Mesmo que a CRFB 1988 seja declarada nula em face da Lei Natural, os seus bons frutos serão salvos

1) Há um outro ponto importante: mesmo que se declare a nulidade da Carta de 1988 em face da Lei Natural, alguns elementos da Carta de 1988, que são sensatos, precisam ser preservados. Artigos dos direitos fundamentais que não contrariarem aquilo que decorre da Lei Natural são válidos - e algumas coisas que foram boas, como a questão do concurso público de modo a preencher os quadros da Administração Pública - coisa que não existia na Cartas Republicanas anteriores -, deve ser mantida, pois é uma medida sensata e salutar. Como essas coisas estão em boa razão, então essas coisas serão preservadas.

2) Essas medidas geraram bons frutos - logo, essas sementes devem ser salvas e servir de fundamento para o aperfeiçoamento da Carta de 1824. Do mesmo modo, a histórica boa fama da Carta de 1969, tida com a menos inflacionista do mundo, precisa ser trazida para a Carta de 1824.

3) A própria Lei da Boa Razão faz a modulação das coisas: ela retém o que é e bom conveniente, pois isso agrada a Deus, no sentido de se tomar o País como se fosse um lar em Cristo. Trata-se de questão de sensatez.

Quem declarará a Carta de 1988 nula?

Paulo Thomopoulos me fez esta pergunta: quem vai declarar nula a Carta de 1988?

1) Esta questão vai muito além do direito positivo - ela pede uma verdadeira política constitucional voltada toda para a consecução desse fim - o que demanda muito trabalho e muito empenho. Como a política no atual momento por que passamos, a República, é marcada por uma guerra de facções, de modo a se ocupar os espaços, então nós precisamos fundar partidos monarquistas e criar uma verdadeira coalizão composta de partidos monarquistas e de partidos simpáticos à causa monárquica, de modo a conquistarmos o poder. O presidente, que é a ponta do iceberg da coalizão, iniciará os trabalhos de modo a conduzir um governo de transição, de modo a se restaurar a monarquia.

2) Como o presidente faz a nomeação dos possíveis nomes que vão ocupar o STF, então nós precisamos cuidar da outra ponta: precisamos ocupar a presidência do Senado, de modo a que os partidos monarquistas ocupem a Comissão de Constituição e Justiça, quando da distribuição dos cargos que estão nas comissões permanentes da Casa - e os juristas imperiais serão sabatinados e terão a aprovação por maioria absoluta da Casa, que deve e precisa ser composta de partidos monárquicos ou simpáticos à causa monárquica.

3) Além disso, toda uma jurisprudência deve ser construída no sentido de que os artigos da Constituição de 1988 - sejam os originais, sejam os que decorrerem de emenda constitucional -  que atentarem contra aquilo que se fundamenta em Deus são inconstitucionais, por atentarem contra a Lei da Boa Razão (a Lei da Boa Razão é uma lei do tempo de El-Rey D. José I que declarava inconstitucional toda lei positiva que fosse contrária à Lei Natural, aquilo que é conforme o Todo que vem de Deus - e é esta a primeira lei que deve ser repristinada).

4) Restaurada a Lei da Boa Razão, a própria Constituição de 1988 terá seu exame de constitucionalidade apreciado em face dessa Lei - como a Carta de 1988 está fundada num regime que vai contra a boa razão, fundada naquilo que é conforme o Todo que vem de Deus, então essa Carta será declarada nula  - e a carta de 1824 voltará a reger a nossa realidade. Antes de isso acontecer, o Congresso terá de estabelecer regras provisórias, enquanto a Carta de 1824 não é atualizada de modo a reger a nossa sociedade atual.

5) Esse tipo de coisa pede que tenhamos também a presidência da Câmara, pois é ele, o ocupante deste cargo, quem determina a pauta. E essa necessidade de criarmos regras provisórias, enquanto a Carta de 1824 não é atualizada, precisa ser prioridade na pauta do Congresso.

6) É uma verdadeira operação de guerra de conquista - então, precisamos formar uma poderosa legião disposta a conquistar aquilo que se perdeu, ao longo de 127 anos de República. É preciso uma geração de homens destemidos, prontos para enfrentar os infiéis pela espada, coisa que se dá através de discursos duros e diretos contra a mentalidade revolucionária, e com muita capacidade de trabalho, de modo a fazer as coisas em muito pouco tempo. O Comando Supremo dessa operação de guerra terá um comandante-em-Chefe: o Chefe da Casa Imperial do Brasil, o Imperador de Jure desta terra. E ele precisa ter a vocação do mando, própria dos generais.

Notas sobre a necessidade de se fazer uma especulação sobre a realidade política brasileira, quando da restauração da monarquia

1) Entre 2011 e 2012, costumava me passar pela cabeça a necessidade de especular sobre o que pode acontecer sobre a política brasileira acerca da restauração da monarquia e quais seriam os grandes debates principais que se dariam no Parlamento. E um desses debates estaria em torno da necessidade de se fazer a repristinação da Carta de 1824, adaptada para a nossa sociedade atual. Pois, até onde sei, criar uma nova Constituição, tal como já se fez na República por seis vezes, só vai resultar em fazer uma nova, com base no salvacionismo. E isso não é sensato.

2)  Se o fundamento da literatura é fomentar a imaginação, então no âmbito da política essa imaginação é formada a partir da especulação, quando você toma como se fosse coisas fatos que podem vir a acontecer, tomando todo o potencial que está lançado e disperso na sociedade brasileira como se fosse coisa, seja no presente ou no seu passado. 

3) Como Direito e Ciência Política não são ciências exatas, então a especulação é um modo de se apontar um caminho para se criar uma ordem estável, próspera e justa, no sentido de se tomar o país como se fosse um lar. E o Direito, para ser considerado ciência, precisa ser visto neste fundamento - e ele não pode estar separado da Lei Natural. E não é à toa que a conformidade com o Todo que vem de Deus é o método por excelência para se fazer ciência, pois produz sabedoria.

É preciso um povo virtuoso para se restaurar um regime virtuoso

1) Cristo dizia: "Aquele que estiver livre de pecado que atire a primeira pedra [na mulher adúltera chamada Mariane]".

2) Na monarquia, o Imperador é a vitrine do país. E ele precisa ser o mais virtuoso possível. Se ele for como D. Pedro II, atirar pedra nele só revelará a vilania de quem derrubou a monarquia.

3) Se o Imperador for infame, o povo precisa ser conforme o Todo que vem de Deus, de modo a atirar pedras no Imperador. Se tivermos de tomar como se fosse coisa esta atual geração que habita esta terra, isso é impossível, pois está descristianizada.

4) Além disso, o povo é pusilânime. A Dilma está claramente conforme tudo aquilo que decorre de Mariane, pois está sendo uma verdadeira vitrine do mau exemplo. Se este povo fosse virtuoso, atirar pedras nesta pecadora imunda, que se recusa a se arrepender de seus pecados, e purificar o ambiente ocupado por ela e seus asseclas é o mínimo que se espera. Isso sem falar que teria que preparar todo o caminho de modo a que o Cristo Crucificado de Ourique possa passar por todo o nosso país e relembrar daquilo que nós somos. Infelizmente, nós ainda estamos longe disso.

A Carta de 1824 não foi revogada

1) Quando uma Constituição legítima, fundada na Aliança do Altar com o Trono, é revogada por um regime ilegítimo, o republicano, a sua "revogação", fundada em sabedoria humana dissociada da divina é ilegal, pois viola a Lei Natural.

2) Se a Monarquia for restaurada, automaticamente a Carta de 1824 volta a vigorar, pois o Regime Republicano, que impedia que a Carta vigorasse, foi removido.

3) O grande problema de quem advoga uma nova Constituição Monárquica está no desconhecimento do fenômeno da repristinação. Não existe no Brasil uma tradição de juristas constitucionais, uma vez que as constituições eram modificadas uma vez a cada 25 anos em média, tal como se deu ao longo das 6 constituições da República. Isso sem contar a nefasta influência do positivismo nas academias de Direito.

4) Muitos alegarão, por puro pragmatismo, que é mais sensato reescrever uma nova Carta, de modo a atender os anseios da nossa sociedade atual. O argumento é pífio, bem digno dos republicanos - organizar o Estado, de modo a servir a Cristo em terras distantes, é tarefa voltada para a eternidade. Se a Carta de 1824 fazia muito bem esse papel, melhor que ela volte, com suas regras atualizadas, para atender ao desafio de reger a nossa sociedade, no nosso atual tempo.

Notas sobre o movimento patrianovista

1) Quando os monarquistas estiveram proscritos do debate público, houve um movimento chamado Pátria Nova. Eles defendiam a queda da república e a restauração da monarquia - como não podiam pregar abertamente suas posições, eles foram construindo sua influência através do prestígio pessoal dentro dos círculos monárquicos, mais ou menos a mesma lógica como havia para as catacumbas, no tempo das perseguições ao Cristianismo. Como vivo num país descristianizado e marcado pelo relativismo moral, eu também me valho da tática das catacumbas, de modo a pregar o meu pensamento, pois esta é a medida mais eficaz que se conhece, em tempos de circunstâncias desfavoráveis.

2) Embora seja um movimento legítimo, tanto do ponto de vista histórico quanto do ponto de vista da Lei Natural, a principal crítica que devemos fazer está no fato de usar a expressão "nova". Pois a palavra "nova" carrega dentro de si o germe do salvacionismo e do quinhentismo, coisas que apontam a marca do pensamento liberal dos primeiros anos do Império.

3) Outra crítica que se pode fazer está no fato de que eles escreverão uma nova Constituição para a ordem monárquica, sem a preocupação de fazerem uma repristinação da histórica Carta de 1824, cujo vigor foi suspenso por conta da derrubada da monarquia, por parte dos republicanos. Eu já vi esse negócio de reescreverem a constituição infinitas vezes, tal como se deu na República - e o resultado é sempre um desastre.

4) Seria mais sensato que a Carta de 1824 voltasse a vigorar, com as regras todas modificadas, de modo a atender esse novo desafio que é reger uma sociedade bem diferente daquela que havia no tempo do Império. A carta de 1824 podia ser modificada, contanto que não fossem violados os direitos fundamentais dos cidadãos e as prerrogativas do Imperador, quanto ao exercício do Poder Moderador dentro do contexto da ordem monárquica. Nossa Constituição era flexível - e é mais sensato que se mantenha essa flexibilidade construtiva, pois elaborar constituições rígidas só leva a se reescrever a constituição muitas vezes, por conta do salvacionismo.

Notas sobre a situação política do País, após a restauração da Monarquia

1) Assim como houve os republicanos de última hora, há os monarquistas de última hora, que querem conservar o que é conveniente e dissociado da verdade. E isso inclui o maior vício que a República trouxe: permitir que qualquer um pregue por aí a verdade que quiser, coisa que é incentivada pela imunidade tributária e pela proteção constitucional às suas liturgias.

2) Ora, "templo de qualquer natureza" implica pregar o diabo como se fosse Deus - não é à toa que existem igrejas satânicas agora sob a proteção da Carta Constitucional de 1988.

3) Esse primeiro momento da restauração da monarquia vai ser marcado pelo duelo de duas facções: os ouriqueanos - que são originalistas, pois defendem a restauração da Aliança do Altar com o Trono, edificada desde Ourique - e os laicos - os que ainda estão influenciados pelo americanismo da República e estão defendendo a falsa liberdade religiosa que havia neste nefasto regime, causa que semeia relativismo moral.

4) O Poder Moderador será exercido de modo a que a cultura de debate, própria do Parlamento, não termine numa guerra civil. Como os conservantistas não possuem nada, exceto a própria razão de conservarem o que é conveniente e dissociado da verdade, estes perderão o debate público de goleada. E a concordata provisória, que seria assinada com o Vaticano, será revertida na mais pura Aliança do Altar com o Trono, tal como havia antigamente.

5) Ao mesmo tempo em que há essas facções político-espirituais no debate público, há ainda o duelo dos federalistas com os centralistas. O cerne do debate é não deixar que a autonomia das províncias não se torne um credo federal, de modo a que naturalidades não se convertam em nacionalidades, o que gera apatria sistemática.

6) No campo econômico, há ainda o debate entre os capitalistas e os distributivistas. Se a Aliança do Altar com o Trono é a base espiritual e legal de tudo, então a ordem econômica, a ordem da produção de riquezas, fundada no fato de se tomar o país como se fosse um lar, deve levar em conta tudo aquilo que pode nos levar à vida eterna. E a busca da riqueza deve ser buscada de modo a que possa ajudar ao maior número de pessoas possível - e isso se chama distributivismo. Pois buscar a riqueza para si mesmo, sem ajudar o próximo, é sinal de que este detentor da riqueza vai manipular a ordem política, de modo a que todos, inclusive políticos, sejam seus capachos. E foi o que aconteceu na América, a maior nação capitalista da História.