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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Sobre a questão da enfiteuse e o caso de Petrópolis

1) No tempo dos patriarcas, as terras deles eram também de todo o povo. Pois o patriarca era o pater familias, o pai dos pais - o primeiro senador, se fosse lúcido. Era natural que houvesse um patrimonialismo, em que a terra do pai fosse, por herança, de todos - e que os bens dos filhos fossem também bens dos pais, pois acessório segue a sorte do principal. Era muito comum dispor sobre herança de pessoa viva - a tal ponto que o pai tinha poder de vida e de morte sobre os filhos.

2) Quando surgiu a república romana, que se baseava no ideal de que ninguém podia exercer poder de vida e de morte sobre outra pessoa do mesmo sangue, surgiu a distinção entre bens públicos - bens esses que pertencem a todo o povo romano - e bens privados, bens particulares do pater familias, que por sua vez, eram diferentes dos bens dos filhos, que passavam a ter economia própria, por conta da vida castrense, já que a atividade mercantil era considerada marginal, naqueles tempos.

3) Como o Império é a evolução da república (é a república com um poder moderador, que a protege da corrupção e dos abusos dos pretores), natural que se estabelecesse de vez a distinção entre o patrimônio do imperador e o patrimônio do Estado.

4) Como houve um tempo em que a riqueza da nação se media pela riqueza do Imperador, era natural que ele, de modo a desenvolver uma extensa área desocupada de sua propriedade, fizesse concessões a arrendatários, de modo a que as terras fossem desenvolvidas, na forma de domínios úteis - e esses domínios úteis, por sua vez, eram cedidos a outras pessoas; com o passar do tempo e da especialização econômica, ali nascia uma cidade imperial, uma província imperial. Por conta disso, o imperador recebia laudêmios nos terrenos de sua propriedade privada, verdadeiros latifúndios. A idéia se estendeu para o Estado, na forma de terrenos de marinha, pois o comércio pelo mar necessitava da proteção da marinha e do fomento à marinha mercantil. O nome desse instituto colonizador e civilizador era chamado enfiteuse.

5) O laudêmio percebido nas terras privadas do imperador era privado e não público - por essa razão, o prêmio que lhe era devido era de direito privado, um direito pessoal e real. Não era tributo, pois havia a clara distinção entre bens públicos e bens privados. Como gerações ficavam nessa terra, o laudêmio pago se tornava costumeiro, pois a relação jurídica era permanente, uma vez que a propriedade é perpétua.

6) O caso de Petrópolis se enquadra em um laudêmio que é pago por conta de uma enfiteuse antiga - a cidade se desenvolveu por conta do arrendamento que a Família Imperial fez de suas terras a colonos alemães, de modo a povoar a região, de modo a que essa parceria fosse um modelo de se fazer tomar o país como se fosse um lar. Como a Família Imperial é o modelo pelo qual se toma o país como se fosse um lar, então Petrópolis é a cidade-modelo dessa referência, pois o acessório segue a sorte do principal.

7) Com a república, essa referência se perdeu. E a cidade foi começando a sentir os efeitos da propaganda republicana, que lançava a mentira de que "a monarquia era atraso" como se fosse verdade. A tal ponto que estão confundindo laudêmio com a figura do imposto, por conta da falta de educação sistemática e proposital que os sucessivos governos republicanos foram promovendo na região, pois fomentar ignorância é fomentar poder absoluto, assim como poder de vida e de morte sobre todos.

8) Isso sem contar que o Código Civil atual aboliu o instituto da enfiteuse, das concessões privadas sistemáticas, de modo a que se fizesse abolir a noção de nacionidade gerada pelo instituto da enfiteuse - como esse Código tem a marca do governo Lula, nele está a sutil alegação, falaciosa, de que latifúndio gera subdesenvolvimento. O fim do instituto acabou gerando uma economia impessoal e fundada em relações temporárias e voltadas para o dinheiro - como isso é contrário às tendências da ordem social argentária, da especulação imobiliária, muitos advogam o fim da enfiteuse, de modo a que Petrópolis possa progredir economicamente. Eis os efeitos perversos da República. Eis o ponto onde liberais e comunistas se associam, por serem "progressistas" e revolucionários.

9) Mais do que uma guerra política, existe uma guerra cultural - e Petrópolis é o estudo de caso desse problema.

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