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terça-feira, 12 de abril de 2016

A doutrina do preço justo está relacionada ao princípio da paridade contratual

1) Quando um trabalho é feito de maneira artesanal, aquele que adquire o serviço leva em conta o esforço do operário, o tempo que foi dispendido e a dedicação do artista. Resultado: ele paga pela peça feita um bom preço, por conta de todos esses fatores - não era algo barato, de modo a depreciar o trabalho do artista, e nem algo caro, fundado na ganância, coisa que está evidente nas intenções de quem vende a peça.

2) A doutrina do preço justo está relacionada à paridade contratual - os contratantes tomam um aos outros como se fossem irmãos em Cristo - por isso, eles agem de maneira leal, reciprocamente falando. As duas partes negociam e chegam num acordo. Logo, a doutrina do preço justo chega a ser o preço de equilíbrio. Isso é algo objetivo - porque se funda na Lei Natural - e é subjetivo, porque se funda na circunstância da venda.

3) Em tempos de economia fundada na automação industrial, onde a peça é feita repetidas vezes e de maneira idêntica, através de trabalhos padronizados e sem levar o toque do artesão - que também é um artista -, o preço tende a ser baixo, de modo a atender necessidades massificadas, presentes ou futuras, o que favorece à especulação. E tudo tende a atender a um padrão geralmente ditado pelo governo, fundado em sabedoria humana dissociada da sabedoria divina. Como tudo é impessoalizado, a tendência é haver um conflito de interesses entre o produtor, o empresário, e os consumidores. E a relação contratual tende a ser judicializada, por ser massificada. 

4) É justamente por conta da judicialização dos contratos que temos também a politização do consumo, que é uma forte marca de ordem totalitária, onde a lei do Estado é tomada como se fosse religião. Ela se funda numa ordem fundada na inexistência da crença na fraternidade universal, que é um dos elementos da ética protestante, da qual o capitalismo tem a sua base. Não é à toa que é uma ordem herética, pois esta ordem se funda no amor ao dinheiro, que é tomado como se fosse sinal de predestinação, salvação, coia fora daquilo que foi dito pelo Cristo: a verdade.

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