1. Regime de Exportação e Isenção de IVA
O primeiro ponto a destacar é que, em determinadas condições, as compras feitas por não-residentes da UE podem ser tratadas como exportações, o que concede ao viajante o direito à isenção do IVA. Essa medida segue o regime de passageiros, onde as mercadorias adquiridas na Espanha, e levadas para fora da UE, são consideradas exportações.
Aspectos Importantes:
Para que essa isenção seja válida, certas condições precisam ser cumpridas, como a comprovação de residência fora da União Européia e a saída dos produtos do território da UE dentro de um prazo específico.
2. Requisitos para Reembolso do IVA pela Amazon
A Amazon detalha várias exigências para que o reembolso do IVA seja processado. Esses requisitos são claros e rigorosos, o que reflete a necessidade de organização e conformidade por parte do comprador:
Uso Privado: Os produtos devem ser adquiridos exclusivamente para fins pessoais, ou seja, não podem ser comprados com fins comerciais. Esse é um critério comum em sistemas de reembolso de IVA, pois a isenção é voltada para consumidores finais, não para empresas.
Fatura Detalhada: A Amazon exige que a compra seja documentada com uma fatura que indique claramente o valor do IVA pago. Isso garante transparência e facilita a verificação do montante a ser reembolsado.
Produtos Vendidos e Distribuídos pela Amazon.es: Um ponto importante é que os produtos devem ter sido vendidos e distribuídos pela Amazon Espanha (incluindo as Ilhas Baleares). Isso indica que nem todas as compras feitas na plataforma Amazon são elegíveis para o reembolso automático de IVA. Produtos vendidos por vendedores terceiros ou através de outros canais podem não se qualificar para o mesmo procedimento de reembolso.
3. Prova de Residência Fora da União Européia
O comprador deve comprovar que reside fora do território da União Européia. A lista de documentos aceitos para essa comprovação inclui:
Passaporte ou Documento de Identidade: Comprova a nacionalidade e a residência.
Certificados de Inscrição Consular ou de residência em outro país: Essas opções são relevantes, especialmente para cidadãos europeus que vivem fora da UE. Por exemplo, um cidadão português que reside no Brasil pode apresentar um certificado de inscrição consular.
A Amazon detalha essa exigência de forma bastante ampla, abrindo espaço para diferentes formas de comprovação. Isso garante que o sistema seja flexível para diferentes tipos de viajantes e cidadãos que moram fora da UE.
4. Prova de Saída da União Européia
- Além de comprovar residência fora da UE, o viajante deve provar que realmente levou os produtos comprados para fora do território da União Européia. Esse é um ponto crítico do processo de isenção de IVA, que confirma que os produtos foram exportados.
- Passagem de Avião ou Carimbo de Saída: São solicitados como evidências de que o comprador deixou a União Europeia dentro do prazo de três meses após a compra. Alternativamente, o viajante pode apresentar o carimbo de saída da imigração, o que formaliza a exportação dos produtos comprados.
5. Procedimento de Envio de Documentos
Após o cumprimento de todas essas exigências, o comprador deve enviar a documentação exigida à Amazon por e-mail, no formato PDF. Esse processo é realizado após a verificação da conformidade dos requisitos. A Amazon oferece um e-mail dedicado para isso, vat-refund-requests@amazon.es, o que facilita o processo de envio.
6. Verificação e Reembolso
O serviço de atendimento ao cliente da Amazon irá revisar a documentação enviada e verificar se os requisitos foram cumpridos corretamente. Se tudo estiver correto, a empresa realizará o reembolso do valor correspondente ao IVA pago na compra. Esse é um processo importante para garantir que apenas aqueles que realmente têm direito à isenção recebam o reembolso.
7. Particularidades para Compras no Marketplace e FBA
Um ponto crucial que a Amazon destaca é que, para compras feitas de vendedores do Marketplace ou via FBA (Fulfillment by Amazon), o reembolso do IVA deve ser solicitado diretamente ao vendedor responsável, e não à Amazon. Isso sugere que nem todas as compras feitas na plataforma estão sob a política de reembolso diretamente administrada pela Amazon.
Esse é um fator relevante, pois muitos consumidores não percebem que produtos comprados de vendedores terceiros ou que utilizam o serviço de logística da Amazon (FBA) podem ter políticas diferentes em relação ao IVA.
8. Exceções Territoriais
Alguns territórios, como as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha, não são considerados parte da União Europeia para efeitos de IVA. Isso é importante, pois as regras de isenção de IVA podem variar significativamente para compras feitas nessas regiões, mesmo sendo tecnicamente territórios da Espanha. As compras feitas nesses locais seguem diferentes regras fiscais, e o processo de reembolso pode ser distinto.
Conclusão
O sistema de reembolso de IVA da Amazon para viajantes não-residentes na União Européia é bem estruturado, mas exige atenção aos detalhes e a documentação correta. O viajante precisa fornecer provas de sua residência fora da Uião Européia e provas claras de que os produtos saíram do território europeu.
É importante destacar que o processo de reembolso é diretamente administrado pela Amazon apenas para produtos que ela mesma vende e distribui. Compras feitas de vendedores terceiros ou via FBA exigem que o viajante fale diretamente com o vendedor para solicitar o reembolso, o que pode tornar o processo mais complicado.
Esses detalhes mostram como o sistema é pensado para ser flexível, mas também garante que somente quem realmente tem direito à isenção de IVA a obtenha, respeitando as normas fiscais da União Européia.
