Notas sobre responsabilidade civil subjetiva

1) Culpa, base para a responsabilização subjetiva, implica que a pessoa tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência. E isso pede o exame das circunstâncias do caso concreto + as circunstâncias do agente.

2.1) Vamos supor que o médico seja recém-formado e seja chamado para fazer uma cirurgia.

2.2) Como cirurgia pede muito estudo e muito preparo em simuladores de modo a assimilar a técnica correta, então, quando um sujeito recém-formado e inexperiente é chamado a esse trabalho, quem o chamou é objetivamente responsável por isso, pois este tem o domínio final do fato da cirurgia - e se esse médico novato assumir o encargo, se não estiver bem assessorado para este encargo, ele é subjetivamente responsável pela barbaridade que eventualmente vier a cometer, podendo ser acusado criminalmente por homicídio culposo (embora nenhum médico tenha o desejo de matar o paciente, sua imperícia oferece perigo a ele).

3.1) Digamos que médico esteja trabalhando como celetista do hospital. O hospital é objetivamente responsável e o médico é subjetivamente responsável - e em matéria desse dano eventual, os dois são solidários, pois o acessório, o empregado, segue a sorte do principal, seu empregador.

3.2) Em geral, o hospital é quem recebe a culpa porque a responsabilidade civil objetiva desta instituição é bem mais fácil de ser comprovada, uma vez que é mais certo haver sucumbência do hospital em relação a esta matéria - e havendo condenação, o hospital vai ter de indenizar o paciente ou os sucessores do mesmo, se houver morte.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017 (data da postagem original).

Comentários sobre um hábito da geração mais nova: comer certos alimentos com luvas descartáveis nas mãos

1) Certa ocasião, quando havia falta de água em Jacarepaguá, meu pai trouxe frango para o almoço.

2) Na falta de água, usamos luvas descartáveis de modo a comer o frango, de modo a não sujar as mãos.

3) Se estivesse na rua, onde a higiene é complicada, não me incomodaria de comer frango com as mãos ou mesmo pizza. Não acho isso frescura - acho até bom senso.

4) As luvas descartáveis me fizeram falta quando eu fui comer na cantina da minha paróquia um cachorro-quente, visto que estava com muita fome. Minhas mãos ficaram encharcadas de gordura - e minha calça ficou fedendo a gordura por um bom tempo.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017.

Função Social da Propriedade x Função Transcendental da Propriedade

1) Toda função social implica dizer que a sociedade é tomada como se fosse uma religião, e esse fundamento se dá no Estado Democrático de Direito - logo, se o Estado é feito para servir à sociedade, então o Estado é tomado como se fosse religião e isso acaba criando uma verdadeira solidariedade mecânica e não orgânica, uma vez que o critério das leis será ditado pela sabedoria humana dissociada da divina, o que acabará gerando liberdade voltada par o nada, causa da tirania.

2) Tentar ver função social da propriedade ou mesmo função social do contrato é tentar fazer deste mundo marcado pelo pecado um paraíso terrestre - e isso é fora da conformidade com o Todo que vem de Deus.

3) Desde que recebemos a missão de ir servir a Cristo em terras distantes, a função de nossos bens e de tudo o que acumulamos por força de servirmos aos nossos semelhantes é para servirmos a Ele nesta circunstância - e enquanto formos bons servidores da ´verdadeira fé e da boa razão que edificou este país, que se deu de um chamado de Cristo, Deus nunca tomará o que é nosso de Direito, pois Ele é bom e justo. Com isso a propriedade assume uma função transcendental, pois tudo é feito para Aquele que constrói e destrói Impérios, por ser o Senhor dos Exércitos: o Deus onipotente.

4) Quando se separa a Igreja do Estado a função transcendental se converte em função social, coisa que é ditada por sabedoria humana dissociada da divina.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017.

A economia subjetiva decorre de regras objetivas fundadas na conformidade com o Todo que vem de Deus

1) Num mundo onde todo mundo tem a verdade que quiser, o valor das coisas tende a ser subjetivo num sentido extremado, a tal que ponto que o ilícito pode ser convertido em lícito, o que acaba promovendo um verdadeiro branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro).

2.1) É dentro de um ambiente desse em que temos a Lei de Say (ou de Lei de Gerson na economia, em que todo produto cria sua própria demanda, já que estamos num mundo onde todos têm direito à verdade que quiser, o que edifica liberdade voltada para o nada, de caráter revolucionário).

2.2) Exemplo disso é a cocaína, que é ilegal, mas tem gente que vai comprar pra consumir ou revendê-la para traficar.

2.3) O produto ilegal criou sua própria demanda - à medida que vai crescendo e se tornando um negócio lucrativo, vai havendo uma pressão, por parte dos libertários e conservantistas, de modo a que isso acabe se tornando legal.

2.4) E essa pressão aumenta quando o dinheiro vindo de uma atividade ilegal é convertido em imóveis ou acaba entrando na bolsa de modo a financiar atividades legais, fomentando tráfico de influência).

3.1) A verdadeira economia subjetiva só pode decorrer de objetos lícitos e legítimos, fundados na conformidade com o Todo que vem de Deus. Pode-se falar que é uma permissão que Deus deu aos homens de modo a que tivessem soberania sobre todas as coisas, de modo a que criação se aperfeiçoe e se aprimore por meio da atividade humana, por meio de desdobramentos sucessivos que se são ao longo do tempo e das gerações.

3.2) Santo Agostinho falou que em questões discutíveis (como preço e quantidade de produtos a serem demandados no mercado, aqui pensado no encontro entre produtor e consumidor) pedem liberdade, e liberdade implica livre instrumentalidade dos contratos de modo a que possam bem servir à ordem pública, ao bem comum. E livre instrumentalidade dos contratos pede livre negociação das cláusulas de contrato, livre vontade, livre de qualquer vício - e não contratos de adesão, que tendem a ser leoninos, lesivos.

3.2) A economia subjetiva está fundada na boa-fé dos contratos negociados em paridade, em que um indivíduo preza o trabalho do outro - e esse trabalho é fundado numa vocação de modo a servir seus semelhantes, seja em escala local, seja em escala regional, nacional ou mundial. E isso funciona perfeitamente bem no âmbito cristão, na conformidade com o Todo que vem de Deus.

3.3) A ordem pública deve proteger a boa-fé objetiva dos contratos, pois nela se fundamenta a confiança - e a confiança decorre do fato de se tomar tanto o produtor quanto o consumidor do produto como irmãos em Cristo - o que os coloca pé de igualdade, fundamento para se negociar com honestidade e lealdade.

4) Enfim, este são os fundamentos sobre economia num cenário em que a nação é católica, confessionalmente falando.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017.

Por que esse debate sobre a adoção do modelo de franquia, por parte das operadoras de telefonia, não deveria existir?

1) Se a intenção das operadoras, que recebem muitos subsídios do governo, é limitar a internet usando dados falsos de modo a justificar o modelo da franquia, então o simples fato de esse modelo estar em debate, ainda que técnico, já é perder o debate. Isso cedo ou tarde acabará passando.

2) O objetivo do debate é chegar a verdade, ainda que por meio de uma guerra de métodos. Se uma das partes usa dados falsos, como é possível haver debate? Isso é impossível!

3) Eis aí o malefício do Estado Democrático de Direito - se todo mundo tem direito à verdade que quiser, então o sujeito inescrupuloso poderá expor essa verdade por meio de dados sabidamente falsificados e fraudados, o que é, na verdade, uma mentira.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017.

Num mundo politicamente correto, falar a verdade é uma heresia

1) Num mundo politicamente correto, falar a verdade é uma heresia, já que para essa gente Deus morreu.

2) Só que eles se esquecem, de maneira conveniente e dissociada da verdade, que Deus ressuscitou ao terceiro dia e venceu a morte. E neste ponto, eu escolho falar a verdade, mesmo que isso me produza conseqüências nefastas. Neste mundo politicamente correto, sou heresiarca com muito orgulho. Por isso que sou contra-revolucionário.

3) Se o mundo de esquerda se diz de direita de maneira falsa, então eu estou à esquerda dessa direita falsa de modo a restaurar as coisas na conformidade com o Todo que vem de Deus, já que estou regressando à origem das coisas, que estão à direita do Pai no sentido verdadeiro do termo.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017.

Notas sobre a relação entre populismo e totalitarismo

1) Se a voz do povo é a voz de Deus, então o Estado é tomado como se fosse religião, pois os políticos se fazem de vigários de sacerdote, o que é uma espécie de vigarice. E uma das coisas mais nefastas é manipular a vontade de Deus de modo a tirá-Lo do Centro do mundo, que é o seu verdadeiro lugar, e nele colocar o povo, que são os homens reunidos por Ele de modo a que o país seja tomado como se fosse um lar em Cristo.

2) Não é à toa que o populismo decorre dessas coisas - e não é à toa que ele é irmanado com o totalitarismo, uma vez que isso é socialismo do povo, pelo povo e para o povo, já que o canal para exercer isso se dá na democracia de massas, uma das conseqüências do avanço das idéias libertárias, próprias da Revolução Francesa.

3) Se o comunismo precisa ser proibido tal como o nazismo, então o populismo precisa ser igualmente banido, pois ser idiota não é um direito mas uma irresponsabilidade, uma vez que a pessoa foi chamada a ser santa, a ser uma fiel servidora da verdade e da boa razão que decorre da verdadeira fé, mas preferiu conservar o que é conveniente e dissociado disso.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 6 de março de 2017.