Comentários sobre a opinião de certos juristas que defendem a necessidade de se dinamitar a distinção entre o direito público e o direito privado

1) Certos juristas falam que é preciso se superar a clássica distinção entre público e privado, em função de existir certas "zonas cinzentas", onde há elementos tanto do direito público quanto do direito privado.

2) Creio que não seja preciso dinamitar essa divisão, uma vez que ela é um dado cultural vital, sem o qual as coisas não mais fazem sentido.

3) O que é preciso se rever é mentalidade que tende a classificar as coisas de modo estanque, fundadas num princípio de exclusão, fundado numa lógica formal. Assim: o público não é privado e o privado não é público.

4) A própria vida nos ensina que há nuances - e elas precisam ser bem observadas. A lógica das coisas se dá de modo paraconsistente - as coisas de Deus exigem uma atualização constantes das coisas, de modo a que a formas boas acabem se adequando às exigências do tempo e do lugar, de modo a estarem em conformidade com o todo de Deus. Uma atualização, uma constante das formas clássicas precisa ser feita, sem se precisar dinamitá-la.

5) No mundo privado, existe o mundo interior, que se dá dentro do lar, dentro do aconchego

5.1) Esse mundo interior pode ser estrito, se funda na relação entre mim, minha consciência e meu diálogo permanente com Deus. E o conflito disso se resolve nos confessionários.

5.2) Esse mundo interior pode se dar entre mim e meus familiares. É uma relação de direito de família.

5.3) Esse mundo interior pode se dar entre mim e meus amigos. É uma relação de direito pessoal, para as justas trocas de favores que decorrem de uma amizade.

6) O mundo privado abrange não só o mundo interior, mas também as relações que se dão no âmbito da praça.

6.1) Quando estamos na praça, há as relações de consumo. São relações de mercado.

6.2) Quando estamos na praça, temos a relação que se dá no âmbito do trabalho.

6.3) Quando estamos na praça, temos a relação entre o empresário e seus fornecedores.

6.4) Quando estamos na praça temos a relação entre o empresário com governo, através das relações fiscais (seja pelo imposto de renda, seja pelo ICMS ou ISS)

7) O direito público também se divide em mundo interior e mundo exterior. 

7.1) O mundo interior é a relação de poder que se entre os membros da administração pública. É uma relação de poder, de gabinete. E nela as relações são marcadas pelo sigilo.

7.2) Existe a relação do governo com a população, seja no âmbito do serviço público, seja na conservação ou promoção do bem comum.

7.3) Existe a relação que se dá na praça, onde os políticos lidam com os cidadãos, de modo a que sejam eleitos para melhor representá-las.

8) Quando se leva em consideração o mundo do palácio, o mundo da praça e o mundo da casa, você está alargando e aperfeiçoando a divisão entre o público e o privado. 

9) Quando se leva em consideração os três mundos pelos quais a civilização foi regida, de tal a que se tome o país como um lar, você passa a ter uma compreensão mais exata e mais precisa daquilo que deve ser regido pelo direito público e pelo direito privado. Esses dados sociológicos são necessários, de modo a que boas leis sejam redigidas, de modo a ajudem a edificar coisas boas, dentro da conformidade com o todo que vem de Deus.

José Octavio Dettmann

Rio de Janeiro,  18 de setembro de 2014 (data da postagem original).

Nova meditação sobre financiamento público de campanha

1) Quando se fala em Financiamento Público de campanha, é preciso estar atento às diferentes nuances do termo.

2) Existe o público, no sentido estrito do termo, que se refere às relações de poder entre o Estado e seus funcionários. Isso está marcado pelo mundo interior que se dá nos gabinetes e nos palácios.

3) Existe o público, fundado na relação entre o governo e os cidadãos, no âmbito dos serviços públicos e na conservação do bem comum.

4) Existe o público, que decorre do serviço privado sistemático, que edifica uma boa ordem pública, sentida por todos, que pode levar a que um país seja tomado como se fosse um lar

5) Quando se trata de financiamento público de campanha, é preciso estar atentos aos itens 3 e 4 do que falo.

5) O financiamento público a que estou me referindo não é aquilo que parte dos cofres públicos, da lei Rouanet, que só corrompe e perverte as coisas, gerando uma odiosa dependência - na verdade, o financiamento público é o financiamento privado sistemático, cujo efeito edifica uma boa ordem pública, de modo a se tomar o país como um lar.

6) Com o crowdfunding, é perfeitamente possível desenvolver uma cultura de nicho. Ele é uma ferramenta - e ela precisa ser usada para bons fins.

7) Seria extremamente sensato fazer crowdfunding de políticos que estejam alinhados com tudo aquilo que é alinhado à conformidade com o todo que vem de Deus. Estes políticos disseram sim à necessidade de servir ordem de modo a sejam bem servidos, de modo a que o país seja tomado como se fosse um lar.

8) Com o crowdfunding de um lado e o apoio das ligas eleitorais católicas de outro, a chance de ele defender causas nacionais é maior. E quando ele defende causas nacionais, o Estado se torna importante, pois ele prepara as coisas para se servir à pátria grande

9) Estas são algumas ponderações sobre o assunto que me vieram à cabeça agora. Mais tarde trarei reflexões mais abalizadas.

Tem coisas que só um cego pode ver

1) Existem coisas que um cego é capaz de ver. 

2) Se examinarmos isso na lógica formal, então o cego não seria cego. Seria falácia. 

3) Na lógica paraconsistente, o cego pode não ser capaz de usar a visão, mas pode usar os outros sentidos de modo a ver o que os outros estão dizendo. Ele é capaz de captar as nuances de modo a ver se a pessoa está falando a verdade ou não, se está sendo sincera ou não e essas nuances estão no modo de se falar, já que ele não pode usar os olhos para ver os olhos das pessoas.

4) Quando se estuda a lei natural que se dá na carne, é preciso estar atento ao fato de que a verdade conforme o todo apresenta nuances - as coisas de Deus surgem para nós através de fatos, palavras e coisas. A mera positivação dessas nuances em regras escritas, taxativas, tende a perverter a lei natural justamente porque essas nuances só podem ser obedecidas somente através da ordem dos sentidos.

5) Como a lógica jurídica é essencialmente uma lógica formal, ela tende a ir para fora da conformidade com o todo. Pois o conhecimento das nuances que nos levam à conformidade com o todo extrapolam o limite da consistência da forma, o que força a busca de novas formas, novas maneiras de adequarmos a mensagem do evangelho às circunstâncias que cada época e cada lugar exigem.

O fractal jurídico é diferente do fractal matemático

1) O fractal jurídico é diferente do fractal matemático.

2) Um fractal matemático é um objeto geométrico que pode ser dividido em partes, cada uma das quais semelhante ao objeto original. Diz-se que os fractais têm infinitos detalhes, são geralmente autossimilares e independem de escala. Em muitos casos um fractal pode ser gerado por um padrão repetido, num processo recorrente ou iterativo. Esse fractal matemático, enfim, é constitucional e decorre da conformidade com o todo de Deus, pois Ele fala com fatos, palavras e coisas.

3) O fractal jurídico decorre do fato de que a verdade é fracionada em várias partes, até que isso nos afaste da pátria do céu. Se a verdade for fracionada em várias facetas, então caímos no relativismo moral. E aí começa a nossa tragédia.

Sobre o constitucionalismo fractal

1) No meu trabalho de conclusão de curso, eu usei o termo "inconstitucionalidade fractal", derivado de algo que eu ouvi falar: o fator determinante de muitas guerras na Europa foi por motivos de fronteira. 

2) Na Europa renascentista, estava em curso a mentalidade de que o rei tinha dois corpos, o fato de que ele era o senhor dos senhores e não o servo dos servos. Como cada país tinha seu próprio sistema de pesos e medidas, a agrimensura ficava impossível, dado que não havia um padrão confiável e preciso - e a diferença com base em cada medida chegava a ser discrepante, de tal modo que as brigas continuavam e ficavam mais graves, de modo a fragmentar a constituição da conformidade com o todo de Cristo. E em muitos casos a solução se dava através do arbitramento da Igreja, através de bulas papais.

3) A mesma coisa acontece no direito interno dos povos:

3.1)  O raciocínio constitucional que decorre na conformidade com o todo de Deus se dá na carne. A ordem humana conforme o todo, o natural right, tem as suas leis escritas de tal modo a observar e conservar ao longo das gerações o que se internaliza na carne, atuando tal como um mecanismo coletivo de legítima defesa, reprimindo toda uma sorte de ações humanas fora da conformidade com o todo que vem de Deus; 

3.2) A ordem constitucional protestante, que rejeita a autoridade da Igreja, é diferente e pretende buscar na sabedoria humana dissociada da divina coisas válidas antes condenadas pela Igreja, gerando toda uma sorte de confusão geral, coisa que é efeito de toda heresia; 

3.3) A ordem liberal, fundada na tradição protestante, é radicalmente mais diferente e ela se baseia no fato de que cada um tem a sua verdade, dado que ela emerge de uma cultura em que a autoridade da Igreja foi rejeitada - e ela vai edificar a ordem com base numa sabedoria humana dissociada da divina que é indiferente à verdade que se dá na carne - nela, o Estado estará convenientemente afastado da Igreja, separando de vez ética da política; 

3.4) A ordem comunista, fundada na liberal, é extremamente diferente; eles rejeitam a sabedoria convencional burguesa, por ser hipócrita, e querem a edificação de uma ordem totalitária fundada numa sabedoria humana dissociada da divina, de modo a colocar o Estado como a nova religião 

do universo, de modo a matar a ordem que decorre de se ter Deus em nós e entre nós.

4) Quanto mais à esquerda do pai, mais fragmentada e caótica será a ordem constitucional. Será uma ordem constitucional fractal, em que o constitucionalismo será igual ao inconstitucionalismo e onde a mentira é dita como se fosse verdade.

5) Quanto mais se intensifica a cultura de que cada tem a sua própria verdade, mais caótica fica a ordem. Pra você recompô-la, você precisa fazer isso em escalas sucessivas, juntando todos os pedacinhos e colando tudo de tal modo a que tudo fique inteiro de novo.

Joguem a república no lixo

1) Acho que devemos fazer como fizeram com os traidores lá na Ucrânia: jogá-los na lata do lixo, literalmente

2) O melhor ato simbólico que se pode praticar: jogar Dilma e Lula na lata do lixo, ao som de um esquerdista: joga fora no lixo.

3) E também joguem fora a bandeira da república, que é a causa de todo esse lixo. 

4) Pra bom entendedor, um ano de república basta pra saber que esse lixo de regime não serve para nós, que somos poucos e que tomamos o Brasil como sendo o nosso lar. 

5) Esse povo imbecil, que se diz falsamente brasileiro, ainda pensa que é possível reciclar como novos ares perfumas de uma nova esperança de salvação há 125 anos - e a cada ano, essa velha esperança nova mostra-se uma ilusão e o lixo fede cada vez mais e pior. 

5) Melhor jogar os apátridas, que são a maioria da população, na lata de lixo junto, dado que contaminam o ambiente. Eles são pior do que chorume.

6) Um mega-descarte contra-revolucionário precisa ser feito desde já - e para sempre.

7) É como deletar um HD de dois terabytes, cheio de vírus de computador: para o bem da pátria, tudo o que não presta deve ser formatado e deletado. 

8) Até o computador ficar limpo, levam-se várias horas, mas no final ele estará pronto pra trabalhar de novo, na conformidade com o todo de Cristo.

O bem comum segundo o nacionismo

1) Cristo disse: "amai o próximo como a ti mesmo"

2) Quem toma o país como um lar certamente se preocupa com todos os problemas que decorrem do fato de se morar no país.

3) Se o seu semelhante também tem a mesma preocupação, então ele é compatriota, pois é seu amigo por amar e rejeitar as mesmas tendo por Cristo fundamento e por tomar o país como um lar com base na pátria do céu.

4) Quando se tem vários semelhantes que nem você pensando a mesma coisa sistematicamente, então temos a noção de bem comum. E a noção de bem comum nasce do fundamento de se tomar o país como um lar com base na pátria do céu.

5) Nenhum político deve declarar que se preocupa com o bem comum sem antes realmente se preocupar com os valores de Cristo. Quando se preocupa com os valores de Cristo, então haverá aliança entre o altar e o trono, de modo a que o país seja tomado como um lar, com base na pátria do céu.

6) Quando o Estado é organizado de modo a ficar de costas para os fundamentos no ligam aos ensinamentos de Cristo, que nos religam ao fato de que somos criaturas feitas à imagem e semelhança de Deus, então esta ordem é inservível e deve ser derrubada e abolida.