Centralização, Monopólio e Crise: as companhias pombalinas e a “viradeira” no contexto luso-brasileiro do século XVIII

1. Introdução

A segunda metade do século XVIII marcou um momento decisivo na reorganização institucional do Império Português. Sob a liderança de Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo), o Estado português promoveu um ambicioso programa de centralização administrativa, reforma educacional e reorganização econômica. Entre as medidas adotadas, destacaram-se as companhias monopolistas de comércio, como a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e da Paraíba, criada em 1759.

O objetivo formal dessas companhias era revitalizar a economia dos teritórios de além-mar, reorganizar fluxos comerciais e reforçar o controle da Coroa. Contudo, sua implementação gerou distorções econômicas relevantes, provocou resistências locais e culminou em sua extinção durante o período conhecido como “Viradeira”, sob o reinado de D. Maria I de Portugal.

Este artigo analisa, sob a perspectiva da história econômica e da teoria institucional, os fundamentos, resultados e consequências dessas políticas.

2. Contexto Econômico: crise e reconstrução

O reinado de D. José I de Portugal foi profundamente marcado pelo Terremoto de Lisboa de 1755, que devastou a capital e impôs custos extraordinários de reconstrução. Simultaneamente, Portugal enfrentava:

• Queda relativa na rentabilidade do açúcar brasileiro;

• Concorrência crescente das Antilhas;

• Pressões fiscais decorrentes da reconstrução urbana;

• Fragilidade estrutural do aparato administrativo imperial.

Nesse cenário, Pombal buscou fortalecer o Estado por meio da centralização econômica e da reorganização dos mecanismos de controle sobre o comércio ultramarino.

3. As companhias monopolistas: lógica econômica e desenho institucional

A Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e da Paraíba foi concebida como instrumento de:

• Controle dos preços de exportação;

• Garantia de fornecimento de mão de obra escravizada;

• Coordenação logística;

• Aumento da arrecadação metropolitana.

Sob a ótica mercantilista predominante à época, monopólios estatais eram vistos como instrumentos legítimos de maximização da balança comercial e de acumulação de metais preciosos. A centralização permitiria, teoricamente:

• Redução de custos de transação;

• Padronização da qualidade;

• Previsibilidade fiscal;

• Supressão de intermediários considerados “ineficientes”.

Contudo, do ponto de vista da teoria econômica moderna, monopólios legais tendem a produzir:

• Distorsões alocativas;

• Redução de incentivos à eficiência;

• Problemas de agência;

• Rent-seeking político;

• Deterioração da qualidade. 

4. Resultados Econômicos: ineficiência e perda de competitividade

Os registros históricos indicam que a companhia enfrentou problemas estruturais:

4.1 Fixação de preços

A determinação centralizada de preços reduziu a margem dos produtores locais, especialmente senhores de engenho. Sem flexibilidade diante das oscilações internacionais, o sistema tornou-se rígido e pouco respondia à concorrência caribenha.

4.2 Problemas logísticos

Atrasos, má gestão naval e dificuldades de coordenação afetaram o fluxo regular de mercadorias. O comércio passou a apresentar gargalos operacionais que prejudicaram tanto produtores quanto consumidores.

4.3 Corrupção e favorecimento

A nomeação política de administradores gerou incentivos adversos. Em vez de eficiência econômica, prevaleceram redes de favorecimento e extração de renda institucional.

4.4 Escassez de mão de obra

Mesmo no objetivo de garantir o fornecimento de mão de obra escravizada, houve falhas de coordenação que impactaram de forma negativa a produção agrícola.

O resultado agregado foi a perda de competitividade internacional, o declínio relativo do setor açucareiro e o aumento do descontentamento colonial.

5. A “viradeira”: a reversão política e econômica das medidas de Pombal

Com a morte de D. José I em 1777, sua filha, D. Maria I de Portugal, assumiu o trono. O período subsequente ficou conhecido como “Viradeira”, caracterizado por:

• Afastamento político do Marquês de Pombal;

• Revisão de medidas centralizadoras;

• Restabelecimento parcial de práticas tradicionais;

• Reavaliação judicial de atos administrativos anteriores.

A Companhia Geral foi extinta em 1778. A política econômica tornou-se menos concentrada e mais conciliatória com a elite econômica da América Portuguesa.

Do ponto de vista institucional, a Viradeira representou:

• Redução do grau de intervenção direta do Estado no comércio;

• Restauração da rconcórdia entre a pátria-mãe e produtores locais no além-mar;

• Restauração do papel das normas jurídicas tradicionais, através da Lei da Boa Razão.

6. Impactos de longo prazo no mundo luso-brasileiro

A experiência pombalina teve repercussões duradouras:

1. Demonstrou os limites administrativos da centralização imperial.

2. Influenciou o ambiente político que marcaria de João VI de Portugal no Brasil

3. Contribuiu para debates posteriores sobre absolutismo, constitucionalismo e liberdade econômica.

4. Deixou precedentes institucionais para a relação entre Estado e mercado no espaço luso-brasileiro.

A tensão entre centralização estatal e autonomia econômica, evidenciada nesse período, permaneceria como traço recorrente da história política portuguesa e brasileira.

7. Interpretação Econômica

À luz da teoria institucional contemporânea, o episódio pode ser interpretado como:

• Um experimento de centralização mercantilista em ambiente de restrição fiscal;

• Um caso clássico de falha de monopólio estatal;

• Um exemplo de como incentivos políticos distorcem mecanismos de mercado;

• Uma demonstração empírica de que coordenação central não substitui eficiência descentralizada quando a informação é dispersa.

Entretanto, é preciso reconhecer que, no contexto do século XVIII, o mercantilismo constituía paradigma dominante. A crítica retrospectiva deve ser feita com cautela metodológica.

8. Conclusão

A criação da Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e da Paraíba representou uma tentativa de reorganização econômica por meio da centralização e do monopólio estatal. Embora concebida como instrumento de fortalecimento fiscal e controle comercial, a experiência revelou limitações administrativas, incentivos perversos e efeitos adversos sobre a competitividade.

A Viradeira, sob Maria I, marcou uma inflexão institucional relevante, simbolizando a reversão parcial de um modelo excessivamente centralizador

O episódio permanece exemplar para a história econômica: políticas de controle rígido de preços e monopólios estatais, quando não acompanhadas de mecanismos adequados de governança e incentivos, tendem a produzir ineficiência, corrupção e perda de dinamismo produtivo.

Bibliografia Comentada 

1. Kenneth Maxwell

Pombal: Paradox of the Enlightenment. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.

Comentário:
Obra clássica sobre o governo pombalino. Maxwell interpreta o Marquês de Pombal como um reformador ilustrado, destacando o paradoxo entre centralização autoritária e modernização administrativa. É essencial para compreender o contexto político das reformas econômicas e suas ambivalências institucionais.

2. A. R. Disney

A History of Portugal and the Portuguese Empire. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

Comentário:
Oferece uma visão panorâmica do Império Português, incluindo análise das companhias comerciais monopolistas. Útil para contextualizar a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e da Paraíba dentro da lógica imperial e mercantilista.

3. José Jobson de Andrade Arruda

O Brasil no Comércio Colonial. São Paulo: Ática, 1980.

Comentário:
Análise detalhada do sistema econômico português de além-mar sob a perspectiva das trocas atlânticas. A obra examina a estrutura mercantil, a lógica monopolista e os impactos econômicos sobre produtores locais, oferecendo base quantitativa e documental relevante.

4. Fernando Novais

Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777–1808). São Paulo: Hucitec, 1979.

Comentário:
Estudo fundamental para compreender a transição do período pombalino à Viradeira e seus desdobramentos. Novais articula economia política e teoria da dependência para interpretar as transformações do sistema colonial tardio.

5. Francisco Falcon

Pombal e o Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1982.

Comentário:
Obra diretamente voltada ao impacto das reformas pombalinas no Brasil. Examina as companhias monopolistas, a política indigenista e a reorganização administrativa colonial.

6. Maria I de Portugal (tema biográfico)

Isabel Drumond Braga
D. Maria I. Lisboa: Círculo de Leitores, 2005.

Comentário:
Biografia acadêmica que revisita criticamente a imagem de “Maria Louca”. Analisa o período da Viradeira e as revisões institucionais promovidas após a morte de José I de Portugal.

7. Nuno Gonçalo Monteiro

O Crepúsculo dos Grandes: A Casa e o Património da Aristocracia em Portugal (1750–1832). Lisboa: Imprensa Nacional, 2003.

Comentário:
Importante para compreender os efeitos das reformas pombalinas sobre a aristocracia e a estrutura de poder. Ajuda a contextualizar as tensões políticas que culminaram na Viradeira.

8. Douglass North

Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.

Comentário:
Embora não trate especificamente de Portugal, fornece arcabouço teórico essencial para analisar a experiência das companhias monopolistas sob a ótica da teoria institucional, especialmente no que concerne a incentivos, custos de transação e falhas de governança.

9. Adam Smith

An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (1776).

Comentário:
Contemporâneo ao período analisado, Smith oferece crítica teórica ao mercantilismo e aos monopólios comerciais, fornecendo contraponto conceitual às políticas pombalinas.