Blog de José Octavio Dettmann: Notas sobre o múnus público, do múnus privado e da cooperação dos dois de modo a formar a comunidade

1) O Direito Romano distinguiu duas ordens:

A) A ordem pública, que envolve o Estado, é composta do governo do príncipe investido como vassalo de Cristo de tal forma a aperfeiçoar a liberdade de muitos. A ele cabe a tarefa de defender o bem comum, fundado no fato de as pessoas amarem e rejeitarem as mesmas coisas tendo por Cristo fundamento, principalmente contra todos aqueles que impedem as pessoas que estão sob sua proteção e autoridade de tomarem o país como um lar em Cristo, por Cristo e para Cristo.

B) A ordem privada, que envolve as relações entre os que estão sob a proteção e autoridade do príncipe, que colaboram com ele no processo de aperfeiçoar a liberdade de muitos, naquilo que ele não é capaz de fazer, uma vez que o príncipe é vassalo de Cristo, não o próprio Cristo. Por isso ele não pode tudo.

2.1) As duas ordens edificam ordem para o bem comum e uma complementa a outra. Afinal, aquele que tem o múnus público, ao aperfeiçoar a liberdade de muitos, estimula os que estão sob sua proteção e autoridade a servirem a Cristo em terras distantes, dentro dos limites de seus dons.

2.2) Se os que estão sob a proteção e autoridade do príncipe servem a seus semelhantes com excelência, então eles recebem o mesmo múnus que o príncipe recebeu, a ponto de serem seus potenciais sucessores, quando este bom vassalo de Cristo vier a falecer.

2.3.1) Dentre os que receberam o mesmo múnus, dentro de suas diferentes vocações, o novo príncipe será o primeiro dentre os pares, o que melhor serve com excelência, pois nesta pessoa Cristo pode ser visto mais facilmente não só entre seus pares bem como em todos os cristos necessitados da cidade - os mais pobres, aqueles que Deus tanto preza.

2.3.2) Eis o governo democrático por aclamação, pois a verdade se mostra por si mesma, sem a necessidade de fundamentação - onde Cristo for mais facilmente visto na pessoa do governante, mais este é chamado a governar. E onde Cristo governa Barrabás nenhum tem poder, por ser animal que mente.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2021 (data da postagem original).

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