Sobre a relação entre regime político, estabilidade institucional e investimento de longo prazo no Brasil

Introdução

O investimento em bolsa de valores é frequentemente apresentado, no discurso popular, como sinônimo automático de enriquecimento no longo prazo. Essa narrativa, importada sobretudo de países anglo-saxões, ignora um elemento central da economia política: o mercado de capitais só cumpre sua função estrutural quando inserido em um arcabouço institucional estável e previsível. Onde esse arcabouço não existe, a bolsa deixa de ser instrumento de financiamento do capital produtivo e passa a funcionar, majoritariamente, como espaço de especulação defensiva.

Este artigo sustenta que o desempenho historicamente errático do mercado de capitais brasileiro não é fruto de falhas conjunturais, mas consequência direta de um regime político estruturalmente instável. Mais ainda: argumenta-se que a forma republicana, tal como se consolidou no Brasil, mostrou-se incapaz de fornecer as condições institucionais necessárias ao investimento produtivo de longo prazo, ao passo que a experiência histórica das monarquias constitucionais revela maior capacidade de adaptação às crises e preservação da confiança intertemporal.

1. Bolsa de valores e sua função econômica real

Em termos econômicos rigorosos, a bolsa de valores não existe para premiar a esperteza individual nem para viabilizar ganhos rápidos. Sua função clássica é dupla:

1. Canalizar poupança privada para o financiamento do capital produtivo;

2. Permitir a precificação intertemporal de ativos, baseada em expectativas racionais de fluxo de caixa futuro.

Para que isso ocorra, são indispensáveis certas condições institucionais mínimas:

• estabilidade jurídica;

• respeito a contratos;

• previsibilidade regulatória;

• continuidade das regras do jogo ao longo de décadas.

Sem essas condições, o risco político domina a precificação dos ativos. O investidor racional, diante disso, reduz seu horizonte temporal, busca proteção cambial ou abandona o mercado local. O resultado não é desenvolvimento, mas financeirização defensiva.

2. A instabilidade estrutural da República brasileira

Desde sua proclamação em 1889, a República brasileira apresenta um padrão recorrente de instabilidade institucional. Golpes, contragolpes, rupturas constitucionais, intervenções judiciais de natureza política e hipertrofia do Executivo compõem uma trajetória marcada pela descontinuidade.

Mesmo nos períodos formalmente democráticos, observa-se:

• mudanças abruptas de política econômica;

• reinterpretação oportunista das leis;

• insegurança quanto ao direito de propriedade;

• captura das instituições por facções temporariamente vencedoras.

O efeito econômico desse arranjo é claro: o capital produtivo de longo prazo não encontra ambiente seguro para se estabelecer. O investidor aprende, pela experiência histórica, que regras podem mudar retroativamente e que contratos dependem mais do clima político do que do texto legal.

3. Monarquia e continuidade institucional: uma análise comparativa

A defesa da monarquia, neste contexto, não é romântica nem nostálgica. Trata-se de uma análise histórico-comparativa. As monarquias constitucionais que sobreviveram à modernidade compartilham certas características institucionais relevantes:

• distinção clara entre Estado permanente e governo transitório;

• continuidade simbólica do poder, independente de eleições;

• menor incentivo à captura total das instituições por maiorias ocasionais;

• adaptação incremental às crises, sem rupturas fundacionais.

Países como Reino Unido, Japão, Suécia, Dinamarca e Países Baixos atravessaram guerras mundiais, depressões econômicas, revoluções tecnológicas e crises financeiras sem colapsar suas instituições centrais. Essa continuidade gera um ativo intangível fundamental: confiança intergeracional.

Para o investidor de longo prazo, essa confiança vale mais do que qualquer incentivo fiscal temporário.

4. Economia de tendência histórica e rejeição do historicismo

Importa esclarecer que este argumento não é historicista no sentido determinista. Não se afirma que a História conduz inevitavelmente à monarquia, nem que existe um destino político pré-determinado.

O ponto é outro: instituições podem ser avaliadas por seus resultados ao longo do tempo. Quando determinados arranjos demonstram, repetidamente, maior capacidade de preservar estabilidade, absorver choques e manter regras previsíveis, torna-se racional observá-los com seriedade.

Trata-se de economia política baseada em evidência histórica, não em teleologia. Verdade conhecida é verdade observada.

5. Consequências práticas para o investidor brasileiro

Diante do regime atual, o comportamento racional do investidor brasileiro é defensivo:

• a bolsa local é usada de forma tática, não patrimonial;

• priorizam-se renda fixa, ativos indexados e instrumentos dolarizados;

• diversificação internacional deixa de ser opção e passa a ser necessidade.

Esse comportamento não é fruto de ignorância financeira, mas de aprendizado institucional. O investidor adapta sua estratégia à realidade do regime em que vive.

Conclusão

O investimento de longo prazo exige instituições que pensem em décadas — idealmente em séculos — e não em ciclos eleitorais curtos. A experiência brasileira mostra que a República, tal como se estruturou, falhou em fornecer esse horizonte de previsibilidade.

A monarquia constitucional, observada empiricamente em diferentes contextos históricos, demonstrou maior capacidade de preservar continuidade institucional e, com isso, criar um ambiente favorável ao capital produtivo.

A discussão, portanto, não é ideológica, mas econômica e institucional. Onde não há estabilidade política, a bolsa não é motor de desenvolvimento, mas sintoma de fragilidade. E enquanto essa fragilidade persistir, o investimento racional continuará a buscar abrigo fora dela. 

Bibliografia comentada

BURKE, Edmund. Reflexões sobre a Revolução na França.
Obra fundamental para compreender a crítica conservadora às rupturas institucionais abruptas. Burke demonstra como a destruição da continuidade histórica compromete a confiança social e econômica, elemento central para qualquer investimento de longo prazo.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América.
Análise clássica das virtudes e fragilidades do regime democrático. Tocqueville é particularmente relevante ao mostrar como costumes, instituições intermediárias e continuidade institucional são mais importantes que fórmulas abstratas de governo.

NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance.
Referência central da Nova Economia Institucional. North demonstra empiricamente que o desempenho econômico de longo prazo depende da estabilidade e previsibilidade das instituições, não apenas de políticas econômicas pontuais.

OLSON, Mancur. The Rise and Decline of Nations.
Obra essencial para entender como coalizões distributivas e interesses organizados corroem a eficiência econômica ao longo do tempo, especialmente em regimes políticos instáveis ou excessivamente capturáveis.

HAYEK, Friedrich A. Law, Legislation and Liberty.
Hayek distingue ordem espontânea de engenharia social, oferecendo um arcabouço teórico para compreender por que sistemas jurídicos previsíveis e evolutivos são superiores a rearranjos políticos frequentes.

BAGEHOT, Walter. The English Constitution.
Análise clássica do funcionamento da monarquia constitucional britânica. Bagehot explica a separação entre partes dignificadas e eficientes do Estado, elemento-chave para a estabilidade institucional e política.

ROYCE, Josiah. The Philosophy of Loyalty.
Obra que fundamenta a noção de lealdade institucional como bem moral e social. Royce ajuda a compreender por que a continuidade simbólica do Estado reforça a coesão social e a confiança intergeracional.

TURNER, Frederick Jackson. The Frontier in American History.
Embora centrada no caso americano, a obra é útil para contrastar mitos fundacionais republicanos com experiências institucionais mais antigas e contínuas, iluminando os limites da expansão sem estabilidade institucional.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalism, Socialism and Democracy.
Importante para compreender a tensão entre democracia de massas, burocratização e destruição criativa, bem como os riscos políticos inerentes ao capitalismo moderno.

ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Why Nations Fail.
Apesar de divergências interpretativas, a obra é útil por reforçar empiricamente a centralidade das instituições inclusivas e estáveis para o desenvolvimento econômico sustentável.