A dissertação de Luís Claudio Queiroz Coni, "A Internacionalização do Poder Constituinte", analisa a crescente influência do Direito Internacional no Direito Constitucional dos Estados, particularmente no contexto da globalização. Essa influência, chamada de internacionalização, está remodelando a relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional interno. A tese central é que a crescente interdependência entre os Estados e o "adensamento da juridicidade" nas relações internacionais estão levando a uma perda de autonomia dos sistemas jurídicos internos, exigindo uma reavaliação de princípios tradicionais do Direito Constitucional, como a supremacia da Constituição e a soberania estatal.
Coni argumenta que a globalização está fragmentando o Direito Internacional, resultando no surgimento de regimes normativos autônomos, como a lex mercatoria e a lex digitalis, que operam independentemente dos Estados-nação. Ele destaca a crise da jurisdição constitucional, defendendo que a Constituição deve ser interpretada em conjunto com as normas internacionais.
O autor introduz o conceito de "Poder Constituinte originário heterônomo", que se refere à influência direta do Direito Internacional na criação de novas constituições. Ele examina exemplos como os Acordos de Dayton para ilustrar como a comunidade internacional pode desempenhar um papel na formação de constituições nacionais.
Coni também aborda as implicações da internacionalização para a legitimidade e a democracia, argumentando que a crescente influência do Direito Internacional levanta questões sobre a legitimidade democrática. Ele conclui que a internacionalização exige uma nova abordagem da hermenêutica constitucional, mais aberta e flexível, buscando harmonizar as normas internas com as internacionais, sempre com o objetivo de proteger a liberdade e os direitos fundamentais.
A influência do Direito Internacional no Direito Constitucional Interno
A dissertação de Coni explora a influência do Direito Internacional na formação e no conteúdo das normas jurídicas internas de um Estado. Essa influência é vista como um processo bidirecional, no qual o Direito Internacional molda as constituições nacionais, e estas influenciam o desenvolvimento do Direito Internacional. A internacionalização implica a perda de autonomia do sistema jurídico interno, já que as normas internas passam a ser influenciadas por decisões tomadas em nível internacional.
O Papel da Globalização e a Crise da Soberania
Coni argumenta que a globalização, caracterizada pela intensificação das relações internacionais e pela crescente interdependência entre os Estados, tem levado a uma redefinição do conceito tradicional de soberania estatal. A soberania, antes entendida como a autoridade absoluta do Estado dentro de seu território, é relativizada pela necessidade de cooperação e de respeito às normas internacionais. O autor explora o conceito de "soberania em rede", no qual a soberania estatal é compartilhada com outras entidades e organismos internacionais.
O Papel do Poder Judiciário e a Hermenêutica Integrativa
O Poder Judiciário desempenha um papel crucial na internacionalização do Direito Constitucional, interpretando as normas constitucionais à luz do Direito Internacional. Coni destaca a importância de uma "hermenêutica integrativa", que permita uma interpretação da Constituição que leve em consideração os valores e princípios do Direito Internacional.
Legitimidade Democrática e a Internacionalização do Poder Constituinte
A internacionalização do Poder Constituinte levanta questões sobre a legitimidade democrática das decisões tomadas em nível internacional. Coni argumenta que a crescente influência do Direito Internacional pode levar a um "déficit democrático", já que as decisões internacionais podem ser tomadas sem a participação direta dos cidadãos. Para enfrentar esse desafio, ele propõe uma "hermenêutica constitucional extrovertida", que busque integrar os valores democráticos e a proteção dos direitos humanos na interpretação da Constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário