1.1) Ainda que haja ruínas por força dos crimes prescritos, as chamas invisíveis ainda ardem, pois Deus mantém essas chamas acesas de modo que não nos esqueçamos do mal cometido.
1.2) E quanto mais disseminada a idéia na sociedade de que essa chama invisível permanece acesa por conta de Deus, maior a necessidade de o Direito proteger essa cultura, a ponto de os crimes serem imprescritíveis, dado que um dano contra um ser humano que vive em conformidade com o Todo que vem de Deus é um crime contra Deus. E isso não é pan-penalismo, mas observação mais fiel da lei eterna, de tal maneira que a lei positiva imite a lei natural naquilo que há de mais virtuoso.
2.1) Quando um crime fica impune por conta da ação do tempo, isso quer dizer que a justiça do homens perdoou, esqueceu. Ora, quem deu ao homem, tomado como a medida de todas as coisas, e ao Estado tomado como se fosse religião a prerrogativa de perdoar, se isso é próprio de Deus?
2.2) O sentido da prescrição é a impunidade, pois os poderosos contam com a ignorância de um povo descristianizado de modo a fazerem suas maracutaias e saírem impunes. E o Estado tomado como se fosse religião é quem pavimenta este tipo de contracultura anticristã, revolucionária.
2.3.1) Vejam o caso da corrupção: há labaredas que só podem ser vistas pelos mais sensatos de nossa sociedade, por conta da enorme quantidade de casos que já prescreveram.
2.3.2) Alguns autores desta prática delituosa já faleceram e a obrigação de reparar o dano, e a conseqüente proscrição da vida pública, só podem ser exigidas dos herdeiros do dinheiro desviado - por conta disso, a pena passa da pessoa do condenado. E neste ponto a Constituição de 1988 é inconstitucional, por estar fora da lei eterna, da conformidade com o Todo que vem de Deus.
2.3.3) Se os constituintes invocaram tal proteção para elaborá-la, então tal invocação foi só ideológica, insincera e voltada para o nada, dado que estes conservaram o que é conveniente e dissociado da verdade - este estado de coisas que decorre da secessão do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a ponto de o Brasil de ficar de costas ao projeto civilizacional que decorre de Ourique, do qual é herdeiro.
José Octavio Dettmann
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.
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