Notas sobre monismo e dualismo (o caso das duas dicotomias Direito Interno x Direito Internacional e Direito Natural x Direito Positivo)

1.1) Direito Interno e Direito Internacional são círculos concêntricos, nunca círculos secantes.

1.2) É por meio deles que o direito positivo acaba servindo como um sistema de garantia política que confirma aquilo que se conhece em termos de direito natural, de modo a que não se traia a aliança do altar com o trono edificada em Ourique.

2) A maior prova disso é que as demandas internas do pais, de modo a que este seja tomado como se fosse um lar em Cristo, fazem com que o governo atue em terras distantes de modo a fazer outras pessoas em terras distantes colaborarem com a missão salvífica que se opera nesta terra, de modo a que isso se torne realidade. Por isso toda importação leva a uma exportação futura.

3) Se faço com que meu país seja tomado como se fosse um lar em Cristo, então estou fazendo da minha causa nacional uma causa universal, pois ela afetará todos os países que amam e rejeitam as mesmas coisas tendo por Cristo fundamento, que seguirão o exemplo de nossos ancestrais, os portugueses.

4) Se o país é tomado como se fosse religião, em que tudo está no Estado e nada pode estar fora dele ou contra ele, inviável fica o processo de descoberta do outro, o que causa uma espécie de entropia, visto que para se tomar o país como se um lar você precisa se universalizar primeiro. Como a matriz da nossa civilização está na Europa e em Portugal, então acabamos nos tornando apátridas, de maneira sistemática, dado que o nacionalismo manipula o passado e perverte nossa identidade nacional, nossa razão de ser na História e nosso sentido vocacional enquanto civilização.

5) Se o Direito Internacional e o Direito Interno forem vistos como instâncias independentes, dualistas, então o direito positivo fica dissociado do natural. Pois é dualismo que gera um outro dualismo, uma espécie de capitalização imoral que prepara o caminho para que a liberdade seja voltada para o nada, o que favorece a mentalidade revolucionária.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 25 de março de 2017.

Notas sobre a relação entre apatria, voto facultativo e proletarização da sociedade

1) No sentido romano do termo, proletário é aquele que não contribui em nada com a comunidade política, a não ser botando filho no mundo de modo a que o mundo possa criá-los a própria sorte.

2.1) Se o país é tomado como se fosse um lar em Cristo, não votar não é opção, dado que é exercício de um dever patriótico, dado que é exercício de legítima defesa sistemático, de modo a destituir um mau político ou um mau regime político. Afinal, o eleitor é juiz e está colaborando com o Imperador, que no exercício do Poder Moderador é também juiz. Trata-se de princípio da inafastabilidade, pois o eleitor, enquanto juiz, deve apreciar as lesões que um mau político causou à nação bem como a ameaça de lesão que pode vir a acontecer se escroques como Renan Calheiros forem mantidos no Congresso Nacional, por exemplo.

2.2) Se o voto se torna facultativo, então a liberdade é voltada para o nada - e aquele que não contribui para a sociedade política não passa de um proletário, que é uma espécie de apátrida.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 25 de março de 2017.

Notas sobre a animalização do ser humano e o fim da política e da História

1) Do jeito que está a coisa, até o errado dá certo.

2) Se falar a verdade viola o conforto psicológico daquele que conserva o que é conveniente e dissociado da verdade, então a reação do conservantista é instintiva, tal qual um animal. E é esse instinto faz do ser humano, enquanto animal político, um ser extinto, uma vez que a razão morreu - e se a razão morreu, Deus também morreu, de alguma forma, dado que a fé em Deus foi negada por meio do racionalismo puro dos iluministas.

3) Então, neste sentido, podemos falar em "extinto de sobrevivência", pois esse instinto de vida aparente leva à morte eterna.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 25 de março de 2017.

Comentários complementares relativos àquilo que escrevi

1.1) A natureza jurídica do voto no sufrágio, bem como os motivos determinantes do voto do eleitor, são matéria de ordem pública, tanto que está inserido no rol dos direitos indisponíveis, uma vez que a manifestação política negativa é também um direito público subjetivo. Muito diferente da escolha divina do Papa, coisa que dá através da revelação divina, uma vez que Deus, em sua Soberania, não tem obrigação legal de prestar contas de suas escolhas ou de seus escolhidos, pois Ele é o legislador. Por isso mesmo, o Estado, que é uma criação humana, não pode ser tomado como se fosse religião.

1.2) Em matéria de ordem pública, a publicidade é a regra, uma vez que o anonimato implica em negar à sociedade e ao sistema democrático a transparência e o controle necessários a sua legitimidade e lisura.

1.3.1) O voto secreto é a prova cabal de que não há liberdade política verdadeiramente falando, pois o eleitor está à mercê das retaliações e revanchismos das grandes oligarquias que se encontram no poder.

1.3.2) A maior prova disso foi o Estatuto do Desarmamento - a maioria do povo o rejeitou, mas o governo contornou a vontade popular por meio de medidas administrativas, inviabilizando o direito à defesa pessoal em todos os sentidos.

2.1) Num sistema que se diz democrático, garantista e livre, ocultar a manifestação cívica é, no mínimo, um contrassenso.

2.2)  O direito a essa ocultação perverte a legitimidade e dificulta a fiscalização. Do mesmo modo, a obrigatoriedade do voto é um voto de cabresto também, dado que é um cabresto geral e impessoal, dado que o voto secreto estimula a fraude eleitoral e compra e venda de votos, gerando uma captação ilícita de sufrágio.

2.3) Para se contornar esse problema, temos o sistema do VOTO A DESCOBERTO, sistema esse praticado nos países escandinavos.

2.4) Nele, o voto do eleitor, bem como os motivos determinantes de seu voto, são vinculados a sua identidade - e esses dados ficariam armazenados na Justiça Eleitoral. A pedido do interessado, o voto do eleitor pode se tornar público, caso haja suspeita de que o eleitor é um mau juiz, por haver trocado seu voto por um prato de comida. Isso acabaria anulando todos os votos dos eleitores do PT, por exemplo, matando a base de sustentação do partido, o que o elimina do cenário público de vez.

3.1) Acredito que essa obrigatoriedade do voto tem objetivo de dar uma falsa robustez à democracia, uma vez que haverá sempre votação intensa, o que camufla um possível desencanto com esse regime de governo, que é revolucionário em sua essência. Isso explica a manutenção do regime republicano, que faz o país ser tomado como se fosse religião, em que tudo está no Estado e nada poderá estar fora dele ou contra ele.

3.2) No caso da monarquia - em que o país é tomado como se fosse um lar em Cristo, por força da Aliança do Altar com o Trono edificada em Ourique -, não votar não é uma opção, pois votar é um dever patriótico. Se eu não votar, posso ser tomado como apátrida, visto que não estou tomando meu país como um lar em Cristo.

Catolicismo Explicado (compilação feita por José Octavio Dettmann)

Rio de Janeiro, 25 de março de 2017.

No mundo espiritual, o voto é secreto porque os motivos determinantes da eleição do Papa vem de Deus e suas razões constituem um verdadeiro mistério que devemos aceitar, pois isso decorre de uma verdade de fé

1) O conclave tem voto secreto porque não são pessoas que votam numa pessoa. É o Espírito Santo que conduz os eleitores de modo a que escolham aquele que melhor exemplifica as qualidades necessárias de modo a ser um bom vigário de Cristo, um bom pastor das ovelhas que vivem a vida na conformidade com o Todo que vem de Deus.

2) Como o Espírito Santo é Deus, então os motivos determinantes da escolha são próprias do mistério da fé. Por isso mesmo, os votos são queimados, de modo a que não pensem que são os cardeais quem escolhem o Papa, ao invés de Deus.

3) Afinal, a condução dos rumos da Igreja Católica é muito diferente daquela em que ocorre na política de um país, que é pautado numa ordem temporal, regida pelo bem comum.

4.1) É de interesse do bem comum que não haja segredo.

4.2) Como o voto secreto mascara os motivos determinantes do voto do eleitor, então a votação não visa ao bem comum, mas sim em conquistar as benesses prometidas por aquele deputado safado, que faz o eleitor trocar o voto por um prato de comida. E o voto secreto é a marca da fisiologia, do populismo.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de março de 2017.

Catolicismo Explicado:

1) Os motivos da escolha do candidato à assunção ao cargo eletivo devem ser sempre públicos - o que é muito diferente da escolha divina pela revelação, uma vez que Deus, em sua Soberania, não tem obrigação legal de prestar contas de suas escolhas ou de seus escolhidos, pois Ele é o legislador.

2) O voto secreto é a prova cabal de que não há liberdade política verdadeiramente falando, pois o eleitor está à mercê das retaliações e revanchismos das grandes oligarquias de poder. A maior prova disso foi o Estatuto do Desarmamento - a maioria do povo o rejeitou, mas o governo contornou a vontade popular por meio de medidas administrativas, inviabilizando o direito à defesa pessoal em todos os sentidos.

3) O sistema escandinavo tinha uma forma de sufrágio interessante. Ela era chamada VOTO A DESCOBERTO, que é um sistema onde o voto do eleitor é vinculado a sua identidade - caso haja solicitação perante a Justiça eleitoral por parte dos partidos, entes públicos ou mesmo privados, o voto poderá poderá se tornar conhecido publicamente ou apenas ao interessado que solicitar.

Notas sobre o voto secreto

1.1) Quando havia o voto de cabresto no tempo da República Velha, o coronel intimidava seu dependente - e essa intimidação podia resultar na destruição do pouco que este tinha, bem como de sua família.

1.2) Por isso, o sigilo do voto foi instituído como uma maneira de proteger a família do votante, pois as relações sociais eram de servidão. Isso pra não falar que a política brasileira estava pautada em partidos ideológicos desde o II Reinado - e com a eliminação do Poder Moderador, esses partidos ideológicos começaram a partir para a Guerra Civil, seja ela fria (como estamos vivendo agora) ou quente (que resultou na Revolução Constitucionalista de 1932).

2.1) Nos tempos de hoje, a aparente solução acabou se tornando um problema, pois o sigilo da votação é uma forma de mascarar os motivos determinantes do voto do eleitor, uma vez que Direito Eleitoral é matéria de ordem pública, pois é matéria em que o eleitor diz o direito.

2.2) E justamente porque os motivos determinantes do voto estão mascarados que a opinião do mais ignorante tem o mesmo peso da opinião do mais esclarecido, assim como a opinião do mais jovem tem o mesmo peso que a opinião do mais experiente, do mais idoso - e isso é fora da lei natural, pois isso é um atentado à conformidade com o Todo que vem de Deus.

2.3) E é justamente porque os motivos estão mascarados que o político compra os votos do eleitor com o assistencialismo. Acredito que o populismo tem profunda relação com o sigilo do voto.

3.1) Se o voto fosse aberto, aquele que comprou o voto do eleitor por um bolsa família, por exemplo, acabaria sendo detectado e eliminado do certame.

3.2.1) Para que o voto seja aberto, é preciso que a política não seja fundada num governo de facções, mas num governo de representação em que as classes produtivas vêem-se umas as outras como irmãs e que tomem o pais como se fosse um lar em Cristo, o que pede uma sociedade em que Deus seja o centro de todas as coisas. E isso, pede a restauração da monarquia e abolição da República.

3.2.2) Infelizmente, em tempos de sociedade descristianizada e desarmada, o PT usaria de intimidação e violência de modo a coagir os eleitores a declararem seus votos no PT

4.1) De alguma forma, as relações sociais no Brasil como um todo evoluíram (ao menos, de maneira aparente).

4.2.1) Digo isso porque elas saíram do feudalismo do cabresto e entraram em tempos modernos em menos de um século, pois as relações sociais estão mais pautadas na cultura liberal.

4.2.2) Mas não é daquele liberalismo que tanto falo, pautado no fato de se conservar a dor de Cristo. Na verdade, nós estamos a viver tempos de falsa liberdade edificada pelo libertarismo conservantista, pois essa liberdade está fora da verdade e edificando liberdade para o nada, o que fomenta totalitarismo a longo prazo. Isso ocorre em algumas regiões do país, por conta das desigualdades regionais.

4.3) Enquanto não combatermos essa onda libertário-conservantista, que está fazendo o papel de salvar o comunismo, todo o esforço que estamos fazendo para combater o comunismo acabará se voltando para o nada.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de março de 2017 (data da postagem original).

Comentários adicionais:

Catolicismo Explicado:

1) A natureza jurídica do voto no sufrágio é PÚBLICA, tanto que está inserido no rol dos direitos indisponíveis. A publicidade é a regra nas relações de ordem pública. O anonimato, por sua vez, implica em negar a sociedade e ao sistema democrático a transparência e o controle necessários a sua legitimidade e lisura.

2) Num sistema que se diz democrático, garantista e livre, ocultar a manifestação cívica é no mínimo, um contrassenso. O direito a essa ocultação perverte a legitimidade e dificulta a fiscalização. Do mesmo modo, a obrigatoriedade do voto, é um voto de cabresto também, dado que é um cabresto geral e impessoal.

3) Numa democracia, a manifestação política negativa é também um direito público e subjetivo. Acredito que essa obrigatoriedade do voto tem objetivo de dar uma falsa robustez à democracia, uma vez que o voto haverá sempre votação intensa, o que camufla um possível desencanto com esse regime de governo, que é revolucionário em sua essência.

Notas sobre parceria público-privada

1) O instituto da parceria público-privada parte do pressuposto de que o poder não está acima da sociedade, mas que está disperso em toda a sociedade, que toma o país como se fosse um lar em Cristo.

2) Para se fazer uma parceria com o Estado, ele deve estar em aliança com aquilo que foi estabelecido em Ourique. Como o Rei é vassalo de Cristo e é o Estado em pessoa, ele é a garantia pessoal de que os direitos de seus súditos estão garantidos, pois ele é Rei pela graça de Deus, uma vez que Deus está nele de modo a governar o povo de todo o mundo português.

3) Num contexto em que o Estado é tomado como se fosse religião, em que tudo está no Estado e nada pode estar fora dele ou contra ele, a parceria público-privada é feita de tal maneira a concentrar bens em poucas mãos, expropriando os bens das pessoas sob a alegação vazia de que a propriedade deve cumprir a sua função social. Assim, o bem arrecadado vai para as mãos dos asseclas do partidão, que manterão sua boquinha a todo custo, por meio de constante corrupção.

4) Para o Estado ser a garantia da propriedade privada, todo o povo deve ser visto como parte da família do governante - e todos devem amar e rejeitar as mesmas coisas tendo por Cristo fundamento.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro, 24 de março de 2017.