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sexta-feira, 3 de junho de 2016

A dação em pagamento favorece um direito consuetudinário

1) A partir do conceito de Santa Escravidão, em que somente Deus tem o poder de vida e de morte sobre as pessoas - uma vez que Ele é o autor da Criação -, a dação em pagamento passou a ser sinônimo de liberalidade. E em caso de prestação de tributos, o trabalho in natura passou a ser exercido através de servidão.

2) Na servidão, o servo trabalha para o senhor feudal em troca de proteção. Como quem protege serve e rege, então é natural que houvesse essa superioridade, pois proteger os fracos é algo próprio do dever Cristão - a marca do heroísmo, por excelência.

3) Dentro do ambiente protegido do feudo, os habitantes do mesmo poderiam perfeitamente fazer acordos de maneira livre e em conformidade com o Todo que vem de Deus. Como esses acordos tomavam por base o fato de que A e B eram irmãos em Cristo, então o direito passou a ser regido por força de costume. Como o bom costume privado edifica ordem pública, então a necessidade de se bem observá-lo se distribui a toda a sociedade - e cabia à autoridade protetora do feudo garantir a observância desse acordo. 

4) Outro fator que favorecia era que o poder estava descentralizado. Não havendo autoridade central, o Estado não poderia ser tomado como se fosse religião, de modo a trair tudo aquilo que fosse sagrado, verdadeiro.
 
José Octavio Dettmann
 
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2016 (data da postagem original).

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