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domingo, 19 de junho de 2016

Como o TJ esmaga a autonomia municipal - o caso do Rio de Janeiro no contexto da Carta de 1988

1) Pelo que aprendi sobre o CODJERJ (Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), o nosso TJ é composto de 180 desembargadores, dos quais um quinto é nomeado pelo governador, dentre membros da OAB (sucursal do nazi-petismo) e do Ministério Público. Ou seja, 36 vagas.

2) Além disso, a Constituição de 1988 prevê que os TJ's com mais de 25 membros podem criar um órgão central para julgar a inconstitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual. Por conta disso, essa parte responde pelo Todo por conta do princípio da reserva de plenário, o que acaba criando uma cúpula diretamente subordinada aos interesses do governador, o que cria um ambiente totalitário, ainda que em âmbito local.

3) Some-se a isso um outro fator: os militares fundiram a Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro em 1977. E nas eleições de 1982, Brizola foi eleito governador. A cidade do Rio de Janeiro acabou virando hospedeira desses parasitas.

4) Em 1998, o PDT e o PT fizeram aliança política. E após a morte de Brizola, o PDT passou ser membro do Foro de São Paulo, o que garantiu a influência do Lula no estado.

5) Em 30 anos de governo marcado pela nefasta influência de Brizola, o TJ, ocupado pela pela esquerda, esmigalhou a autonomia municipal, principalmente porque o MP, que tem sido cada vez mais tomado como se fosse religião, tem promovido um verdadeiro ativismo judicial e movido ações de representação de inconstitucionalidade de modo a inviabilizar toda e qualquer medida legislativa a ser tomada em prol dos municípios, uma vez a Constituição Estadual repete de maneira obrigatória muitos elementos da Carta Federal, marcadamente centralistas.

6) O Foro de São Paulo aproveitou o caminho preparado pelos militares e pela Carta de 1988 - e o fez de tal modo a  criar um mecanismo extremamente asfixiante de dominação política. Enfim, o problema do Rio de Janeiro vai muito além de uma mera questão financeira, pois todos os espaços foram ocupados. E uma verdadeira guerra total precisa ser feita nessa seara.

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