Existe um traço comum no Direito Constitucional das repúblicas do continente da América, a saber: a autocracia do Chefe de Estado. Na verdade, a característica essencial de todas as cartas de liberdade republicanas é que elas concedem licença de corso (letters of marque) ao Presidente da República.
É verdade que os efeitos imediatamente aparentes desse princípio não são os mesmos em todos os casos, enquanto as condições resultantes são muitas vezes profundamente modificadas por uma variedade de circunstâncias peculiares a cada povo - por tradição, influências éticas e acidentes geográficos e geológicos. Mas, no seu último e constante efeito, este princípio produz reações sociais e políticas que são fundamentalmente as mesmas em todas as nações sob tal sistema de governo. Quaisquer diferenças na reação, não importa quão ostensivas, são diferenças de grau, não de espécie.
As páginas que se seguem constituem uma tentativa de examinar alguns aspectos da operação do regime presidencial na sua influência direta sobre a vida social e econômica, com referência especial ao Brasil.
As comunidades latino-americana são sofredoras crônicas das chamadas revoltas, movimentos revolucionários, movimentos armados, assim como de instabilidade financeira. Mas estes são apenas sintomas. Minha finalidade foi diagnosticar, descobrir sua causa fundamental e relatar seus desastrosos efeitos.
Ernest Hambloch
Rio de Janeiro, 1934.
1) Certa ocasião, eu havia falado que o conservantismo se assemelha à lógica paraconsistente, que tolera o erro a ponto de relativizar a verdade, a ponto de não se punir mais a mentira, já que não se opor ao erro é aprová-lo. Quanto maior o grau de tolerância com a mentira, com o que é conservado conveniente e dissociado da verdade, mais à esquerda do Pai fica um determinado povo, a ponto de sofrer a danação eterna, tal como está a ocorrer com a Argentina e a Irlanda, que aprovaram o assassinato de bebês que ainda se encontram no ventre materno como um direito.
2) Se o regime é revolucionário e a constituição é uma carta de marca, então é preciso que se elimine esse regime pernicioso, a República Presidencialista e Parlamentarista, do seio de nosso continente, já que escrever uma nova constituição é renovar o caráter revolucionário desse conservantismo odioso, dado que ele interrompe a reação imediata ao mal, a ponto de se limparem na própria sujeira. Se somarmos todas as seis constituições republicanas que já tivemos aqui no Brasil, foram mais de 130 anos de estrago contínuo, já que conseguiram interromper a reação contra o mal por 6 vezes, a ponto de contorná-lo.
3.1) E as reações tendem a ser desconexas umas com as outras, uma vez que as pessoas não têm a dimensão histórica do mal contínuo, já que pensam que cada constituição é uma nova república, embora os vícios sejam antigos e permanentes.
3.2) Eis a razão pela qual o positivismo acaba sendo útil ao comunismo: ele castra a imaginação do povo, a ponto de não verem conexão entre um fato acontecido num passado remoto e um fato recente. E isso faz com que a reação seja sintomática, específica, já que não conseguem ver uma reação geral contra toda essa ordem de coisas. E isso se torna particularmente mais grave porque modificam as regras da língua a cada geração, a ponto de inviabilizar o diálogo entre as gerações e a própria preservação da memória.
José Octavio Dettmann
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2018 (data da postagem original).
