Situação do mercado das emissões de carbono no Brasil

 Dettmann: Como funciona o mercado das emissões de carbono no Brasil?

Chat GPT:

O mercado de emissões de carbono no Brasil ainda está em processo de consolidação, mas já existe uma base jurídica e iniciativas relevantes que permitem entender como ele funciona — ou melhor, como ele está sendo estruturado. Abaixo, te explico os principais pontos: 

🌿 O que é o mercado de carbono?

O mercado de carbono é um sistema que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) atribuindo um valor econômico a essas emissões. A ideia é simples: quem polui, paga; quem reduz, pode vender créditos.

Existem dois tipos de mercado:

1. Mercado voluntário: empresas ou indivíduos compensam suas emissões de forma não obrigatória.

2. Mercado regulado (ou cap-and-trade): envolve metas obrigatórias de redução de emissões, geralmente impostas por leis ou acordos internacionais.

1. Marco Legal

• O Brasil ainda não tem um mercado regulado plenamente em vigor, mas em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 412/2022) que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

• Esse sistema está sendo desenhado para regulamentar e controlar as emissões em setores específicos da economia.

• A regulamentação ainda depende de decretos do Executivo e da estruturação dos órgãos de fiscalização e registro.

2. Mercado voluntário

• Já está funcionando no Brasil há anos.

• Projetos de reflorestamento, proteção de florestas, energia limpa, entre outros, geram créditos de carbono que podem ser vendidos para empresas interessadas em compensar suas emissões.

• Esses créditos são geralmente validados por certificadoras internacionais, como o Verra (VCS) ou Gold Standard.

🔁 Como funciona na prática?

1. Criação do crédito de carbono

   • Um projeto que evita ou reduz emissões (ex: reflorestamento, energia solar, agricultura regenerativa) é implementado.

   • Calcula-se quanto de CO₂ deixou de ser emitido ou foi capturado.

   • Isso é validado e certificado.

   • Cada tonelada de CO₂ equivalente = 1 crédito de carbono.

2. Comercialização

   • Esse crédito pode ser vendido no mercado nacional ou internacional.

   • Empresas que querem compensar suas emissões compram esses créditos.

3. Monitoramento

   • O projeto precisa manter um sistema de monitoramento constante.

   • Há auditorias periódicas para garantir a validade dos créditos.

🌍 Por que o Brasil tem vantagem nesse mercado?

• Potencial florestal imenso: Amazônia, Mata Atlântica e outros biomas com alto poder de captura de carbono.

• Matriz energética mais limpa do que a média mundial.

• Possibilidade de gerar bilhões em créditos de carbono, especialmente com a proteção e regeneração de florestas.

💰 Valor dos créditos

• No mercado voluntário, um crédito pode variar bastante de preço (de US$ 2 a US$ 20 ou mais), dependendo da qualidade do projeto.

• Com o mercado regulado, espera-se que os preços fiquem mais altos e estáveis, atraindo mais investimentos.

🔮 Perspectivas futuras

• Com a regulamentação do SBCE, o Brasil pode se tornar um líder global no mercado de carbono.

• Há também uma pressão internacional para que o Brasil consolide esse mercado, especialmente em razão dos compromissos climáticos (Acordo de Paris, COPs etc).