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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Notas sobre o salário mínimo dentro de um ambiente econômico fundado na ética protestante e num ambiente fundado na ética católica

1) Se em questões necessárias a unidade deve ser a regra, então conservar o que é conveniente e dissociado da verdade edifica heresia, liberdade com fins vazios, afastados da conformidade com o Todo que vem de Deus.

2) Em questões controversas, fundadas na conveniência, a liberdade deve ser a regra, desde que isso não afete aquilo que é conforme o Todo que vem de Deus, fundada na fraternidade universal.

3.1) A questão do salário mínimo é uma dessas questões.

3.2) Qual deve ser o salário mínimo justo que deve ser pago a quem exerce uma determinada atividade profissional em começo de carreira, de modo a atender a todas as necessidades naturais próprias de ser humano, de criatura muito amada por Deus?

3.3) Em tempos onde em que a ordem econômica é ditada pela ética protestante, o salário mínimo será fixado em lei, uma vez que não há ambiente fundado na fraternidade universal, visto que o mundo está dividido entre eleitos e condenados,. E os populistas, os que querem poder pelo poder - uma vez que vêem a política com fins profissionais -, são os que mais quererão regular as relações trabalhistas e aumentar o salário mínimo, criando uma cultura inflacionária e o atraso.

3.4.1) Em tempos onde a ordem econômica é ditada pela ética católica, trata-se de uma questão de justiça, de se enxergar o que está contido nas relações humanas e dizer o direito com justiça, pois podemos ver nos partícipes do processo a figura do Cristo, do irmão necessitado.

3.4.2) Trata-se uma questão de Direito Natural e de costume da praça. Por isso, o mediador municipal deve buscar conciliar as classes produtivas da cidade e os que patrocinam a sua atividade de modo a que cheguem a um denominador comum. E ao chegarem a esse acordo, a decisão é homologada e vira lei entre as partes e passa ter caráter de ordem pública, uma vez que uma autoridade pública foi provocada. Esta lei entre as partes vale enquanto as condições do acordo puderem ser cumpridas - se houver alguma imprevisão, um novo acordo deverá ser ajustado.

3.5) O problema do salário mínimo fixado em lei positiva se dá no fato de que a atividade do legislativo é ineficiente, ante às demandas da sociedade. Perde-se mais tempo em discussões inúteis do que em buscar soluções que visem a promover o bem comum. Basta ver o andamento do Poder Legislativo, sobretudo no âmbito federal.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2016.

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