Notas sobre a lógica jurídica

1) A lógica jurídica ou deôntica leva em conta o seguinte: 

1.1) a lei permite ou não permite determinada conduta; 

1.1.1) Quando permite, essa conduta tipifica como algo facultativo (um direito) ou como algo obrigatório, um dever

1.1.1.1) Quando tipifica um dever, ela estabelece os requisitos legais para o cumprimento estrito desses deveres, assim como uma sanção de modo a punir quem age contra a lei.

2) A lógica jurídica parte do pressuposto de que a lei é a suprema manifestação da justiça, pois nela encontramos os parâmetros necessários modo de a que encontremos a verdade no seio das relações humanas e assim declarar o que é certo e errado, de modo a se fazer justiça. Por conta disso, obedece a uma lógica formal, clássica, de um mundo tipicamente pagão, como foi o grego ou o romano.

3) Em si, isto não está errado. O problema é que, por conta do pecado original, o homem pode escolher estar em conformidade com o Todo que vem de Deus ou conservar o que é conveniente e dissociado da verdade. Deus permite o pecado de modo a que os sensatos compreendam os seus erros e se reconciliem com Deus.

4) Quando governantes ricos em sabedoria humana dissociada da divina assumem o poder, as leis todas obedecerão a essa lógica - e conservarão o que é conveniente e dissociado da verdade. Por conta disso, o que a lei proíbe ou permite se torna algo insensato, pois salta à lógica daquilo que é fundado no verdadeiro, naquilo que é conforme o Todo que vem de Deus. Como Deus é a verdadeira constituição, essas leis são naturalmente inconstitucionais, pois atentam contra as leis de Deus, fundadas na bondade e na caridade.

5) Kelsen, quando olhava para um sistema constitucional fundado na forma, ele adotava elementos do raciocínio clássico pagão, que tomava o fato da lei como se fosse coisa, como se o homem fosse um Deus. Se a lei A da Constituição fosse contraditória na realidade e no seu conteúdo com a lei B da mesma Constituição, para ele não haveria contradição, pois a constituição é a expressão, a forma máxima da verdade, dentro do território da nação, pois a Lei Suprema não tem termos inúteis, mesmo que seu conteúdo fosse contraditório. E o constitucionalismo levaria ao país ser tomado como se fosse religião - e a jurisdição constitucional seria o sacerdócio. Ou seja, o juiz da Suprema Corte seria equiparado a um Papa.

6) É fato sabido que a lógica clássica, ou formal, é falha - ela não abarca a estrutura da realidade, pois o homem é pecador e está sempre em constante contradição, onde alguns conservam o que é bom e sensato, ao passo que outros conservam o que há de mais insensato, ponto de quererem estar no lugar do próprio Deus verdadeiro. Se Deus não for levado em consideração, é impossível encontrar o conteúdo da realidade nas coisas que foram postas e assim encontrar a justiça. Pois o mundo foi criado - e Deus nos deu razão de modo a que investigássemos as coisas, pois estas nos apontam para aquilo que é conforme o Todo que vem de Deus.

7) Quando se estuda a lógica paraconsistente, nós examinamos se as leis humanas estão em consonância ou em contradição com as leis de Deus. E as leis são produtos de uma ordem que foi edificada em Aliança do Altar com o Trono, tal como se estabeleceu em Ourique, ou a partir da separação da Igreja com o Estado, de modo a que todos tenham a verdade que quiserem, o que edifica liberdade para o nada, tal como se deu nesta República. O Estado, que é um fruto do homem, está sujeito às contradições, pois as instituições seguem a sorte de seu principal, o homem, marcado pelo pecado original.

8) Numa ordem de pecadores, o Estado será totalitário e a apatria será sistemática; numa ordem de virtuosos, a santidade será sistemática e o país será tomado como se fosse um lar em Cristo. O que protege a santidade do país é a permanente vigilância. O católico deve estar sempre atuando na política de modo a que a ordem que prepara para a santidade não se corrompa. A liberdade constitucional, enquanto natural right, depende do fato de que esta ordem precisa estar em conformidade com o Todo que vem de Deus, de modo a ser justa - e isso pede eterna vigilância.