Por que Dilma não foi presa em flagrante?

1) Durante meus anos no Direito, eu aprendi uma coisa - se o presidente comete um crime, ele não pode ser preso, por força da imunidade constitucional. Ele precisa ser destituído de seu cargo primeiro, de modo a que ocorra prisão em flagrante, pois o cargo impede o correr do prazo.

2) Ora, Dilma cometeu crime de obstrução à justiça, pois houve materialidade e autoria; além disso, ela, estando livre, vai prejudicar a devida aplicação da lei penal, dado que pode receber um cargo e ter foro privilegiado, pois ela não foi condenada à inabilitação, em violação flagrante à Constituição. Ela perdeu o cargo no dia 31/08/2016 - portanto, era para ter sido presa nesse dia, pois o prazo começou a contar nessa data - e presa em flagrante por força daquilo que cometeu durante o momento em que era presidente.

3) Afinal, o que a Polícia Federal está esperando? O Natal?

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2016 (data da postagem original).

Como uma economia de mercado descristianizada favorece o totalitarismo?

1) O princípio de se fazer o bem sem olhar a quem implica que devemos ver no outro a figura de Cristo. E isso deve ser sistemático. Logo, generosidade sistemática leva ao distributivismo.

2) Numa sociedade descristianizada, onde todo mundo tem a verdade que quiser, isso acaba edificando liberdade para o nada, dado que estou financiando atividade alheia sem me preocupar se o sujeito está fazendo uma atividade conforme o Todo que vem de Deus ou uma atividade revolucionária. Logo, por conta disso, estarei com o sangue de inocentes nas mãos, por força da minha irresponsabilidade. É bem provável, numa economia impessoal, que esteja financiando até mesmo abertura de clínicas de aborto por força disso, dessa odiosa impessoalidade, onde amamos mais o dinheiro do que a Deus.

3) Não é à toa que uma economia de mercado feita numa nação descristianizada só alimenta a cultura de conflitos de interesse qualificados pela pretensão resistida. Como isso leva à judicialização sistemática, isso levará a regulação sistemática - logo, tudo estará no Estado e nada poderá estar fora dele ou contra ele. 

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2016.

Notas sobre o conceito de anatocismo no Direito Civil e no Direito Comercial

1) Dois são os fundamentos do anatocismo.

1.1) O primeiro se dá por força de um juro devido e não pago. Por conta do fato de se amar mais o dinheiro do que a Deus - o que é um indício sociológico claro de que não existe senso de fraternidade universal na comunidade onde a relação de empréstimo é praticada -, arbitra-se um juro punitivo, por força da mora, que será cobrado por força daquilo que foi convencionado em contrato. E isso não é justo, pois forçará a pessoa a exercer arbitrariamente as próprias razões, por conta da desconfiança, o que é crime - e isso servirá de base para outros crimes, como a extorsão, que é cultura de desconfiança sistemática. Como isso gera conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida, o direito civil tende a prevenir o conflito e vedar essa prática.

1.2) A segunda se dá por força do que já foi pago.

1.2.1) Se num mês A eu tinha R$ 1.000,00, então no mês B eu terei R$ 1,100,00, por força de um empréstimo desse capital com juros de 10% ao mês e que foi efetivamente pago. Como isso me gerou um enriquecimento, fundado numa causa justa, então, por força da ganância - que me leva a falsos entendimentos acerca da realidade -, eu tendo a querer chamar ainda mais dinheiro, por força desse dinheiro empestado sistematicamente - e esse novo valor logo estará disponível agora para ser emprestado ao próximo que tomar os meus serviços, valendo-se do princípio da integralidade do capital, já que o ato de emprestar sistematicamente acaba se tornando uma atividade profissional, feita com o intuito de se ganhar mais dinheiro, pouco importando se o meu tomador é bom ou mau pagador - o que caracteriza uma atividade comercial, uma atividade de trato sucessivo.

1.2.2) Como esse serviço está sendo feito sistematicamente, tal qual uma máquina - já que estou dando mais ênfase ao fato de ganhar dinheiro, aos bens presentes, do que em ajudar pessoas, o que me levaria a receber os bens futuros decorrentes da boa ajuda (o que seria arriscado, dado que me forçaria a conhecer as pessoas que tomam o meu dinheiro e assim participar do negócio) -, então haverá juros sobre juros, por força do princípio da impessoalidade, uma vez que estou mais interessado no dinheiro no que nas pessoas que estou ajudando - e se um empréstimo não me é devidamente pago, eu acabo arbitrando anatocismo, juro punitivo por força da maneira como administro o negócio, fundado no fato de que o capital deve ser integralizado de modo a gerar muito mais empréstimos, já que vivo disso.

1.2.3) Se o empréstimo é feito de maneira impessoal, fundado no amor ao dinheiro, então ele tende a ser sem causa - por isso mesmo, a atividade empresarial feita dessa forma acaba gerando liberdade para o nada, resultando em grave prejuízo para a ordem publica e para os meus semelhantes sistematicamente, pois, como agente da atividade bancária, não estou interessado em participar dos empreendimentos alheios, o que é negação da fraternidade universal.

2) A prática da usura, do anatocismo, está fundada no princípio de que dinheiro chama dinheiro - logo, o empréstimo perde sua dimensão de investimento, sua finalidade produtiva, sua causalidade e passa a gerar conflitos de interesse, já que a economia se tornará impessoal e as relações sociais se tornarão parasitárias, por força desse amor ao dinheiro. E isso edifica liberdade para o nada, a ponto de relativizar tudo o que há de mais sagrado, de modo a que as pessoas possam bem viver em comunidade. Não é à toa que o comunismo nasceu dessa cultura parasitária, uma vez que é ressentimento.

3) Não é à toa que o anatocismo nasce da impessoalidade, que nega o princípio da causalidade - e isso nega a justiça. Como serve liberdade para o nada, então eu vejo meu semelhante como um escravo e não como um irmão, pois não vejo nele a figura de Cristo.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2016.

Notas sobre a natureza bancária dentro de um contexto comunitário

1) Se eu tivesse um banco, ele teria natureza comunitária - por força disso, o banqueiro acaba se tornando uma espécie de parceiro de todos os que depositam o dinheiro em seu banco, uma espécie de sócio, um agente privado sistemático - o que é, na prática, uma espécie de agente público. Como banqueiro, eu seria o intermediário entre quem deixa o dinheiro aos meus cuidados e quem toma os empréstimos - por conta disso, acabo me tornando uma espécie de corretor já que aproximo A e B de modo a que se ajudem mutuamente. E isso não só faz com que o banco tenha uma boa reputação dentro da comunidade como também faz com que eu seja visto como se fosse uma espécie de benfeitor da comunidade, uma espécie de rei nesta matéria, já que sirvo regendo, uma vez que corretagem é exatamente isso.

2) Por conta de sua natureza comunitária, o banco é uma instituição de fomento, de investimento. Com a ajuda do banco, aquele que tem o hábito de poupar acaba investindo nos seus semelhantes de modo a ajudar aquele que deseja empreender e organizar uma atividade econômica organizada, de modo a que a economia da cidade possa se diversificar. Como o capital poupado é a semente de um novo empreendimento, então o trabalho alheio duro e organizado fará com que essa semente germine, se arvore e se frutifique. Por isso mesmo, o capital devolvido deve voltar acrescido de seus frutos, já que a ajuda produziu bons frutos, dado que permitiu que A e B se integrassem e agissem de maneira responsável. Como este enriquecimento teve causa, então os juros vão direto para quem emprestou o dinheiro - o banco, que intermediou o empréstimo, tem direito a uma parte, pois exerceu a corretagem, pois administrou o capital alheio. Banco e poupador são sócios - por força disso, o rendimento será entre eles repartido meio a meio, dado que o banco participou do negócio.

3) Como o banco administra o dinheiro dos que confiam nos seus serviços, o tomador dos empréstimos precisa apresentar um plano de negócios e uma garantia de que o empréstimo será pago, já que o tomador assume os riscos da livre iniciativa. Se a pessoa for sabidamente honesta, o empréstimo será concedido, já que investimento é confiança - e isso leva a um compromisso, a uma responsabilidade pessoal - e essa responsabilidade pessoal é administrada pelo banco, por força do princípio da confiança, já que é da natureza do banco intermediar relações e isso é uma atividade de risco. E o risco aumenta se houver impessoalidade, em que a atividade bancária deixa de ser uma atividade de serviço e passa a ser uma atividade comercial, dado que está a comerciar dinheiro, o que é errado, pois os empréstimos passarão a ter natureza improdutiva, dado que edifica liberdade para o nada - e isso caracteriza usura.

4) Para ficar mais claro, exponho aqui um exemplo. Digamos que A depositou R$ 1000,00 reais no banco e B pediu R$ 1000,00 - por força disso, o dinheiro de A deu causa ao financiamento da atividade de B, por meio da corretagem do banco. O juro arbitrado foi de 10% ao mês - se o empréstimo for de apenas 1 mês, a pessoa devolve R$ 1.100,00. Como A e o banco são parceiros, A recebe R$ 50 e o banco recebe R$ 50,00, por força do preço da corretagem.

5) Aqueles que honram seus empréstimos têm direito a tomarem um crédito maior. E esse crédito virá dos que estão há mais tempo como clientes do banco. Os que estão como clientes do banco há mais tempo têm direito a uma recompensa maior, pois confiam no trabalho do banco - por força disso, o juro a ser cobrado deverá ser maior, uma vez que o bom pagador está disposto a correr riscos maiores, por força da atividade econômica que ele está organizando e mantendo. Por isso mesmo, esses empréstimos são preferenciais, dado que os clientes mais fiéis financiam os melhores pagadores, uma vez que as relações devem se pautar no princípio da igualdade e da proporcionalidade, já que o tomador e o poupador devem ser vistos como fossem irmãos, já que foram feitos à imagem e semelhança de Deus- se A é um cliente novo, então ele deve ajudar tomadores novos, alguém na mesma situação que a dele; se A é um cliente antigo, então ele tem direito a ajudar tomadores confiáveis, que são tomadores mais antigos. Assim, A e B passam uma relação mais cordial, pois o banco ajudou a fortalecer a relação entre eles a tal ponto que podem fazer uma relação direta entre si.

6) Enfim, o distributivismo se pauta não só numa relação de confiança como também na proporção em que essa confiança se dá, pois o tempo rege a relação social, que é marcada por atos coordenados feitos de modo a edificar ou aprimorar o bem comum.

7) Quem ama mais o dinheiro do que as pessoas tende a oferecer os piores serviços tanto a quem deposita o dinheiro no banco quanto a quem toma os empréstimos. E nada é mais injusto do que aproximar os tomadores mais fieis aos que organizam atividade economicamente organizada sem histórico de serem bons pagadores pelos serviços prestados. E esses ativos são podres, pois dão calote. E isso gera aversão ao risco.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2016.

Mais uma na conta de agosto

1) Ontem, dia 31 de agosto de 2016, a Dona Mandioca teve seu mandato cassado. Mas a constituição foi violada: a cassação política leva necessariamente à inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por oito anos - trata-se de pena acessória que segue à sorte da principal, a cassação. Por meio de um ardil separaram as duas penas: cassaram a bruxa, mas não houve a inabilitação, sob a alegação de que "ela não poderia ser punida duas vezes" (sic). Quem disse essa bobagem foi o Senador Raymundo Lyra, que presidiu a comissão processante e sofreu na mão da "Bancada da Chupeta".

2) Isso é como condenar um criminoso pela pena de homicídio, o que é prova cabal de que o crime houve, mas a possibilidade jurídica do pedido de cominar uma pena e executá-la fica impossível, por conta de o crime estar prescrito, o que inviabiliza o direito de punir, por força de águas passadas, que não movem moinhos. Isso é como dizer que o crime compensa.

3) Enfim, é a vitória do escárnio sobre a esperança. Os ladrões da República reinam absolutamente, riem da Constituição e roem o povo, por meio da malversação e da corrupção, matando toda a nossa livre iniciativa. E depois acusam os monarquistas daquilo que eles, os malditos republicanos, fazem - nada mais comunista do que isso.

4) Os apátridas comemoraram uma sentença sem efeito - um fingimento atroz, algo próprio de um crime prescrito - algo tão ruim quanto uma sentença nula. Alguns querem mesmo ir embora, mas não percebem que são os apátridas que devem ir embora. Esse primarismo mental agrava o problema.

5) Por isso que digo que o Brasil é para poucos - ele é feito para quem honra aquilo que foi edificado em Ourique e este tipo de coisa não pede necessariamente que a pessoa nasça no Brasil, pois o nascer nesta terra abraça a falácia de que o homem é uma folha de papel e que ele deve tomar o Estado fundado na mentalidade revolucionária como se fosse a sua religião. A construção desse falso vínculo se dá a partir do momento em que bandidos disfarçados de professores preenchem a mente dos jovens nascidos nesta terra por meio de uma falsa História, fundada em falsidades como o quinhentismo, Tiradentes ou Zumbi dos Palmares. E é isto que precisa ser combatido o quanto antes.

6) Com a cassação do mandato de Lula (pois Dilma era o longa manus de Lula), a próxima batalha será no campo cultural. Começarei publicando meus trabalhos sobre nacionismo e sobre o conservadorismo. Como cabe ao pai responsável formar os filhos, então ele é destinado a quem deseja buscar o conhecimento de maneira livre. 

7) Estou disposto a ajudar quem é sensato - deixo e-mail, telefone e abro até mesmo as portas da minha casa a quem busca a minha ajuda; aos insensatos, meu silêncio é a resposta. Se houver ofensa, a resposta será na forma de processo judicial. Enfim, essa palhaçada vai acabar - e darei o meu melhor nisso.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2016 (data da postagem original).

Notas sobre as conseqüências da idéia de se chegar às Índias pelo Oeste

1) A idéia de chegar às Índias pelo Oeste, tal como foi proposta por Colombo, não era novidade. A Escola de Sagres, durante o reinado del-rei D. João II, já tinha certeza matemática de que encontraria terra por lá.

2) Quando Cristóvão Colombo teve seu plano de navegação recusado, este decidiu oferecer seus serviços ao nascente Reino da Espanha, que tinha acabado de completar a sua Reconquista. Como uma forma de demonstração de poder, a rainha Isabella empenhou as jóias da Coroa, de modo a financiar a viagem. Terras foram descobertas - por conta disso, Portugal reclamou, já que por força das bulas papais incumbia a Portugal servir a Cristo em terras distantes. Por força dessa questão diplomática, houve o Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494.

3) Como a maior parte das terras do continente americano fica a oeste do Cabo Bojador, a maior parte da América coube a Espanha - no entanto, o plano de chegar às Índias pelo Oeste não foi abandonado. Portugal, no norte da América, tentou descobrir a passagem noroeste, coisa que se faz atualmente com o uso de navios quebra-gelo. Um explorador francês lançou a idéia, ainda no século XVI, da construção do Canal do Panamá - tanto é verdade que os franceses começaram a construção, mas ela não foi pra frente por força das doenças tropicais. Os EUA sucederam a França na construção e conseguiriam fazê-lo com o apoio do sanitarismo, que havia se tornado uma espécie de ideologia.

4) Graças a essa construção, o eixo econômico deslocou-se finalmente para o Pacífico, para as Índias.

5) Os capitalistas americanos, baseando-se na falsa premissa de que liberdade econômica gera liberdade política, investiram pesado na China, o que fortaleceu ainda mais o regime comunista chinês, a tal ponto que o Canal do Panamá acabou fortalecendo esse poder.

6) Como o Brasil, durante o governo Lula, reconheceu a China como uma economia socialista de mercado, isto acabou deslocando o eixo econômico do Centro-Sul para o Centro-Norte, por conta de ser mais próximo do Canal do Panamá. A mudança da capital para Brasília marca exatamente a mudança desse eixo, dessa forma de se pensar o Brasil geopoliticamente falando

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016 (data da postagem original).

Notas relevantes a respeito de uma nova fronteira agrícola que foi aberta

1) O jornalista João Batista Olivi, em recente reportagem ao Canal Rural, disse que a região de Boa Vista, em Roraima, é a mais nova fronteira agrícola aberta.

2) Uma vez colhida a soja por lá, a soja segue até o porto de Georgetown, na Guiana, e em um dia de barco atinge o canal do Panamá.

3) Como esta parte do Brasil fica no hemisfério norte, este seria um bom lugar para se estar e empreender, pois o regime da produção e da colheita é o do Hemisfério Norte. São duas safras por ano lá mais duas safras por ano no Hemisfério Sul, a ponto de gerar quatro safras por ano.

4) Eis aqui alguns dados estratégicos a respeito da nova fronteira agrícola aberta. Afinal, geopolítica deve ser pensada com base em informações estratégicas, de modo a se pensar o país como se fosse um lar em Cristo, já que servir a Ele em terras distantes pede que se conheça o potencial de cada lugar tomado como se fosse um lar.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016.