Da importância dos precedentes - como julgaria a autorização de saída de Lula para o funeral de seu irmão

1) O irmão do Lula, Vavá, faleceu.

2) Em termos de Direito Penal objetivo, o apenado tem direito de se despedir de cônjuge, de descendente, ascendente e irmão. Isso está previsto na Lei de Execuções Penais.

3) Quando a esposa de Lula faleceu, ele fez comício em cima do caixão.

4) Quando foi expedida ordem de prisão contra Lula de modo a assegurar o cumprimento de sua sentença, ele antes ofereceu resistência à prisão, ao ficar acastelado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

5.1) A saída de Lula vai ser usada como bandeira política do PT, a ponto de gerar uma verdadeira confusão por onde ele passa - o que afeta gravemente a ordem pública, sem contar todo esse fingimento histérico decorrente da morte do irmão, alegando que o "filho do Brasil não tem o direito natural de chorar a morte de seus entes queridos". 

5.2) Toda essa vitimização petista já deu tudo o que tinha de dar. O Brasil não precisa ver essa cena patética de novo, como vimos no dia 7 de abril do ano passado. Se eu fosse a juíza, eu negaria esse pedido, uma vez que há precedentes de sobra que apontam para a inconveniência dessa concessão.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019.