Róger Badalum me faz esta observação:
Talvez o problema esteja no CNPJ, que deve ter sua pessoalidade fundada no CPF, e não numa sociedade de anônimos. Será que, principalmente com o advento da internet, teríamos realmente algo que ainda justifique uma sociedade de anônimos? Será que teríamos algo que justifique que uma sociedade seja dona de outra? Enfim, O que realmente levaria o capitalismo a uma impessoalidade? Não estaria todo o problema na insuficiência do judiciário, na impunidade? Onde, precisamente, teríamos problemas na Escola Austríaca? Pois, sinceramente, não vejo outra estrutura governamental que não seja aquela montada em cima de uma estrutura capitalista.
Eu respondo:
1) Bom, até onde sei, uma sociedade, de responsabilidade limitada, necessita da affectio societatis, de modo a ser constituída.
2) Uma sociedade anônima tem sua affectio societatis fundada na junção de vários capitais associados - e esta sociedade é movida pelo dinheiro.
3) Se o CNPJ fosse vinculado ao CPF, isso acabaria com a sociedade anônima. Pois o CNPJ seria acessório do CPF, e acessório segue a sorte do principal. É o que acontece hoje com as empresas de responsabilidade limitada de firma individual, uma das inovações do Novo Código Civil.
4) Como moramos numa sociedade de impessoais, onde as pessoas não amam e não rejeitam as mesmas coisas tendo por Cristo fundamento, então abrir um empreendimento se torna dificil - e o fato de haverem alterado a legislação favorece a adoção de uma economia personalista.
5) O simples fato de o filho do empresário nascer com CPF é um indicativo de que a empresa terá um sucessor, dentro do âmbito da própria família, pois interessa ao governo proteger os empregos e a economia da população diante de uma crise de sucessão em que a empresa se torna acéfala, passando a sofrer intervenção judicial por conta disso.
6) A própria alegação de as crianças nascerem com CPF parte do fato de que as empresas têm direito a um sucessor. E por pragmatismo e por igualitarismo, todas as crianças nascerão com CPF, sejam elas filhas de empresário ou não.
7) Isso fará com que o direito sucessório seja mais vigiado, pois boa parte da arrecadação vem de impostos decorrentes de transmissões de bens e direitos entre vivos e por conta da morte do titular da empresa. E uma constante vigilância nas sucessões tende a aumentar ainda mais o imposto sobre a herança. Isso é um indicativo, nesta direção.
8) A questão sucessória é matéria de ordem pública e a tendência é uma maior judicialização do direito privado, exercido dentro do âmbito da família. Considerando que o PT está destruindo a família, então a tendência é que toda a economia fique nas mãos do Estado. E isso é terrível!
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