Súmulas vinculantes inviabilizam novas teses jurídicas no STF

É fato notório que o desenvolvimento jurisprudencial se dá por conta de apresentação de novas teses jurídicas, seja no sentido de condenar alguém, ou para reconhecer e criar algum direito para alguém necessitado ou para impugnar algum pedido fundado numa pretensão condenatória improcedente. Mas o debate jurídico deve e precisa ser pautado em leis que estejam consoantes com a lei natural.

É fato notório que o Brasil e sua insanidade pós-positivista, imanentista, ignora tal realidade. E somando-se ao fato de que aqui o Judiciário legisla, o fato é que a Súmula vinculante está matando o direito por dentro.

Daqui a pouco o debate não vai ser democrático, dentro de um plenário, mas será secreto, no lobby feito debaixo dos panos por advogados de clientes endinheirados em relação a juízes e desembargadores corruptos. 

Eis a matéria: http://adf.ly/TzBA9

Palestra de Graça Salgueiro sobre o Foro de Sao Paulo (13-08-2013)

Acesso à Palestra: http://adf.ly/U06fv (Soundcloud)

Acesso à Palestra: http://adf.ly/TzGZ4 (Mediafire)

Charge

Brasil e Egito - uma análise comparada, tomando por base os fatos mais recentes

"O Egito tem enfrentado a uma grave convulsão social nos últimos anos, desde que o presidente e ditador Hosni Mubarak assumiu o governo há 30 anos. Os manifestantes, em sua maioria jovens que nasceram e cresceram sob o regime opressor de Mubarak, se organizaram e levaram multidões às ruas da capital egípcia, Cairo, onde protestam contra o alto desemprego, a miséria e a inflação galopante do país. Além disso, a população indignada busca destituir o presidente vitalício e iniciar uma nova era de prosperidade, democracia e liberdade individual no país.

 

Esta explosão de manifestações em prol da liberdade e de um sistema democrático efetivo no Egito nos faz recordar a década de 70 e 80 no Brasil, quando milhares de pessoas foram às ruas e se organizaram para lutar contra o regime militar que nos governou por 20 anos. Muitos foram mortos, outros tantos desapareceram ou foram exilados. Por fim, o regime ditatorial foi derrotado, mas ainda lutamos por uma democracia plena, com ampla participação ativa da população nas decisões políticas do país e por uma verdadeira liberdade individual e de imprensa. O fantasma da censura ainda nos assombra.No caso do Brasil, ao longo destes 124 anos de República, vivemos três grandes golpes de Estado (o da Proclamação da República, o do Estado Novo de Getulio Vargas e o militar de 1964), passando por longos períodos de censura, centralização política e supressão da liberdade individual. Umas das primeiras medidas adotadas pelo governo militar de Marechal Deodoro em 1889, foi de censurar os jornais da época e punir todo e qualquer manifestante contrário ao novo regime implantado no Brasil. E pior, a ideia não veio do círculo militar e sim de Benjamin Constant, um civil e intelectual.

 

Além disso, no fim do Império de D. Pedro II cerca de 20% da população brasileira tinha direito ao voto, número considerado alto para a época. Com as restrições sobre o direito de voto, impostas nos primeiros anos da República, menos de 4% poderiam escolher seus representantes. Se o regime republicano deveria libertar à população oprimida e trazer plena democracia ao país, como prometiam os republicanos, por que então censurar e prender? Cai por terra mais um paradigma que nos é ensinado, meio que subliminarmente, desde os bancos escolares.

 

Democracia e República não são a mesma coisa, assim como Ditadura e Monarquia não são sinônimos. A Monarquia não é um lugar de reis absolutistas que mandam cortar a cabeça de quem pensa de forma diferente, assim como a República não é um local de paz, plena liberdade e total participação popular. Tanto um regime quanto o outro está suscetível a um golpe de Estado, a um megalomaníaco centralizador ou ao controle excessivo da liberdade e da democracia. A diferença é que a Monarquia é comprovadamente um modo de governo mais estável, menos sensível a instabilidades provocadas por políticos de baixa estirpe e com um governante que está mais preocupado com o futuro da nação do que da perpetuação de seu poder pessoal".

 

Fontes:

 

1) República - Um governo ditatorial: http://adf.ly/QftF

 

2) Olavo de Carvalho - A liberdade como parteira da tirania: http://adf.ly/N20f

 

3) Egito não mudará com a saída de Mubarak: http://adf.ly/QW34

 

4) José Octavio Dettmann - O que Karl Marx e os descendentes de Tiradentes têm em comum? - http://adf.ly/SQ3Uv

Detroit, a capital mundial do automóvel, pede falência

Antes de ler a notícia, leiam o comentário de Luiz Fernando Vaz (acesso ao perfil dele: http://adf.ly/SQQyx)

O 'grande portal' só esqueceu de avisar aos seus leitores que a cidade do Robocop foi governada por sucessivos governos democratas ao longo dos anos. A demagogia populista levou a cidade à falência. Mas para o G1 o mais importante é passar a impressão de que a falência de Detroit é resultado do 'modelo capitalista americano'. Desinformação: a gente vê por aqui.

 

Agora leiam a notícia. Fonte: G1 (Esgoto Online): http://adf.ly/SQQe5
 

O que Marx e os descendentes de Tiradentes têm em comum

Como a República no Brasil é FDP! Não contentes em promover heróis fakes, como Tiradentes, Zumbi dos Palmares (prova de que seu heroísmo é fake está aqui: http://adf.ly/MlLg) e outros tantos, a gente ainda é obrigado a pagar pensão pros descendentes desse "Cristo Republicano".  E um deles admitiu, nesta reportagem (http://adf.ly/MkMs), que nunca trabalhou. Igualzinho a Karl Marx, que também nunca trabalhou e que coisas ruins só vieram da pena dele (prova disso está aqui: http://adf.ly/SRhgG)

                                                                       
                                                                              * * *

É fato notório que as repúblicas têm um caso de amor com a tirania: A União das Repúblicas Socialistas Soviética que o diga. E a nossa República não fica atrás em termos de tirania:

 

01) Em 1893, após a Renúncia de Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto governou até a conclusão do mandato, desobedecendo a Constituição de 1891, que determinava que o vice tinha que convocar novas eleições. Foi a primeira ditadura.

 

02) Arthur Bernardes governou o país em Estado de Sítio.

 

03) Revolução de 1930. Vargas exerce um governo provisório, mas a constituição nunca vinha. Guerra Civil em 1932 por uma nova Constituição, em São Paulo

 

04) 1937-45, Governo passa a ser o dono do Brasil de vez. Estado Novo.

 

05) 1946-64, volta a democracia. Insurreições esquerdistas, suicídio de Vargas, condecoração de Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul e muitos outros fatos levaram a um governo de exceção, que durou até 1985.

 

06) 1986 em diante: Sarna assume o Poder. O País já vive uma época de hiperinflação, após décadas de políticas estatistas.

 

07) 1989: Collor se torna o primeiro presidente eleito, desde que a democracia foi restaurada. Sequestra a poupança dos brasileiros. Em 1992, responde a um processo de destituição no Congresso, mas renuncia para evitar a condenação.

 

08) 1993: Em 21 de abril, criam um plebiscito fajuto, que deveria ocorrer em 1926. E o golpe de 1889 é confirmado por uma geração que desconhece a história do Brasil e que estava acostumada a ser cativa deste regime ditatorial que nos acomete desde então.

 

09) 1994: o Plano Real é criado. A inflação é controlada.

 

10) 1994-2002: FHC governa. Começa a Era das Bolsas, coisa que vai ser aperfeiçoada pelo PT

 

11) 2002-presente. O PT assume o controle do País. Este famigerado partido aperfeiçoa o voto de cabresto instituindo o Fome Zero, o Bolsa Família, a cota pros negros e outros tipos de crime contra os valores do povo que ainda restaram após mais de um século de república. A crise de corrupção é a mais grave de todo o período republicano

 

Diante de tudo isso, você insiste em ser republicano? O que há por trás dos presidentes é uma conjugação de interesses pessoais que se beneficiam do Poder, em detrimento da população. Quer ordem e justiça? Que se ponha no Poder um juiz neutro e apartidário, que modere o apetite desses ratos. Assim teremos estabilidade por décadas. Se você quer paz e justiça, é melhor que se restaure o Poder Moderador e a Monarquia. Ela sempre funcionou e com certeza vai funcionar, pois este é o regime que valoriza as tendências desta terra. Se você prefere o contrário, é porque você ignora a História.

Nós não vivemos numa república, mas, como diria meu amigo Emerson Oliveira (acesso ao perfil dele: http://adf.ly/SQGFp), num republicu. É republicu mais evidente do que nunca, já que a turma da sauna gay saiu do armário e declara, a plenos pulmões, que o cu deles, sim, é revolucionário. Nós, que não temos nada a ver com isso, é que nos fodemos por causa disso.

Como se dá a gênese desse republicu? Lima Barreto fala bem disso, em um trecho de Os Bruzundangas: http://adf.ly/SQF4x

Se olharmos bem, o país não mudou nada, de uns tempos pra cá. É... a coisa tá feia mesmo.
 

Projeto RDD - Rodadas de Debate

P: Do que politico tem medo?

R: De gente séria organizada.

P:Agora a pergunta, o que é gente 'séria?

R: Pessoas que não irão se vender por dinheiro, cargo, verba, ONG, ou mesmo ameaça. Que farão o que devem fazer pelo desejo de bem estar e melhoria da nação.

P: E o que é organizada?
 

R: Pessoas que aceitam debater temas e propostas, pensar em conjunto, fazendo a somatória das inteligências maior que uma uma inteligência genial isolada. Organizar é isso, mas também levar a cabo as propostas colocadas na mesa de debates.

Em breve teremos um centro de debates, feito para aqueles que desejarem ser mais que um mero compartilhador de noticias, e desejarem passar para a esfera da ação. A idéia já tem nome: RDD. Não, não é o Regime Disciplinar Diferenciado - na verdade, são as rodadas de debate que eu, José Octavio Dettmann, organizo, quando posto pra vocês links adf.ly com postagens relevantes através inbox do facebook pra vocês.

Durante anos eu reuni no meu perfil gente com opiniões sensatas - agora, eu vou aproximar vocês todos para debaterem entre si. Trata-se de um embrião de um think tank. Hoje, 08/07/2013, comecei o projeto - e logo de cara vi que alguns mostraram-se tão estúpidos quanto os socialistas e foram logo desamigados. 

A todos, eu agradeço a oportunidade de entenderem bem o espírito do meu trabalho em informá-los e bem servi-los com conhecimentos e debates.

Não se sintam incomodados com o fato de chamá-los para as rodadas de debate que promovo. Para alguns, o RDD é tão ruim quanto aquele que é destinado ao Beira-mar, mas para a maioria dos que conheço está sendo muito bom. Convide seus amigos, os que são inteligentes e que não são esquerdistas, para esses RDD's que promovo e vocês vão adorar. Tenham uma boa noite vocês todos!
 

Compartilhe caso deseje participar de modo organizado.

Perfil de José Octavio Dettmann, o organizador dos RDD's: http://adf.ly/RhvKi