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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Nem sempre a primazia do interesse público é verdadeira

1) Muitos falam em supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Isto é um indício de que o Estado é tomado como se fosse religião - tudo deve estar nele e nada fora dele.

2) Nem sempre o interesse público é benéfico. Atualmente, da forma como estão a legislar, eles estão a estrangular interesses privados legítimos, que não são ofensivos à Lei Natural - a lei que vem de Deus -, mas que são ofensivos à sabedoria humana dissociada da divina. Por isso mesmo, todo interesse público que atenta contra a Lei Natural é inconstitucional. Por isso mesmo a parte deve afastar toda legislação de Estado tomado como se fosse religião de modo a prejudicar tudo aquilo que é bom e produzido de sua livre iniciativa, uma vez que a iniciativa de um bom escritor, por estar em conformidade com o Todo que vem de Deus, não ofende à Lei Natural, pois é trabalho de semear consciência, coisa que é própria da caridade intelectual.

3) Exemplo desse tipo de declaração inconstitucional que prejudica o interesse da parte produtora de cultua é a atual legislação envolvendo os direitos autorais. Se o trabalho do escritor edifica propriedade intelectual, então essa propriedade é perpétua e influencia as pessoas ao longo das gerações, de maneira permanente - e cabe aos legítimos sucessores do escritor, os que se comprometem a preservar e a expandir a cultura criada pelo autor - quando este partir desta pra melhor -, a tarefa de administrar os rendimentos auferidos da propriedade intelectual, pois são produtos próprios da realeza; se o autor é rei no assunto que domina, então ele não só serve a seus semelhantes como também rege. Um exemplo dessa regência, desse poder moderador exercido pelo autor da obra, é o fato de que todo aquele que faz mau uso de um bom livro tem mais é que ser desarmado, de modo a desestimular o conservantismo na sociedade, que é mentalidade revolucionária no seu grau mais básico.

4) Se o autor é rei no assunto sobre o qual costuma escrever, então seus leitores, seus súditos, devem pagar direitos reais permanentes a quem permitiu que estes conhecessem às coisas, de modo a viverem a vida na conformidade com o Todo que vem de Deus. É prestação de serviço - e não comércio - como é de iniciativa privada, então é um imposto privado, tal qual é o laudêmio de um enfiteuse - e o Estado deve resguardar os direitos próprios da iniciativa privada.

5) Desde que começaram a tratar livro como se fosse banana na feira, isso desuniu às famílias, pois estas amam mais o dinheiro do que o legado deste que escreveu as coisas para o bem do País, que deve ser tomado como se fosse um lar em Cristo. Se família desunida é família abolida, no final das contas o direito real termina abolido e a obra cai em domínio público - como isso é republicano, isso favorece à proliferação de heresias e distorções. E não é à toa que república e comunismo são a mesma coisa.

5) Caso algum dia esteja diante de processo envolvendo os frutos do meu trabalho de escritor, eu farei de tudo para afastar essa nefasta lei de direitos autorais, no tocante ao prazo de 70 anos, cujo fundamento está na CRFB: o nefasto artigo que declara que a propriedade, mesmo a intelectual, atenderá a sua função social - e essa função social se chama domínio público. Se o termo "função social da propriedade" é vago, então ele edifica heresia, pois acabará servindo liberdade para o nada, pois a expropriação do direito de realeza é um incentivo a que todo mundo tenha direito a sua própria verdade, a ponto de falarem coisas fundadas em sabedoria humana dissociada da divina em seus livros - e ai as pessoas terão o direito de distorcer tudo o que digo, pois até mesmo terão o direito de escreverem o livro na ortografia inconstitucional do PT ou coisa pior.

6) Essas são algumas das coisas que venho pensando a respeito de direitos autorais, já que sou escritor - e vejo que esta lei de direitos autorais, da forma como se encontra, é um absurdo.

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