inflação, recessão, juros, reformas e eleições, o Brasil fecha esse caminho e mantém o povo entretido com apostas em escanteios do campeonato norueguês.

O resultado institucional é óbvio: um país que proíbe instrumentos de previsão e permite instrumentos de vício está condenado à instabilidade.