Da geopolítica e geoeconomia do mercado de emissão de carbono e dos gases componentes do efeito-estufa

Dettmann: Discorra sobre a geopolítica e geoeconomia própria do mercado da emissão de carbono, assim como dos demais gases componentes do efeito-estufa.

Chat GPT:

A geopolítica e a geoeconomia do mercado de emissão de carbono e de outros gases de efeito estufa (GEE) são complexas, pois envolvem interesses ambientais, econômicos, tecnológicos e estratégicos em nível global. Esse mercado é construído sobre a tentativa de conciliar o crescimento econômico com a mitigação das mudanças climáticas, o que inevitavelmente acarreta disputas de poder, assimetrias de desenvolvimento e criação de novos mecanismos de controle.

1. Origem e estrutura dos mercados de carbono

O mercado de carbono surgiu a partir do Protocolo de Kyoto (1997), que estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões para países desenvolvidos. Com isso, nasceu o conceito de créditos de carbono — cada crédito representa uma tonelada de CO₂ (ou equivalente em outro GEE) que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera.

Há dois grandes tipos de mercados:

• Mercado regulado (compliance): Operado por governos ou blocos econômicos (como o EU ETS – European Union Emissions Trading System), que impõem limites às emissões e permitem a compra e venda de créditos.

• Mercado voluntário: Empresas ou indivíduos compram créditos por iniciativa própria para neutralizar suas emissões, sem obrigação legal.

2. Geopolítica do carbono: instrumentos de poder e controle

A emissão de carbono passou a ser também um instrumento geopolítico, pois:

• Países desenvolvidos historicamente poluíram mais e hoje financiam projetos de mitigação em países em desenvolvimento como forma de "compensar" emissões. Essa relação cria dependência financeira e tecnológica.

• Poderes emergentes, como China, Índia e Brasil, demandam tratamento diferenciado nas negociações climáticas, por terem contribuído menos historicamente, apesar de suas emissões atuais serem altas.

• A precificação do carbono (carbon pricing) torna-se uma ferramenta estratégica. Países ou blocos que regulam esse mercado podem impor tarifas sobre importações de produtos de regiões com políticas climáticas menos rígidas. Isso é visível na proposta do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) da União Europeia.

• Grandes empresas de tecnologia, energia e agroindústria também ganham protagonismo ao financiar projetos de sequestro de carbono e criar ativos ambientais, que funcionam como instrumentos financeiros.

3. Geoeconomia dos créditos de carbono

O mercado de carbono está profundamente inserido na lógica do capitalismo financeiro global:

• Países do Sul Global (Brasil, Indonésia, países africanos) oferecem "serviços ambientais" (como manutenção de florestas ou reflorestamento) em troca de créditos comprados por países ricos.

• Projetos de descarbonização (como energia renovável, reflorestamento, agricultura regenerativa) atraem investimentos, mas também criam novos modelos de dependência tecnológica e financeira.

• O carbono se tornou um ativo negociável, criando oportunidades de especulação, mas também de inovação: nasce a "moeda verde", usada como hedge climático, como instrumento ESG e como valor reputacional para empresas.

• Há assimetria na valoração dos projetos. O preço do crédito pode variar muito dependendo da origem, da metodologia de verificação, da transparência e da aceitação internacional.

4. Outros gases do efeito estufa: o peso geopolítico

Além do CO₂, outros gases possuem impactos relevantes:

• Metano (CH₄): Muito mais potente que o CO₂ em curto prazo, é emitido por atividades agropecuárias e exploração de gás natural. A política para o metano atinge diretamente grandes produtores agrícolas, como o Brasil, EUA e Austrália.

• Óxidos de nitrogênio (NOₓ): Fortemente associados à agricultura intensiva e ao uso de fertilizantes. Sua regulação pode afetar a soberania alimentar dos países.

• Gases industriais (como os HFCs): Estão na mira de tratados específicos como a Emenda de Kigali (ao Protocolo de Montreal). Países que controlam a produção desses gases e suas tecnologias de substituição exercem vantagem estratégica.

5. Brasil na geopolítica do carbono

O Brasil ocupa uma posição estratégica:

• É potência florestal, com enorme capacidade de geração de créditos de carbono baseados em conservação (REDD+).

• Possui matriz energética relativamente limpa, com alto uso de hidrelétricas, biocombustíveis e potencial em solar e eólica.

• Sofre pressão internacional para combater o desmatamento e se beneficiar financeiramente da transição ecológica — mas isso exige um arcabouço jurídico seguro e transparente, que ainda está em formação (como o mercado regulado previsto no Projeto de Lei 412/2022).

• O agro brasileiro pode ser penalizado ou premiado dependendo da forma como adotar práticas sustentáveis (como integração lavoura-pecuária-floresta, agricultura de baixo carbono, etc.).

6. Conflitos e dilemas éticos

• O uso dos créditos de carbono pode servir de "licença para poluir" nos países ricos.

• Há risco de colonialismo verde, com a apropriação dos bens ambientais do Sul Global sem justa compensação.

• Muitos projetos de compensação são contestados por comunidades locais e povos indígenas, que denunciam falsas promessas ou perda de autonomia sobre seus territórios.

7. Conclusão

O mercado de emissões de carbono é uma arena onde se confrontam justiça climática, interesses econômicos, estratégias nacionais e poder corporativo. O que à primeira vista parece uma solução técnica e neutra para um problema ambiental é, na realidade, um campo de disputas geopolíticas e geoeconômicas profundas.

A chave está em construir mecanismos que valorizem a integridade ambiental, respeitem os direitos humanos e promovam o desenvolvimento sustentável local, sem reforçar as desigualdades já existentes.

Dettmann: Pode me apontar a bibliografia necessária de modo a me aprofundar sobre essa questão?

Chat GPT:

Para se aprofundar seriamente na questão da geopolítica e geoeconomia do mercado de carbono e dos gases de efeito estufa, é necessário combinar fontes de economia ambiental, relações internacionais, direito internacional do clima, política global, finanças verdes e ciência do clima. A seguir, listo uma bibliografia essencial dividida por categorias, incluindo autores clássicos, relatórios técnicos, obras contemporâneas e documentos de referência obrigatória:

📘 1. Fundamentos conceituais e teóricos

➤ Economia do Clima:

• Nicholas Stern – "The Economics of Climate Change: The Stern Review" (2007)

  Obra seminal sobre os custos econômicos das mudanças climáticas e os instrumentos de mercado para mitigação.

• William Nordhaus – "The Climate Casino: Risk, Uncertainty, and Economics for a Warming World" (2013)

  Nobel de Economia por seu trabalho em modelagem econômica do clima (modelo DICE). Discute precificação do carbono e políticas públicas.

➤ Economia Ecológica e Política Climática:

• Herman Daly – "Ecological Economics and Sustainable Development"

  Abordagem crítica da economia de mercado aplicada a recursos naturais e carbono.

• Tim Jackson – "Prosperity without Growth" (2009)

  Questiona o paradigma do crescimento infinito e os limites da compensação via mercado.

📗 2. Geopolítica e governança climática global

➤ Geopolítica do Clima:

• Simon Dalby – "Environmental Security" (2002) e "Security and Environmental Change" (2009)

  Analisa como mudanças ambientais reconfiguram a segurança internacional.

• Olaf Corry – "Constructing a Global Polity: Theory, Discourse and Governance" (2013)

  Explora a construção discursiva das instituições climáticas globais.

• Michael Klare – "The Race for What's Left" (2012)

  Toca na geopolítica dos recursos naturais sob pressão climática, com implicações para o carbono.

➤ Governança Climática:

• Frank Biermann – "Earth System Governance: World Politics in the Anthropocene" (2014)

  Examina os regimes de governança climática e sua eficácia.

• Harriet Bulkeley e Peter Newell – "Governing Climate Change" (2010)

  Estudo sobre os atores e arenas (públicos e privados) da política climática.

📙 3. Mercados de carbono, créditos e finanças verdes

➤ Mercados e Instrumentos:

• Larry Lohmann – "Carbon Trading: A Critical Conversation on Climate Change, Privatization and Power" (2006)

  Crítica detalhada ao mercado de carbono e à financeirização da natureza.

• Mark Maslin – "Climate Change: A Very Short Introduction" (Oxford)

  Uma introdução técnica acessível e sólida, com capítulos sobre mercados.

• Stephen Schneider – "Climate Change Science and Policy" (2009)

  Inclui uma perspectiva sobre os mecanismos de flexibilização do Protocolo de Kyoto.

➤ Finanças Climáticas:

• Patrick Bolton et al. – "The Green Swan: Central Banking and Financial Stability in the Age of Climate Change" (BIS, 2020)

  Publicação do Banco de Compensações Internacionais sobre riscos climáticos no sistema financeiro.

• UNEP FI – “Principles for Responsible Banking” e “TNA Reports” (Finance Initiative)

  Base para entender a integração do clima ao sistema bancário e de investimentos.

📒 4. Documentos e tratados oficiais

Esses são indispensáveis para compreensão técnica e jurídica:

• Protocolo de Kyoto (1997)

• Acordo de Paris (2015)

• Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal (2016)

• IPCC Reports (especialmente AR5 e AR6)

• Relatórios do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC)

• UNFCCC – Relatórios Anuais da Convenção do Clima

• World Bank – “State and Trends of Carbon Pricing” (edições anuais)

• Carbon Disclosure Project (CDP) e Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD)

📕 5. Brasil e América Latina na geopolítica do carbono

• Ricardo Abramovay – "Muito Além da Economia Verde" (2012)

  Aborda o papel do Brasil e os desafios da transição ecológica.

• Layrargues & Lima – "Educação Ambiental: fundamentos da política pública brasileira"

  Para compreender o arcabouço legal e educacional em torno do tema.

• Carlos Rittl e André Guimarães – Artigos e pareceres do Observatório do Clima

  Fonte atualizada sobre a atuação brasileira nos fóruns internacionais.

📚 Sugestões adicionais:

Se você busca um olhar crítico e filosófico, vale também consultar:

• Ivan Illich – "Tools for Conviviality"

• David Harvey – "Justice, Nature and the Geography of Difference"

• Bruno Latour – "Políticas da Natureza"